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PREFEITURA DE MIGUEL DE CALMON/BA

MIGUEL CALMON, BAHIA SEXTA-FEIRA 19 DE AGOSTO DE 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon

Ato Normativo DECRETO N° 257, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e, ainda, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 22 de Agosto de 2011, tendo como tema central: “Consolidar o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.

para elaboração do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO EXERCÍCIO DE 2012 do Município de Miguel Calmon, com ênfase no PLANO PLURIANUAL 2010 à 2013 e na LDO. O evento será realizados no Auditório do SINDICATO RURAL no próximo dia 29 de agosto de 2011, às 8:00 horas. Sua presença é indispensável para definição de projetos que visem o investimento na melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral. Miguel Calmon, 19 de agosto de 2011. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Miguel Calmon, 08 de Agosto de 2011.

José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal

CONVITE O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, convida as autoridades, representantes de comunidades rurais, de entidades sociais, partidos políticos, representantes dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a comunidade de forma geral a participar da 1ª AUDIENCIA PÚBLICA, objetivando a discussão e apresentação de propostas DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2011.08.18 14:32:03


Decreto N° 257/2011/ Convite