Edital Nº 003 e 004/2010, Edital de Convocação Nº 027/2010, Decreto Nº 247/2010, Portaria Nº 450/2010, Extrato de Termo Aditivo, Credenciamento Nº 0003/2010,
Relatório Resumido da Execução Orçamentária ANEXO I, II, III, V, VI, VII, IX, X, XIV e XVIII, Relatório de Gestão Fiscal ANEXO I, II, III, IV e VII