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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

jacobina, bahia sexta-feira 29 de abril de 2011

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requerimento de nº11023/2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jacobina-BA, em 19 de abril de 2011.

Gabinete da Prefeita, em 20 de abril de 2011.

Tereza Cristina Aquino Martins Presidente do CMAS

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Resolução CMAS nº 08/2011 de 19 de abril de 2011. Dispõe sobre aprovação do Projeto de Apoio à Implantação de Cozinha Comunitária , e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social e a Lei Municipal nº 309, de 30 de outubro de 1996 alterada pela Lei nº 1004 de 15 de dezembro de 2010, e: Considerando o que determina a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e consolidar o princípio da soberania alimentar que reconhece o direito do povo brasileiro em determinar livremente o que vai produzir e consumir de alimentos; Considerando que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, na perspectiva de promover e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, implementa e apóia ações em articulação com as três esferas de governo e a sociedade civil, respeitadas as especificidades regionais, culturais e a autonomia do ser humano e estimulando a participação democrática; Considerando que este Conselho leu e discutiu o Edital MDS/SESAN nº 01/2011 e a Proposta de Trabalho apresentada; Considerando que a Proposta de Trabalho para a Implantação da Cozinha Comunitária está em total consonância com as normas e exigências legais pertinentes; RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o Projeto de Apoio à Implantação de Cozinha Comunitária conforme Edital MDS/SESAN nº 01/2011.

Ato de Pessoal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 012/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 012/2011, dos candidatos classificados no Processo Seletivo Municipal, de acordo com o Edital nº 007/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 06 de julho de 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 007/2009, publicado no dia 06 de julho de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS, relacionados abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargos públicos na Secretaria Municipal da Saúde: Auxiliar de Serviço Social HATS 40h – (Sede), Cirurgião Dentista PSF e PACS 40h – Sede, Enfermeiro HATS - 40h (Sede) e Higienizador Hospitalar HATS 40h – (Sede), quadro de pessoal, conforme o resultado Final Oficial, devidamente publicado no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 429, de 19 de outubro de 2009 e a Homologação do respectivo resultado, publicada no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 434 de 26 de outubro de 2009, e, tendo em vista a incidência do disposto no item de número 93(noventa e três) do Edital de Concurso Público 007/2009, pelo anteriormente convocado para o cargo de: Higienizador Hospitalar HATS 40h – (Sede), Edital de Convocação de nº 025/2010, publicado em 02 de setembro de 2010, passa convocar os aprovados por ordem de seqüência e classificação. Os convocados deverão comparecer, durante o período de 02, 03, 04, 05, 06 de maio de 2011, das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/Ba, para obter o formulário de avaliação médica, item 91,e, apresentação dos documentos constantes no item 10.j) do Edital nº07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Jacobina. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 93 do Edital nº 07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jacobina Ba.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.04.28 10:43:32

Decreto N 034, 054 e 055/11/ Portaria Nº178/11/ Resolução N 08/11/ Edital de Convocação N 012/11  
Decreto N 034, 054 e 055/11/ Portaria Nº178/11/ Resolução N 08/11/ Edital de Convocação N 012/11  

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