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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

Miguel Calmon-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/miguelcalmon MIGUEL CALMON, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 05 DE SETEMBRO DE 2011 ANO V EDIÇÃO 51

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriou os cargosou empregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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Atos Administrativos EXTRATO DE CONTRATO N.° 347/2011 O Prefeito Municipal de Miguel Calmon torna pública a contratação: Contratante: Município de Miguel Calmon. Contratado: JOSÉ REIS SANTOS. CNPJ/ CPF N.° 012,233,485-04. Objeto: Prestação de serviços no CONSERTO DO TELHADO DO MERCADO MUNICIPAL DA FEIRA LIVRE. Assinatura: 01/04/2011. Vigência: 16/04/2011. Valor: R$ 2.000,00 (DOIS MIL reais). Base Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.° 8.666/93. Dispensa n.° 180/2011. José Ricardo Leal Requião – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO N.° 582/2011 O Prefeito Municipal de Miguel Calmon torna pública a contratação: Contratante: Município de Miguel Calmon. Contratado: VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO. CNPJ/ CPF N.° 03.653.306/0001-35. Objeto: Prestação de serviços na TIRAGEM DE XEROX DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE deste município. Assinatura: 13/06/2011. Vigência: 26/07/2011. Valor: R$ 800,00 (Oitocentos reais). Base Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.° 8.666/93. Dispensa n.° 250/2011. José Ricardo Leal Requião – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO N.° 607/2011

LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa MASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME, CNPJ nº. 04.890.902/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo aditar até 05/09/2012. Justifica a prorrogação do prazo devido a prorrogação do convênio – CONTRATO DE REPASSE DE N. 0281093 - 47 para garantir o termino serviço com qualidade, garantindo assim a resistência da construção ao tempo e movimento de veículos. Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 57, §1° Inciso III da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem.

O Prefeito Municipal de Miguel Calmon torna pública a contratação: Contratante: Município de Miguel Calmon. Contratado: GLEIDSON JEAN SILVA PEREIRA. CNPJ/ CPF N.° 12.917.369/0001-42. Objeto: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA. Assinatura: 29/06/2011. Vigência: 03/07/2011. Valor: R$ 900,00 (NOVECENTOS reais). Base Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei n.° 8.666/93. INEXIGIBILIDADE n.° 113/2011.

Miguel Calmon-Ba. 25 de agosto de 2011. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE

TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO Nº. 95/2009 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO

MASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME Contratado

TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO Nº. 1453/2009

TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO Nº. 1513/2009

O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa PROJEÇÃO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº. 04.422.075/0001-11.

O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa CONSTRUTORA CANAVIEIRA LTDA, CNPJ nº. 03.884.633/0001-06.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objetivo aditar até 05/09/2012. Justifica a prorrogação do prazo devido a prorrogação do convênio – CONTRATO DE REPASSE DE N. 0274622-93 para garantir o termino serviço com qualidade, garantindo assim a resistência da construção ao tempo e movimento de veículos.

O presente termo aditivo tem por objetivo aditar até 05/07/2012. JUSTIFICA a prorrogação por conta da não finalização da obra uma vez que o Convênio 028085544 foi aditado a esse período.

Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 57, §1° Inciso III da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem.

Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 57, §1º Inciso III da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem. Miguel Calmon-Ba. 01 de julho de 2010.

Miguel Calmon-Ba. 25 de agosto de 2011.

José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE PROJEÇÃO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Robertinho Lima Gonçalves

José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE

Zenivaldo Silva Araujo Construtora Canavieira

TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO Nº. 175/2010 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Avenida Odonel Miranda Rios, 45,

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1º Andar, Centro, CEP - 44.720.000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ nº. 13.913.363/000160, neste ato representado pelo Senhor Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, CPF n°. CPF n°. 329.976.715-15 daqui por diante designada CONTRATANTE e do outro lado a Empresa WAGNER SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ 03.253.618/0001-51. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato original nº. 175/2010. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO A Contratante pagará à Contratada, pelo valor aditivado, a quantia de R$ 4.772,50 (Quatro mil setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), que correrá da seguinte Dotação Orçamentária, incluindo-se os valores originais:

TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº. 789/2010 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa JOSENISIA S. MICUCCI, CNPJ nº. 03.059.851/0001-06. CLÁUSULA PRIMEIRA – Tendo em vista as mudanças ocorridas na dotação orçamentária prevista no termo do contrato original nº. 789/2010, em razão da mudança do orçamento vigente, a

Unidade Orçamentária: 2.11 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção do Bolsa Família – IGD Elemento de despesa: 33.3.90.35 – Serviços de Consultoria

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2.019 – MANUT. DAS ATIV FINANCIADAS PELO S. EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 44905200– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o art. 57, inciso IV da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto.

