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DIÁRIO OFICIAL Cidade de Jacobina-BA. www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Neste Veículo podem ser lidos os seguintes atos oficiais deste município: • Atos Administrativos — Lei 8.666/93; • Atos Administrativos — Lei 10.520/02; •

Contas Públicas — Lei 9.755/98;

• Instrumento de Gestão Fiscal - Lei 101/00; •

Atos Normativos;

• Atos Financeiros; • Atos Pessoais; • Atos do Processo Legislativo.

Ano III, edição 44

Jacobina - BA, 27 de Janeiro de 2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA Torna Público:

Atos Administrativos: EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 008/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: CLAUDIO JOSÉ SANTANA-ME. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 050/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: COMERCIAL HAINE LTDA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 070/2009 REFERENTE SEGUNDO TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: HILA TRANSPORTE LTDA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 099/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: TIM NORDESTE S.A. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 140/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: LUCILIA MOTA CARNEIRO ARAÚJO – ME. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 165/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ANA OLIVEIRA SANTOS CARVALHO. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 166/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por igual período: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: VALDENICIO DE LIMA OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 167/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por igual período: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE JESUS. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 169/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por igual período: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: CLAUDIA COSTA MOREIRA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 262/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por igual período: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: PISMÁTICA AUTOMOÇÃO LTDA.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 291/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 353/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 60(sessenta) dias: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: CONSTRUTORA MELO LTDA - ME EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº. 007/2010 REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2010. Obj: Serviços de plantão médico para atendimento no Hospital Antonio Teixeira, neste município: Lei 8.666/93. Contratante: Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: NOME: UROMED CLÍNICA UDSON ROCHA ODONTOMÉDICA LTDA. O Valor estimado mês é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 013/2010 REFERENTE CONVITE n° 001/2010. Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma na do Colégio Municipal Elvira C. Pires, no Distrito do Paraíso, neste Município: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: E A S CONSTRUTORA LTDA.Valor: R$ 149.305,99

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Atos Normativos: DECRETO N° 014, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóvel urbano nesta cidade de Jacobina. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, especialmente as estabelecidas pelo art. 115, Inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal, com as alterações introduzidas pela Revisão de 22 de dezembro de 2008 e com fundamento nos artigos 5º, alíneas “g” e “h” e 6º do Decreto - Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações posteriores. Considerando que o Município de Jacobina, como os demais municípios do país, tem responsabilidades de manter suas vias publicas em perfeitas condições de trafegabilidade e segurança (arg. art. 30, V, CF/88 e art. 24, I, da Lei 9503/97), afastando ou sinalizando os eventuais perigos para todos os usuários dessas vias, seja ele pedestre ou condutor; Considerando a imperiosa necessidade de se promover o imediato alargamento da Avenida Paulo Souto, no ponto de interseção dessa Avenida com a Avenida Castelo Branco, nesta cidade, visando dar solução o grave problema de tráfico existente no referido local, Considerando a existência de um imóvel, não edificado, sem benfeitorias e sem qualquer utilização, situado exatamente no local onde o referido alargamento necessita ser construído; Considerando que a desapropriação, por utilidade pública, de uma área de 100,00m2 do mencionado imóvel, hoje medindo 1,00 hectare, longe de causar qualquer dano ao seu proprietário, promoverá, ao contrário, imediata valorização do mesmo, dado às obras públicas que ali serão edificadas; Considerando que a propriedade urbana somente cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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ordenação da cidade expressas no plano diretor, como se encontra expresso (art. 182, § 2°) em nossa Constituição Federal; Considerando, por fim, que as obras viárias a serem introduzidas no local referenciado, por se tratarem de obras de utilidade pública e grande interesse social, terão que ser realizadas, mesmo que o contradigam interesses eminentemente individual. D E C R ET A Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 100,00m2 (cem metros quadrados) limitando-se: ao Norte, com a Avenida Castelo Branco; ao Sul com o expropriado; à Leste com herdeiros de Antonio Valois Coutinho; a Oeste, com a Avenida Paulo Souto, a ser desmembrada do imóvel urbano denominado “CHÁCARA DO PAPAI”, de propriedade do Sr. Edvaldo Valois Coutinho Filho, registrado no Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas, do 1º Ofício, desta Comarca de Jacobina, no Livro 2-N, fls. 70, sob n° 01-6.580, destinada ao alargamento do ponto de interseção da Avenida Paulo Souto com a Avenida Castelo Branco, nesta cidade. Art. 2º - Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações com as alterações posteriores esta desapropriação é declarada em caráter de URGÊNCIA, para efeito de imediata imissão de posse. Parágrafo único - A desapropriação referida neste decreto operar-seá de forma amigável ou, esgotados os meios conciliatórios para tal, de forma judicial, nos moldes do Decreto-Lei n° 3.365/41; Art. 3º - A chefe do Executivo, mediante portaria, designará comissão com a finalidade especial de iniciar as gestões indenizatórias junto ao expropriado. Art. 4 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 26 de janeiro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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PORTARIA N° 011, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.

Constitui Comissão de Avaliação e Negociação e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores Georghiton Márcio Ferreira da Silva, Fábio Jean Brito do Nascimento e José Ramos de Brito Neto, para, sob a presidência do primeiro, procederem à avaliação de uma área de terra medindo 100,00m2 (cem metros quadrados) limitando-se: ao Norte, com a Avenida Castelo Branco; ao Sul com o expropriado; à Leste com herdeiros de Antonio Valois Coutinho; a Oeste, com a Avenida Paulo Souto, a ser desmembrada do imóvel urbano denominado “CHÁCARA DO PAPAI”, de propriedade do Sr. Edvaldo Valois Coutinho Filho, destinada ao alargamento do ponto de interseção da Avenida Paulo Souto com a Avenida Castelo Branco, nesta cidade. Art. 2º - A Comissão constituída no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir laudo avaliatório do imóvel, levando-se em conta os preços praticados no mercado e a zona de localização. Art. 3º - Concluído o processo de avaliação, a Comissão ainda no mesmo prazo fixado no artigo anterior, deverá negociar diretamente com o proprietário os termos de indenização, valendo-se do competente laudo. Parágrafo único – Esgotadas as tentativas para consumação da indenização pelos meios suasórios, a Comissão encaminhará à Chefe do Poder Executivo, relatório circunstanciado de todas as atividades. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 27 de janeiro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

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A Administração Pública deste município cumpre a transparência através da Publicidade Oficial

Praça

Este veículo esta em consonância com os princípios da Administração Pública.

Marujada

O Portal da transparência Pública Municipal.

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EX. ADITIVO N 8,050,070,099,140,165 A 167,169,262,291,353 /09,EX.CON. LICITA.7,13/10DECRE14PORT 11  

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