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PREFEITURA DE ourolândia/ba

ourolândia, bahia quarta-feira 02 de fevereiro de 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/ourolandia

Atos Normativos PORTARIA/OUROPREV N° 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2011 “Recomenda a aposentadoria voluntaria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, da servidora Beatriz Salviano da Silva, nos termos do art. 32, da Lei nº. 104/07 e dá outras providências.” O Diretor da Caixa de Previdência de Ourolândia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 006, de 29 de outubro de 1990, tendo em vista o que consta do Processo nº. 04/2011, resolve: Recomendar a concessão de aposentaria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, da servidora Beatriz Salviano da Silva, matrícula nº.0035, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro da Educação, com fundamento no art. 32, da Lei nº. 104/07.

nº. 04/2011, neste ato, devidamente homologado, nos termos do art. 32, da Lei nº. 104/07 e art. n° 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal. Art. 2º. Fica declarada a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei nº. 73 de 23 de fevereiro de 2005. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, em 28 de Janeiro de 2011. Cícero Gomes de Oliveira Prefeito .

Remetam-se os autos ao Prefeito Municipal de Ourolândia para homologação e conseqüente expedição do correspondente Decreto de Aposentadoria. Gabinete do Diretor, em 28 de Janeiro de 2011. Clodoaldo Pereira da Silva Diretor de Previdência

DECRETO N° 19/2011 DE 28 DE JANEIRO DE 2011 “Concedo aposentadoria a servidora Beatriz Salviano da Silva, conforme Processo Administrativo nº. 04/2011 e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Ourolândia, no uso de suas atribuições legais que o legitimo exercício do cargo lhe confere, com amparo na Lei Municipal nº. 104/07, DECRETA: Art. 1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, com Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, da Servidora Beatriz Salviano da Silva , no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº.0035, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, na forma do Processo Administrativo Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.02.01 10:37:55


PORTARIA N° 04 /2011/DECRETO N° 19/2011