PASSAM A VIGORAR COMO:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível.

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2.019 – MANUT. DAS ATIV FINANCIADAS PELO S. EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 44905200– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Do saldo remanescente do contrato retro mencionado alocado na atual dotação orçamentária é de R$ 241,08 (Duzentos e quarenta e um reais e oito centavos).

Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam inalteradas as demais cláusulas, prevalecendo, na sua íntegra, para todos os efeitos legais.

Miguel Calmon-Ba 01 de junho de 2011.

Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE

Miguel Calmon-Ba. 04 de julho de 2011.

WAGNER SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA

JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

JOSENÍSIA S. MICUCCI CONTRATADO TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

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TERMO ADITIVO N°. 02/2011 CONTRATO Nº. 810/2010 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa CONSTRUTORA CANAVIEIRA LTDA, CNPJ nº. 03.884.633/0001-06 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo aditar até o dia 30 de abril de 2012, o prazo de vigência do contrato original nº. 810/2010. Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 57, §1° Inciso III da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem. Miguel Calmon-Ba. 11 de abril de 2011. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE CONSTRUTORA CANAVIEIRA LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO DE Nº. 816/2010 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município

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de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa ANILTON ALMEIDA DE SOUZA - ME, CNPJ nº 10.222.617/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo aditivar por mais 65 (sessenta e cinco) dias, o prazo de vigência do contrato original nº. 816/2010. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem. Miguel Calmon-Ba. 27 de junho de 2011. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE ANILTON ALMEIDA DE SOUZA - ME CONTRATADA TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

TERMO ADITIVO N°. 03/2011 AO CONTRATO DE CONTRATO Nº. 816/2010 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa ANILTON ALMEIDA DE SOUZA - ME, CNPJ nº 10.222.617/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica inalterado a dotação orçamentária prevista no termo do contrato original nº. 816/2010, no orçamento vigente: PARÁGRAFO PRIMEIRO - Do saldo remanescente do contrato retro mencionado alocado na atual dotação orçamentária será empenhado R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam inalteradas as demais cláusulas, prevalecendo, na sua íntegra, para todos os efeitos legais. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Miguel Calmon-Ba. 01 de julho de 2011. JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Prefeito Municipal ANILTON ALMEIDA DE SOUZA - ME CONTRATADA

TERMO ADITIVO N°. 02/2011 AO CONTRATO Nº. 180/2011 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ Nº 13.913.363/0001-60 que celebram de um lado a Prefeitura Município de Miguel Calmon, situada a Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, nesta cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro a Empresa JULIANO GUIMARÃES RODRIGUES DA ROCHA, CNPJ 13.007.443/0001-56. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo aditivar por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do contrato original nº. 180/2011, referente ao Pregão Presencial 05/2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem. Miguel Calmon-Ba 20 de junho de 2011. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE JULIANO GUIMARÃES RODRIGUES DA ROCHA Contratado TESTEMUNHAS: _________________________________________

TERMO ADITIVO N°. 03/2011 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 180/2011 O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ nº 13.913.363/0001-60, com sede na Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º Andar, Centro, CEP- 44.720-000, Fone (0xx74) 3627-2121, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 329.976.715-15 e RG n° 02271167-80 – SSP-BA, doravante designado CONTRATANTE e do outro lado a empresa JULIANO GUIMARÃES RODRIGUES DA ROCHA - CNPJ: 13.007.443/000156. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo acrescer o valor de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais), ao contrato nº. 163/2011, havendo a alteração da cláusula referente ao preço do aludido contrato. Referente ao pregão 05/2011. Parágrafo Único: o presente aditivo tem por base o que determina o Art. 57, §1° Inciso III da Lei Federal 8666/93, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições licitadas, o acréscimo previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO A Contratante pagará à Contratada, pelo valor aditivado, a quantia de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais), que correrá da seguinte Dotação Orçamentária, incluindo-se os valores originais: Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2017 – Manutenção Do Transp. Escolar – PNATE – Ensino Médio Elemento de Despesa: 3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, no que não colidirem com o previsto neste instrumento, que passa a integrá-lo, como um todo único e indivisível. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, ratificando o foro eleito para dirimir as dúvidas que surgirem. Miguel Calmon, 01 de julho de 2011. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal - CONTRATANTE JULIANO GUIMARÃES RODRIGUES DA ROCHA CONTRATADO TESTEMUNHAS: _________________________________________ _________________________________________

