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Neste caderno podem ser lidos todos os atos oficiais do Município de

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina Jacobina, bahia quinta-feira 29 de julho de 2010 ano iv edição 164

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Cederno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

Veículo de transparência da administraÇÃo pública Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo. Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposiçõeslegaisinstituídaspelomunicípio, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras,

Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.


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Atos de Pessoal EDITAL Nº 001/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JACOBINA-BAHIA. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA – BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que estarão abertas às inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de excepcional interesse público, de vagas no cargo de professor da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com a Lei Municipal nº 644, de 07 de agosto de 2003.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte, com a supervisão da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, para contratação temporária, designada através do Decreto nº 220/2010. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas de professor: sendo 01(uma) de Física e 01 (uma) de Química, existentes no Colégio Municipal Dr. Cesar Augusto Rabello Borges, distrito de Caatinga do Moura, Município de Jacobina-Ba. 1.3. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, decidida pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato. 1.4. A contratação será por prazo determinado, sendo o vínculo de trabalho regido pelo Regime Jurídico Único, para a jornada de 20 horas semanal. 1.5. A validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, renovado por igual período. 1.6. As vagas, pré-requisitos e vencimentos básicos do cargo estão estabelecidos em legislação especifica definidos conforme anexo I deste Edital.

1.7. Não há previsão de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidade especiais, neste Processo Seletivo, uma vez que o número de vagas ofertadas é insuficiente para a aplicação dos percentuais previstos na legislação vigente.

2.

DAS INSCRIÇÕES.

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado deverão ser realizadas pessoalmente, na Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 94, centro Jacobina – Bahia, no horário das 8 às 12h e das 14 às 17h, no período de 02/08/2010 a 06/08/2010, apresentando fotocópias acompanhadas dos originais dos seguintes documentos: Diploma de Graduação conforme opção única manifestada pelo candidato, Certificado de Especialização na área correlata, RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de quitação eleitoral, Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino, e comprovante de residência. 2.2. O Município de Jacobina não cobrará dos candidatos valor de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado. 2.3. Não serão aceitas inscrições via fax, via internet, via correio eletrônico ou fora do prazo. 2.4. A adesão do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.5. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados. 2.6. Poderão candidatar-se, todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal; b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; e) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital; f) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; g) Não ter registro de antecedentes criminais;

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Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.7. No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar Curriculum acompanhado de documentação comprobatória. A documentação apresentada pelos candidatos deverá ser acondicionada em envelope, acompanhados da ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo II, com identificação do candidato e da disciplina na parte externa, devidamente lacrado na presença do mesmo, e será remetido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, mediante recibo, no dia 06/08/2010. 2.8. Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 6 deste Edital, consistindo obrigações do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento.

3.

DA DIVULGAÇÃO

3.1. A divulgação oficial de todas as etapas referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, exceto resposta aos recursos, dar-se-á na forma de Avisos e/ou Editais, através dos seguintes meios: 3.2. No mural da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 94, centro Jacobina – Bahia. 3.3. Através da página da Prefeitura na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.jacobina.ba.gov.br

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES. 4.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 2 do presente edital serão homologadas pela comissão organizadora do processo seletivo, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais fases do Processo Seletivo Simplificado. 4.2. Os pedidos de recurso de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto no item 2 do presente edital serão indeferidos. 4.3. A apresentação do recurso fora do prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Simplificado. 4.4. Para os candidatos cuja inscrição for homologada, e para aqueles cujo recurso for deferido, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, publicará Aviso informando a relação das inscrições homologadas, no mínimo com 03 (três) dias de antecedência à realização da analise da entrevista.

5.

ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1. A avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária compreende as seguintes fases: I. Análise de Curriculum; II. Entrevista.

6.

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DA ANÁLISE DE CURRICULUM.

