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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 30 DE AGOSTO DE 2012 ANO VI EDIÇÃO 569

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 30 DE AGOSTO DE 2012

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Ato Normativo DECRETO Nº 158, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel terreno situado no povoado de Cachoeira Grande, Município de Jacobina Bahia. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA.BAHIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município, e com fundamento nos artigos 5º, alíneas “g” e “h”, e 6º do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. º 2.782, de 21 de maio de 1956; Considerando a premente necessidade de construção de uma unidade sócio educativa para o atendimento da população existente no povoado de Cachoeira Grande, no município de Jacobina.Bahia; Considerando existência de uma área medindo 1.360,00m2, a ser desmembrada da propriedade rural denominada “Cachoeira Grande”, atualmente no perímetro urbano, situada na Rua Nova Projetada, do Povoado de Cachoeira Grande, distrito judiciário de Itapeipú, município de Jacobina-Ba, registrada sob nº 8.019, perante o Cartório de Registro de Imóveis 2º Oficio da Comarca de Jacobina, em nome de FRANKLEI MORAES DE SANTANA, brasileiro, maior, casado, portador do CPF nº. 213.375.785-68, residente e domiciliado na Rua Alice Barros de Figueiredo, nº 150, nesta cidade de Jacobina-Bahia; Considerando que a referida área medindo 1.360,00m2, cujo geo-referenciamento no Sistema Geodésico Brasileiro, inicia-se no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SAD-69, Este (X) 346.012,56 m e Norte (Y) 8.746.185,12 m referentes ao meridiano central 45°00’; daí, confrontando com Rua Projetada, com azimute de 20°48’24” e distância de 34,01 m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 8.746.216,92 m, Este (X) 346.024,64 m ; daí, confrontando com Franklei Moraes de Santana, com azimute de 112°15’16” e distância de 40,01 m, segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 8.746.201,76 m, Este (X) 346.061,67 m ; daí, confrontando com Franklei Moraes de Santana, com azimute de 200°48’24” e distância de 34,01 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 8.746.169,97 m, Este (X) 346.049,59 m, finalmente do marco 4 segue até o marco 1, (início da descrição), confrontando com Franklei Moraes de Santana, com azimute de 292°15’16”, e distância de 40,01 m, fechando assim o perímetro acima

descrito, cuja localização é de fácil acesso, situada na área urbana do Povoado de Cachoeira Grande, município de Jacobina.Bahia. D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, área do terreno medindo 1.360,00m2, a ser desmembrada da propriedade rural denominada “Cachoeira Grande”, atualmente no perímetro urbano, situada na Rua Nova Projetada, do Povoado de Cachoeira Grande, distrito judiciário de Itapeipú, município de JacobinaBa, registrada sob nº 8.019, perante o Cartório de Registro de Imóveis 2º Oficio da Comarca de Jacobina, em nome de FRANKLEI MORAES DE SANTANA, brasileiro, maior, casado, portador do CPF nº. 213.375.78568, residente e domiciliado na Rua Alice Barros de Figueiredo, nº 150, nesta cidade de Jacobina-Bahia e com geo-referenciamento no Sistema Geodésico Brasileiro, inicia-se no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SAD-69, Este (X) 346.012,56 m e Norte (Y) 8.746.185,12 m referentes ao meridiano central 45°00’; daí, confrontando com Rua Projetada, com azimute de 20°48’24” e distância de 34,01 m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 8.746.216,92 m, Este (X) 346.024,64 m ; daí, confrontando com Franklei Moraes de Santana, com azimute de 112°15’16” e distância de 40,01 m, segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 8.746.201,76 m, Este (X) 346.061,67 m ; daí, confrontando com Franklei Moraes de Santana, com azimute de 200°48’24” e distância de 34,01 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 8.746.169,97 m, Este (X) 346.049,59 m, finalmente do marco 4 segue até o marco 1, (início da descrição), confrontando com Franklei Moraes de Santana, com azimute de 292°15’16”, e distância de 40,01 m, fechando assim o perímetro acima descrito, cuja localização é de fácil acesso, situ1ada na área urbana do Povoado de Cachoeira Grande, município de Jacobina.Bahia. Art. 2º - A área ora declarada de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação, é de posse e domínio de FRANKLEI MORAES DE SANTANA, registrada sob nº. 8.019, perante o Cartório de Registro de Imóveis 2º Oficio da Comarca de Jacobina.Bahia; Art. 3º - Nos termos do art. 5º, inciso XXIV, da CF/88; do artigo 15 do mencionado Decreto Lei N. º 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei N. º 2.786, de 21.05.1956; e a Lei nº. 4.132 de setembro de 1972.

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Parágrafo Único – A desapropriação referida neste Decreto operar-se-á de forma amigável ou, esgotados os meios suasórios, de forma judicial, como estabelecido pelo mencionado Decreto Lei 3.365/41. Art. 4º - A Chefe do Executivo, mediante portaria, designará comissão com a finalidade especial de iniciar as gestões indenizatórias junto à expropriada. Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 27 de agosto de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

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Ato Administrativo EXTRATO CONTRATO LICITAÇÃO CONTRATO 208/2012 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2012. Obj: fornecimento de poltronas para auditório do COMUJA: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: D.C.A COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Valor: R$ 322.000,00.

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Decreto Nº 158/2012/Extrato Contrato Licitação  

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel terreno situado no povoado de Cachoeira Grande, Município de Jacobina Ba...