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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 30 DE JULHO DE 2012

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Atos Normativos DECRETO Nº. 122-1, DE 03 DE JULHO DE 2012. Aposenta a Funcionária Pública Municipal MARIA CELESTE FERREIRA DA SILVA.

e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), correspondentes das seguintes parcelas:

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Vencimentos .....................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).................R$ Avanço Horizontal (20%)..............................R$ Atividade Complementar (5%)...................R$

D E C R E T A:

Total ..........................................................R$

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal MARIA CELESTE FERREIRA DA SILVA, com a função de Professora Nível 1, Referência F, 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32, § 1º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 288-1, DE 03 DE JULHO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 122-1, de 03 de juLho de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária MARIA CELESTE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professora Nível 1, Referência F, 20h, deste Município, em R$ 1.341,78 (Mil trezentos

894,52 223,63 178,90 44,73 1.341,78

Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 122-2, DE 03 DE JULHO DE 2012. Aposenta a Funcionária Pública Municipal RITA CRISTINA ALVES PEREIRA SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Funcionária Pública Municipal RITA CRISTINA ALVES PEREIRA SANTOS, com a função de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

Gabinete da Prefeita, em 31 de julho de 2012.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 288-2, DE 03 DE JULHO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 122-2, de 03 de julho de 2012, R E S O L V E:

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2012 DE 05 DE JUNHO DE 2012.

Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária Pública Municipal, RITA CRISTINA ALVES PEREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, deste Município, em R$ 995,40 (novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ..........................................................R$ Adicional Insalubridade (20%).......................R$ Total ...........................................................R$

871,00 124,40 995,40

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JACOPREV

Dispõe sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com crianças e adolescentes ofertados através do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Jacobina – Ba e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina, Estado da Bahia, na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Lei 8.742/93 (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) e a Lei Municipal nº 309, de 30 de outubro de 1996 alterada pela Lei nº 1004 de 15 de dezembro de 2010, e: Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina vem acompanhando o trabalho desenvolvido pelo município com crianças e adolescentes de 07 à 16 anos através do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Considerando que este Programa (PETI) vem sendo executado de forma regular e contínua, através dos núcleos socioeducativos e de convivência; Considerando que este serviço vem atendendo o mesmo número de crianças e adolescentes beneficiados pelo Programa em dezembro de 2011; RESOLVE

PORTARIA Nº. 345, DE 31 DE JULHO DE 2012. Designa o Servidor Público Municipal Sr. Emanoel Reis Castro Teixeira, para exercer o cargo de Coordenador de Esportes, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fica designado o Servidor Público Municipal Sr. Emanoel Reis Castro Teixeira, para exercer o cargo de Coordenador de Esportes, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, símbolo CC-2, com os vencimentos e atribuições previstas em Lei.

Art. 1º - Atestar que o município de Jacobina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem ofertando os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo à 1.865 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco) crianças e adolescentes de 07 à 16 anos em situação de trabalho, através do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de forma regular e continuada, cumprindo exata observância dos princípios do Sistema Único de Assistência Social- SUAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sala de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jacobina-BA, em 05 de junho de 2012. Tereza Cristina Aquino Martins Presidente do CMAS

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Ato Oficial A QUEM INTERESSAR POSSA Em atendimento ao requerente dos Ofícios nºs. 0721/2012 - DEPAT, 0722/2012 - DEPAT, 0723/2012 - DEPAT, 0726/2012 - DEPAT, 0727/2012 DEPAT e 0728/2012 – DEPAT, protocolados na Prefeitura Municipal de Jacobina, sob os números 18435/2012, 18437/2012, 18568/2012, 18439/2012, 18433/2012 e 18434/2012, informamos que a resposta aos pedidos acima mencionados encontra-se no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jacobina, a Rua Senador Pedro Lago, nº 40, Centro. Gabinete da Prefeita, em 30 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Decreto / Portaria / Resolução / A Quem Interessar Possa  

Aposenta a Funcionária Pública Municipal Maria Celeste Ferreira da Silva. Renda Inatividade Portaria Nº. 288-1, de 03 de julho de 2012. Fixa...

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