6.1. Análise de currículo, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada de acordo com os critérios e pontuação constantes no Anexo III deste Edital, que serão considerados, entre outros, os seguintes elementos: I. Titulação Acadêmica; II. Formação na área específica da disciplina; III. Tempo de experiência relacionada com a disciplina (experiência prática). 6.1. A partir da entrega dos documentos para comprovação de experiência profissional, nível de formação educacional e títulos do candidato, que valerá até 70 (setenta) pontos. 6.2. A Comissão examinadora poderá solicitar a qualquer momento a complementação de informações que julgar necessárias. 6.3. Serão classificados para entrevista os 02 (dois) primeiros colocados na análise de Curriculum, de acordo com os critérios no Anexo III deste Edital. 6.4. Na análise curricular, Anexo III, os candidatos com pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, serão desclassificados. 6.5. O resultado da análise dos Currículos será divulgado no dia 12/08/2010, Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 94, centro Jacobina – Bahia, e através do site: www.jacobina.ba.gov.br; 6.1. A entrevista ocorrerá no dia 16/08/ 2010, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas. 6.7. A carga horária semanal do professor está limitada a 20 horas/ semanais.

7.

DOS RECURSOS

7.1. Os candidatos poderão interpor Recursos Administrativos no prazo de até 02 (dois) dias da divulgação do resultado da análise dos Currículos, previsto no item 6.5 deste Edital. 7.2. Os recursos deverão ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, dirigido à Secretária Municipal da Educação conforme critérios abaixo: I. Apresentação em formato livre, devendo ser entregue, no período estabelecido no item 7.1 deste Edital; II. Transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o cargo para o qual concorre, o número do CPF, o nome do candidato e sua assinatura; III. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido; IV. Serão indeferidos os recursos que não atendam os requisitos acima.

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6.2. Em caso de recurso, a análise deste será feita pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte, deverá ser feito dentro do mesmo prazo de 02 (dois) dias, com publicação da decisão no mural da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 94, centro Jacobina – Bahia, e através da página da Prefeitura na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.jacobina.ba.gov.br

8. Da Classificação final do Processo Seletivo: 8.1. Será classificado o candidato que atingir o maior número de pontos, considerando 70 (setenta) pontos para o Curriculum Lattes (de acordo com o anexo III) e 30 (trinta) pontos para a entrevista.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na ordem: a) Maior tempo de experiência em Educação; b) Maior pontuação na titulação ou experiência profissional; c) Maior idade; d) Sorteio.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS 10.1. A Prefeitura Municipal de Jacobina publicará a lista com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, em avisos e/ou editais próprios conforme item 3 – DA DIVULGAÇÃO, relacionando os candidatos, pela ordem de classificação final, por cargo, com o total de pontos obtidos, no dia 20/08/2010. 10.2. A homologação do resultado da Seleção ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da referida publicação, no site www.jacobina. ba.gov.br e na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 94, centro Jacobina – Bahia.

11.

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

11.4. O candidato que recusar a contratação ou consultado e contratado deixar de entrar em exercício, ou ainda, que deixar de se apresentar durante os 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. 12.2. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado parcial e final do Processo Seletivo Simplificado. 12.3. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece o presente Edital e de que aceita as condições do Processo Seletivo Simplificado tais como se acham nele estabelecidas. 12.4. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não cria, para o candidato, direito à contratação, mas esta, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação. 12.5. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. 12.6. Qualquer item do Edital poderá sofrer alterações ou atualizações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a entrevista, circunstância que será mencionada em aviso a ser publicado. 12.7. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que cometer burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros atos relativos da Seleção. 12.8. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, no seu decorrer, for condenado por sentença judicial transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esse processo.

11.1. A Prefeitura Municipal de Jacobina, através da Secretaria da Administração Geral e Coordenação de Recursos Humanos, convocará os candidatos habilitados, em ordem de classificação, no quantitativo correspondente ao número de vagas conforme item 1.2.

12.9. Cabe exclusivamente a Prefeita Municipal, ouvida a Secretária da Educação, Cultura e Esporte, deliberar sobre a contratação dos candidatos habilitados em rigorosa ordem de classificação, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de classificados, o qual fica a depender da conveniência e oportunidade da Administração.

