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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

Miguel Calmon-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon MIGUEL CALMON, BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE JULHO DE 2011 ANO V EDIÇÃO 37

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriou os cargosou empregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE MIGUEL CALMON/BA

MIGUEL CALMON, BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE JULHO DE 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon

Atos Normativos OFÍCIO Nº 06/2011

OFÍCIO Nº 08/2011 Miguel Calmon, 18 de maio de 2011

Miguel Calmon, 26 de julho de 2011

Aos Fornecedores

Aos Munícipes

Ref. Recebimento de Notas Ficais e Pagamentos

Ref. ATENDIMENTO AO PÚBLICO Prezados Senhores,

Prezados Senhores, Tendo em vista a necessidade de adequação dos Setor de Compras/ Tesouraria as exigências legais, bem como a necessidade de melhor organização dos referidos setores, informamos a todos os FORNECEDORES, que a partir de 01 de AGOSTO de 2011, todas as NOTAS FISCAIS deverão ser entregues de até o dia 05 de cada mês, e os PAGAMENTOS serão realizados da seguinte forma: 1.ATÉ O DIA 10 – PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS; 2.DO DIA 15 A 20 – PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E MOTORISTAS; 3.DO DIA 20 A 25 – PAGAMENTO DAS ASSESSORIAS; 4.DO DIA 25 A 30 - PAGAMENTO DO FORNECEDORES (COMÉRCIO LOCAL) Assim, as NOTAS FISCAIS que não forem enviadas dentro deste período, somente serão liquidadas no mês subseqüente. Contamos com a colaboração de todos para nos adequarmos ao novo procedimento. Informem as suas equipes. Certos da colaboração de todos, agradecemos! Gentileza apor seu ciente neste protocolo para que possamos ter a certeza de que sua empresa foi devidamente comunicada.

Reiteramos votos de estima e consideração.

Tendo em vista a necessidade de adequação dos Setores da Prefeitura, e para melhor organização do fluxo interno e atendimento ao público em geral de forma satisfatória, informamos a todos que a partir de 01 DE AGOSTO DE 2011, SOMENTE TERÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO TURNO MATUTINO, DAS 08H ÀS 12H. Assim, caso você tenha precise de atendimento, gentileza se programe para que o mesmo seja realizado dentro do horário acima indicado. Contamos com a colaboração de todos para nos adequarmos ao novo procedimento. Certos da colaboração de todos, agradecemos! Atenciosamente, José Ricardo Leal Prefeito Municipal

COMUNICADO Miguel Calmon-Ba. 01de agosto de 2011 Aos Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon

Atenciosamente, José Ricardo Leal Prefeito Municipal

Prezados Srs. Tendo em vista as mudanças ocorridas na legislação tributária, a Prefeitura de Miguel Calmon comunica a todos que de acordo com as informações DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE MIGUEL CALMON/BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon

MIGUEL CALMON, BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE JULHO DE 2011

da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º de outubro 2011, a utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para a administração pública será obrigatória. A medida engloba todos os órgãos, sejam eles da administração direta ou indireta, inclusive empresas e sociedades de economia mista, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A alteração visa substituir as notas tradicionais pela NF-e, não se aplicando tal obrigatoriedade as vendas com cupons fiscais. Esta regra alcança todos os contribuintes, sejam eles fornecedores ou prestadores de serviços e independe do valor da operação. Maiores informações através do 0800 071 0071 ou pelo Fale Conosco da SEFAZ. Atenciosamente, Jane Clézia de Sá Controladora Interna

DECRETO Nº 255, de 29 de julho de 2011. “DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 06 (ANIVERSÁRIO DA CIDADE) E A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CLAMON, BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e, ainda: CONSIDERANDO que a feira livre no município é realizada habitualmente nos dias de sábado; CONSIDERENDO que a comemoração do Aniversário da Cidade já faz parte do calendário dos principais eventos tradicionais do município; DECRETA: Art. 1º - Fica antecipada a feira livre do dia 06 de agosto de 2011, sábado, para o dia 05 de agosto do corrente ano, sexta-feira. Art. 2º - Fica declarado feriado municipal o dia 06 de agosto de 2011. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de julho de 2011. JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Prefeito Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Ofício nº 06 e 08/2011/ Comunicado/ Decreto Nº 255/ 2011