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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2012 ANO V EDIÇÃO 476

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2012

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Atos Normativos DECRETO Nº. 52, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

Vencimentos .........................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)....................... ..............................R$ Avanço Horizontal (20%)..................................................................R$ Atividade Complementar (5%).......................................................R$

1.516,14 379,04 303,23 75,81

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Total ....................................................................................R$

2.274,22

D E C R E T A:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Aposenta a Funcionária Municipal DORALICE DIONÍSIA DE MELLO SOARES.

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal DORALICE DIONÍSIA DE MELLO SOARES, com a função de Professora, Nível 1, 40 h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 87, DE 01 DE MARÇO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 52, de 01 de março de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária DORALICE DIONÍSIA DE MELLO SOARES, ocupante do cargo de Professora Nível 1, 40 h, Referência F, deste Município, em R$ 2.274,22 (Dois mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondentes das seguintes parcelas:

Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 53, DE 01 DE MARÇO DE 2012. Aposenta o Funcionário Municipal JOÃO MATOS DE OLIVEIRA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado VOLUNTARIAMENTE, o Funcionário Público Municipal JOÃO MATOS DE OLIVEIRA, com a função de Servente Higienizador SH-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2012

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Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 53, de 01 de março de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade do Funcionário João Matos de Oliveira, ocupante do cargo de Servente Higienizador SH-1, deste Município, em R$ 901,90 (Novecentos e um reais e noventa centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ............................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (15%).........................................................R$ Avanço Horizontal (10%)......................................................................R$ Adicional Insalubridade (20%)...........................................................R$ Total ........................................................................................R$ Cálculos na Proporcionalidade: 16/35= 0,45 X 622,00 = 279,90 Vencimentos............................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (15%).........................................................R$ Avanço Horizontal (10%).....................................................................R$ Adicional Insalubridade (20%).........................................................R$ Total........................................................................................R$

622,00 93,30 62,20 124,40 901,90

279,90 93,30 62,20 124,40 559,80

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

Aposenta a Funcionária Municipal JOSEFA MARIA FERREIRA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, a Funcionária Pública Municipal JOSEFA MARIA FERREIRA, com a função de Agente de Portaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012.

Valor a Receber: Vencimentos .............................................................................................R$ 622,00 Adicional Tempo Serviço (15%)...........................................................R$ 93,30 Avanço Horizontal (10%)........................................................................R$ 62,20 Adicional Insalubridade (20%)............................................................R$ 124,40 Total .........................................................................................R$ 901,90

Gabinete da Prefeita, em 02 de janeiro de 2012.

DECRETO Nº. 54, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 88, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

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VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 89, DE 01 DE MARÇO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 54, de 01 de março de 2012. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária Josefa Maria Ferreira, ocupante do cargo de Agente de Portaria, deste Município, em R$ 901,90 (Novecentos e um reais e noventa centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ............................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).........................................................R$ Avanço Horizontal (20%)......................................................................R$ Total ........................................................................................R$

622,00 155,50 124,40 901,90

Cálculos na Proporcionalidade: 28/30 = 0,93 X 622,00 = 578,46 Vencimentos...............................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)...........................................................R$ Avanço Horizontal (20%)........................................................................R$ Total...........................................................................................R$

578,46 155,50 124,40 858,36

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JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2012

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Valor a Receber: Vencimentos .............................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)..........................................................R$ Avanço Horizontal (20%)......................................................................R$ Total ........................................................................................R$

622,00 155,50 124,40 901,90

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JACOPREV

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 90, DE 01 DE MARÇO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 055, de 01 de março de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária LUZIA ROSA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, deste Município, em R$ 964,10 (Novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ......................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (30%)..................................................R$ Avanço Horizontal (25%)................................................................R$

Total ...................................................................................R$ 964,10 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA

DECRETO Nº. 55, DE 01 DE MARÇO DE 2012. Aposenta a Funcionária Municipal LUZIA ROSA DA SILVA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JACOPREV

DECRETO Nº. 57, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR INVALIDEZ PERMANENTE, a Funcionária Pública Municipal LUZIA ROSA DA SILVA, com a função de Agente de Portaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

622,00 186,60 155,50

Aposenta o Funcionário Municipal ROLDAM ISIDORO CABRAL. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado VOLUNTARIAMENTE, o Funcionário Público Municipal ROLDAM ISIDORO CABRAL, com a função de Servente Higienizador SH-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2012

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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

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MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JACOPREV

Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012.

DECRETO Nº. 58, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 92, DE 01 DE MARÇO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 57, de 01 de março de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade do Funcionário Roldam Isidoro Cabral, ocupante do cargo de Servente Higienizador SH1, deste Município, em R$ 964,10 (Novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ...................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%)....................... .........................R$ Avanço Horizontal (5%)................................................................R$ Adicional Insalubridade (40%)..................................................R$ Total .................................................................................R$

622,00 62,20 31,10 48,80 964,10

Cálculos na Proporcionalidade: 10/35= 0,28 X 622,00 = 174,16 Vencimentos..........................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%)....................... ...............................R$ Avanço Horizontal (5%).....................................................................R$ Adicional Insalubridade (40%).......................................................R$ Total......................................................................................R$

174,16 62,20 31,10 248,80 516,26

Valor a Receber: Vencimentos ..........................................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%).......................................................R$ Avanço Horizontal (5%).......................................................................R$ Adicional Insalubridade (40%).........................................................R$ Total .......................................................................................R$

622,00 62,20 31,10 248,80 964,10

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 02 de janeiro de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA

Aposenta a Funcionária Municipal VALDICE DOMINGAS DA SILVA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR INVALIDEZ PERMANENTE, a Funcionária Pública Municipal VALDICE DOMINGAS DA SILVA, com a função de Agente de Portaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 93, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 058, de 01 de março de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária VALDICE DOMINGAS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, deste Município, em R$ 839,70 (Oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ..............................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (20%)..........................................R$ Avanço Horizontal (15%)........................................................R$ Total ............................................................................R$

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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622,00 124,40 93,30 839,70


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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2012

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.03.26 09:28:13


Decreto Nº. 52, 53, 54, 55, 57 e 58/2012  

Aposenta a Funcionária Municipal Doralice Dionísia de Mello Soares. Renda Inatividade Portaria Nº. 87, de 01 de março de 2012. Fixar a renda...

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