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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

jacobina, bahia sexta-feira 29 de abril de 2011

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Atos Normativos DECRETO Nº 034, DE 01 DE MARÇO DE 2011.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

“Cria a Comissão Especial de Estudo e Levantamento de Áreas de Risco.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DECRETO Nº 054, DE 15 DE ABRIL DE 2011. “Estabelece prazo para inscrições e normas para o fluxo das entidades carnavalescas na Micareta de 2011 e dá outras providências.”

D E C R E T A: Art. 1º - Fica criada Comissão Especial destinada a promover a identificação e levantamento de áreas de risco eventualmente existentes no perímetro urbano deste município, com atribuições, ainda, de órgão fiscalizador auxiliar da ocupação e uso do solo urbano e proponente de projetos e planos de contingências essenciais à solução dos riscos detectados, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Jacobina, Lei nº 788, de 18 de outubro de 2006. Art. 2º - A Comissão especial criada no art. 1º deste Decreto será composta pelos seguintes membros: I.Humberto Delfino Martins Correia- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; II.Maricarla da Silva Costa - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: III.Noedson Alves dos Santos - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: IV.Tereza Cristina Aquino Martins- Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social: V.Jane Márcia de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal da Administração Geral: Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 01 de março de 2011.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e disciplina dos Festejos Momescos, evitando-se, ao máximo, a ocorrência de eventos inesperados, D E C R E T A: Art. 1º - Toda entidade carnavalesca para participar da Micareta nos dias 13, 14 e 15 de maio 2011, deverá efetuar inscrição até o dia 06 de maio/2011, no Centro Cultural Prof. Edmundo Isidoro dos Santos, situado à Rua Melchior Dias, n°. 20, Térreo, Centro (Coordenação de Cultura). Parágrafo Único. Considerar-se-á como entidade carnavalesca: blocos de trio, afros e afoxés, de percussão, percussão e sopro, travestidos, de samba, de reggae, folclóricos e culturais, alternativos, infantis e trios elétricos independentes. Art. 2º - No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - Pedido de inscrição subscrito pela Diretoria, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF) dos responsáveis; II - Tratando-se de pessoa jurídica CNPJ da empresa; III - Solicitação do dia para desfile;

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.04.28 10:43:32

Decreto N 034, 054 e 055/11/ Portaria Nº178/11/ Resolução N 08/11/ Edital de Convocação N 012/11  

Cria a Comissão Especial de Estudo e Levantamento de Áreas de Risco; Estabelece prazo para inscrições e normas para o fluxo das entidades ca...

Decreto N 034, 054 e 055/11/ Portaria Nº178/11/ Resolução N 08/11/ Edital de Convocação N 012/11  

Cria a Comissão Especial de Estudo e Levantamento de Áreas de Risco; Estabelece prazo para inscrições e normas para o fluxo das entidades ca...

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