11.2. Os dois primeiros colocados habilitados na entrevista serão convocados pela Secretaria da Administração Geral e Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura, para a realização dos exames de sanidade e capacidade física, mental e psicológica, sendo desclassificados aqueles que não apresentarem condições satisfatórias, de acordo com parecer circunstanciado emitido pelo Médico Perito contratado pelo Município de Jacobina.

12.10. O profissional contratado, na forma deste edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua chefia imediata, semestralmente do início de suas atividades. A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará;

11.3. Para firmar o contrato como Professor, o candidato deverá apresentar e/ ou entregar a Coordenação de Recursos Humanos, todos os documentos a ele solicitados e necessários à perfeita observação da legislação vigente

12.11. Rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente; 12.12. Impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pelo Município.

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12.13. O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 12.14. O critério de cumprimento de carga horária será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 12.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, ouvida a Assessoria Jurídica do Município. 12.16. O Processo Seletivo Simplificado referente a este edital terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final; 12.17. Os candidatos não classificados no Processo Seletivo poderão reaver seus documentos, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, até 30 (trinta) dias após a data de publicação do resultado final, decorrido este prazo os mesmos serão incinerados. 12.18. Endereço da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte de Jacobina-Bahia, Avenida Senador Pedro Lago nº 94, centro Jacobina, – Bahia. CEP 44.700-000, telefone (74) 3621-3345. Gabinete da Prefeita, 27 de julho de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita. Roberval Henrique Ferreira Secretário Municipal da Adm. Geral Aida Miranda Nascimento Secretária Municipal da Educação de Jacobina

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 020/2010, dos candidatos classificados no Processo Seletivo Municipal, de acordo com o Edital nº 007/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 06 de julho de 2009.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 007/2009, publicado no dia 06 de julho de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS, relacionados abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargos públicos na Secretaria Municipal da Saúde, e, tendo em vista que já se operou na convocação de todos os habilitados no certame público simplificado por ordem de classificação, restando a reconvocação dos desistentes que assumiram a ordem de classificação em últimos lugares os habilitados para o cargo de AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO ACD 40 (quarenta) horas Sede, do quadro de pessoal, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 429, de 19 de outubro de 2009 e a Homologação do respectivo resultado, publicada no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 434 de 26 de outubro de 2009, e, passa a reconvocar os aprovados reclassificados por ordem de seqüência e reclassificação. Os reconvocados deverão comparecer, durante o período 02, 03, 04, 05 e 06 de agosto de 2010, das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/Ba, para obter o formulário de avaliação médica, item 91,e, apresentação dos documentos constantes no itens 10.j) do Edital nº07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Jacobina. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 93 do Edital nº 07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jacobina Bahia.

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ANEXO I AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO ACD 40 (quarenta) horas Sede 1. Aline Lago de Oliveira 2. Vanessa Silva Rodrigues 3. Clécia Carvalho dos Santos Oliveira 4. Maria Rosilândia da Silva 5. Lucas Ferreira de Carvalho Cavalcanti 6. Derci Ferreira dos Santos Lima Gabinete da Prefeita, em 27 de julho de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Gabinete da Prefeita, em 27 de julho de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

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Atos Admistrativos EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 098/2010 REFERENTE CONVITE n° 016/2010. Obj: Contratação de empresa para o fornecimento de fardamento para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Jacobina. Contratada: MARIA JOSÉ DA MOTA & CIA LTDA. Valor: R$ 16.440,00.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 135/2010 REFERENTE CONVITE n° 048/2010. Obj: contratação de empresa para fornecimento de fardamento para atender as necessidades da Prefeitura de Jacobina. Contratante Prefeitura Municipal de Jacobina Contratada: MARIA JOSÉ DA MOTA & CIA LTDA. Valor: 62.640,00.

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EDITAL Nº 001/2010 / EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 020/2010/EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO  

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA – BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que estarão abertas às inscrições ao Processo Selet...

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