_________________________________________ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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APOSTILA 01/2011 AO CONTRATO 228/2011 Miguel Calmon, 01 de junho de 2011. Ref.: Fornecimento de gêneros alimentícios para atender a merenda escolar do município de Miguel Calmon. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Educação, diante da extrema necessidade da aquisição gêneros alimentícios para atender a merenda escolar do Município de Miguel Calmon, requereu ao setor de Licitações e Contratos remanejar parte do saldo da dotação do Ensino Fundamental para a Pré Escola, em virtude da grande utilização do produto “ARROZ” não possuir saldo suficiente para suprir essa necessidade. Como meio de sanar os contratempos apontados, em busca da satisfação do interesse público e ao mesmo tempo regularizar a situação, a Comissão de Licitação deste município opina pela manutenção do contrato com a empresa JOSÉ VALNEI MENEZES DE SOUZA, CNPJ: 08.780.679/0001-90, solicita ao Setor Contábil a transferência parcial do Empenho 258/2011, o valor de R$ 148,00 (Cento e quarenta e oito reais), correspondente a 100Kg de Arroz Branco, sendo que serão suplementados na dotação orçamentária seguinte:

MIGUEL CALMON, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 05 DE SETEMBRO DE 2011

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com a senhora MARIA LUCIA PACIENCIA DA SILVA, CPF: 889.308.405-82, referente ao Pregão Presencial n° 23/2011 devem ser financiadas com recursos do PROJOVEM e não como foi previsto anteriormente. Diante da constatação de equívoco na CLÁUSULA DÉCIMA do contrato em epígrafe, em que a Dotação Orçamentária, não se adéqua ao real propósito deste contrato, que enseja a contratação de serviços no preparo e fornecimento de salgados para evento realizado no PROJOVEM. Fica suprimida assim a CLAUSULA DÉCIMA, sendo que a alínea passa a ser lida da seguinte forma: Unidade Orçamentária: 02.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto Atividade: 2.075 – MANUT. DO PROJOVEM Elemento de Despesa: 3390.30.00– MATERIAL DE CONSUMO. Devido as alterações ocorridas no contrato retro citado, o valor de R$ 111,00 (Cento e onze reais) passa a ser alocado na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPRACITADA. Miguel Calmon, 30 de junho de 2011. JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária: 02.05 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2.072 – MANUT. MERENDA ESCOLAR/PRÉ-ESCOLAPNAE Elemento de Despesa: 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

APOSTILA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°. 01/2011 AO CONTRATO DE Nº 460/2011

Vale ressaltar que a realização de tal procedimento está agasalhada pelos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, atendendo aos fins da licitação.

Conforme disposto no artigo 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, registramos na presente Apostila:

A presente atualização tem por base o que determina o Art. 65, §8° Lei Federal 8666/93. Prefeito Municipal JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Secretariaria Municipal de Educação AUDACY BATISTA REQUIÃO Setor de Licitações e Contratos FRANCISCO S. MOTA

Tendo em vista a constatação de que os serviços objeto do Contrato com a empresa ESPLENDOR SERVIÇOS E COMÉRIO LTDA, CNPJ nº 04.130.519/0001-45, referente a Tomada de Preço n° 05/2011 devem ser financiadas com recursos do ARTIGO 212 e não como foi previsto anteriormente. Diante da constatação de equívoco na CLÁUSULA DÉCIMA do contrato em epígrafe. Fica suprimida assim a CLAUSULA DÉCIMA, sendo que a alínea passa a ser lida da seguinte forma: Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2015 – Manut. do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44905100 – obras e instalações

APOSTILA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°. 02/2011 AO CONTRATO DE Nº 242/2011 Conforme disposto no artigo 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, registramos na presente Apostila: Tendo em vista a constatação de que os serviços objeto do Contrato

Devido as alterações ocorridas no contrato retro citado, o empenho 512/2011, o valor de R$ 150.203,82 (Cento e cinqüenta mil, duzentos e três reais e oitenta e dois centavos), passa a ser alocado na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPRACITADA. Miguel Calmon, 01 de agosto de 2011.

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APOSTILA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°. 03/2011 AO ADITIVO 1 DO CONTRATO DE Nº 611/2011 Conforme disposto no artigo 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, registramos na presente Apostila: Foi constatado que os serviços objeto do Contrato com a empresa EMS DE SOUZA, CNPJ: 07.069.190/0001-42, referente ao Pregão Presencial n° 35/2010 devem ser financiadas com recursos da SECRETARIA e não como foi previsto anteriormente. Diante da constatação de equívoco na CLÁUSULA PRIMEIRA do aditivo em epígrafe, em que a Dotação Orçamentária. Fica suprimida assim a CLAUSULA PRIMEIRA, sendo que a alínea passa a ser lida da seguinte forma: Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE Projeto Atividade: 2011 – Manutenção da Sec. de Cultura e Esporte Elemento de Despesa: 3390.30.00 – Material de Consumo Devido as alterações ocorridas no contrato retro citado, o valor de R$ 36,56 (Trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), passa a ser alocado na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPRACITADA. Miguel Calmon, 04 julho de 2011.

JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Prefeito Municipal

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Atos Administrativos APOSTILA DE ALTERAÇÃO N°. 01/2011 A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 193/2011 Conforme disposto no artigo 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, registramos na presente Apostila:

DECIDE. Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, anular o contrato da Empresa PEDRO ALEXANDRO SANTOS ROCHA, referente ao item nº. 71 do Pregão Presencial nº. 71/2011. Publique-se.

Tendo em vista a constatação de que os serviços objeto do Contrato com o Senhor CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS – CPF 059.871.595-98, referente a dispensa de licitação n° 193/2011 devem ser financiados com recursos do PROJOVEM e não como foi previsto anteriormente, uma vez que diante da constatação de equívoco na elaboração e destinação do recurso, sendo que os serviços referem ao Programa PRJOVEM, não se adéqua ao real propósito deste contrato.

Miguel Calmon, 11 de julho de 2011. Prefeito Municipal JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO FRANCISCO SILVA MOTA Presidente da Licitação

Fica suprimida assim a DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, sendo que a alínea passa a ser lida da seguinte forma: Unidade Orçamentária: 02.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto Atividade: 2.075 – MANUT. DO PROJOVEM Elemento de Despesa: 3390.36.00– OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA. Devido as alterações ocorridas no contrato retro citado, do empenho referente, o valor de R$ 2.320,00 (Dois mil trezentos e vinte reais) passa a ser alocado na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPRACITADA: Miguel Calmon, 01 de junho de 2011.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2011 ANULAÇÃO DO CONTRATO 604/2011 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Miguel Calmon, no uso de suas atribuições e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: A supremacia da Administração Pública na rescisão contratual, com fundamento no teor do art. 79, I, da Lei Federal 8.666/93. Considerando que o licitante manifestou desistência expressa: DECIDE. Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, anular o contrato da Empresa JOSÉ MARCOS ROSA DE SOUZA, referente ao item nº. 71 do Pregão Presencial nº. 71/2011.

JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO Prefeito Municipal

Publique-se.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2011 ANULAÇÃO DO CONTRATO 603/2011 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Miguel Calmon, no uso de suas atribuições e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: A supremacia da Administração Pública na rescisão contratual, com fundamento no teor do art. 79, I, da Lei Federal 8.666/93. Considerando que o licitante manifestou desistência expressa:

Miguel Calmon, 11 de julho de 2011. Prefeito Municipal JOSÉ RICARDO LEAL REQUIÃO FRANCISCO SILVA MOTA Presidente da Licitação

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HOMOLOGAÇÕES JULHO 2011

PREGÃO PRESENCIAL. 76/2011 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS NA RECARGA DE CARTUCHOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

PUBLICAÇÃO: 22/06/2011 REALIZAÇÃO: 07/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 12/07/2011

LICITANTE VENCEDOR:

ALBERTO MAGNO N. SILVA ME ALCANTRA FERNANDES COM. E SERV. LTDA

FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO

PREGÃO PRESENCIAL. 77/2011 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FUNCIONÁRIOS DA UNOPAR E CAMISAS PADRONIZADAS PARA EVENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

LICITANTE VENCEDOR:

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PUBLICAÇÃO: 22/06/2011 REALIZAÇÃO: 11/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 14/07/2011 FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO PREGÃO PRESENCIAL. 78/2011 O OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE PASTAS AZ PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

LICITANTE VENCEDOR:

MARILEIDE CONCEIÇÃO DE JESUS

PUBLICAÇÃO: 04/07/2011 REALIZAÇÃO: 14/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 18/07/2011 FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREGÃO PRESENCIAL. 79/2011 O OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA DOAÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE DESTE MUNICÍPIO.

LICITANTE VENCEDOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

PUBLICAÇÃO: 08/07/2011 REALIZAÇÃO: 20/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 22/07/2011 FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO PREGÃO PRESENCIAL. 80/2011

LICITANTES VENCEDORES:

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO PARA UTILIZAÇÃO EM OFICINAS DE PROGRAMAS SOCIAIS E UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO.

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PUBLICAÇÃO: 08/07/2011 REALIZAÇÃO: 21/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 25/07/2011 FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO

PREGÃO PRESENCIAL. 81/2011 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

PUBLICAÇÃO: 12/07/2011 REALIZAÇÃO: 25/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 28/07/2011

LICITANTES VENCEDORES:

GILDETE MIRANDA RIOS LEAL ANTONIO MICUCCI & CIA LTDA

FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO

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PREGÃO PRESENCIAL. 82/2011 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ESCADA TELESCÓPICA PARA TROCA DE LÂMPADAS NOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE.

LICITANTES VENCEDORES:  

PUBLICAÇÃO: 14/07/2011 REALIZAÇÃO: 26/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 28/07/2011 FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO PREGÃO PRESENCIAL. 83/2011

LICITANTES VENCEDORES:

O OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, PACIENTES, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS.

LEONICE ALMEIDA QUEIROZ MENDES

PUBLICAÇÃO: 15/07/2011 REALIZAÇÃO: 27/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2011

EDVANIA OLIVEIRA MATOS LIMA RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA JOÃO GOMES DA MACENA CARDEAL TRANSPORTE LTDA

FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO

PREGÃO PRESENCIAL. 84/2011

AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, ANO 2011, 0 (ZERO) KM PARA SERVIR A SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

LICITANTE VENCEDOR:

TROPICAL MOTOS LTDA PUBLICAÇÃO: 14/07/2011 REALIZAÇÃO: 27/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 01/08/2011 FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO

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PREGÃO PRESENCIAL. 85/2011 EXECUÇÃO DE LAVAGENS E SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DA PREFEITURA DE MIGUEL CALMON.

PUBLICAÇÃO: 16/07/2011 REALIZAÇÃO: 28/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2011

LICITANTES VENCEDORES:

COMERCIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO CALMONENSE LTDA CENTROCAR LTDA ME

FRANCISCO SILVA MOTA PREGOEIRO TOMADA DE PREÇOS. 08/2011

LICITANTES VENCEDORES:

FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DA FROTA DA PREFEITURA DE MIGUEL CALMON. PUBLICAÇÃO: 14/06/2011 REALIZAÇÃO: 05/07/2011 HOMOLOGAÇÃO: 12/07/2011

ROBSTON JOSÉ FERREIRA MEDEIROS MARIA ISMALIA MIRANDA OLIVEIRA JOSÉ HUMBERTO SENA MICUCCI

FRANCISCO SILVA MOTA PRESIDENTE DA CPL

CHAMADA PÚBLICA. 03/2011 Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural

LICITANTES VENCEDORES: Associações comunitárias da cidade Miguel Calmon - BA

PUBLICAÇÃO: 17/06/2011 REALIZAÇÃO: 28/06/2011

FRANCISCO SILVA MOTA PRESIDENTRE DA CPL

Atenciosamente, Setor de Licitações e Contratos DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Diario Oficial do Municipio de Miguel Calmon  

Contrato N.° 347/2011 Prestação de serviços no CONSERTO DO TELHADO DO MERCADO MUNICIPAL DA FEIRA LIVRE; CONTRATO Nº. 95/2009 O presente term...

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