Issuu on Google+

Neste caderno podem ser lidos todos os atos oficiais do Município de

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina Jacobina, bahia terça-feira 26 de outubro de 2010 ano iv edição 215

> > > >

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. publicar assessoria e publicações legais ltda. tel 71 3431-1091

Cederno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

Veículo de transparência da administraÇÃo pública Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo. Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras,

Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.


2

PREFEITURA DE JACOBINA/ba

JACOBINA, bahia terça-FEIRA 26 de outubro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos DECRETO Nº. 225, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. “Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento da Lei municipal nº. 309 de 30/10/1996, nos seus artigos 3º, e a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

V – Representante da Associação Comunitária do Bairro Vila Feliz, Titular: Luciene Vieira Silva, Suplente: Aline de Jesus Melo. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete da Prefeita, em 05 de agosto de 2010.

D E C R E T A:

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Art. 1º - Ficam nomeados e substituídos os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social passando a ter a seguinte composição:

Roberval Henrique Ferreira Secretario Administração Geral

§ 1º - Representantes do Poder Público: I -Representante da Secretaria de Assistência Social – Titular: Tereza Cristina Aquino Martins, Suplente: Maria José Freitas Teófilo. II – Representante da Secretaria de Educação e Cultura – Titular: Marileide Xavier Santana, Suplente: Janicleide Mota do Nascimento. III – Representante da Secretaria de Saúde – Titular: Robério da Silva Wanderley, Suplente: Maria da Paixão Silva Sampaio de Souza. IV – Representante da Secretaria de Infra-Estrutura – Titular: Suzana Alice Carmo Costa, Suplente: José Neves Pinto. V – Representante da Secretaria de Finanças – Titular: Florisângela da Silva Cunha, Suplente: Benedito José Oliveira Sena. § 2º - Representantes da Sociedade Civil: I – Representante da Associação Jacobinense de Assistência (AJA), Titular: Silvio Marcelo Almeida Barbosa, Suplente Valdemir Araújo. II – Representante da Associação Cultural Esperança e Fé, Titular: Jailson Souza Gama, Suplente: Roberval dos Santos. III – Representante da Associação Comunitária do Divino Espírito Santo (ACIDES), Titular: Silvana Gonçalves de Oliveira, Suplente: Eugênia Alves da Silva. IV – Representante da Ong Abraçar Jacobina, Titular: Neimário Santana da Silva, Suplente: Reginaldo Oliveira Nunes.

DECRETO Nº 260, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. “Transfere o dia da realização da Feira Livre no Distrito do Junco e nos Povoados do Paraíso e Cachoeira Grande, neste Município, e dá outras providencias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica transferido o dia da realização da Feira Livre no Distrito do Junco e nos Povoados do Paraíso e Cachoeira Grande, neste Município do dia 31/10/2010 (Domingo), para o dia 01/11/2010 (SegundaFeira), em virtude do 2 º Turno das Eleições 2010 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 25 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


prefeitura de jacobina/ba

jacobina, bahia terça-feira 26 de outubro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

DECRETO Nº 261, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. “Antecipa o dia da realização da Feira Livre no Distrito de Caatinga do Moura e no Povoado de Lages do Batata, neste Município, e dá outras providencias”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica antecipada a data da realização da Feira Livre no Distrito de Caatinga do Moura e no Povoado de Lages do Batata, neste Município, do dia 31/10/2010 (Domingo), para o dia 30/10/2010 (Sábado), em virtude do 2 º Turno das Eleições 2010. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 25 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

PORTARIA Nº. 524, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Rita de Cássia Moreira de Lima da Cruz, Professora N-2, com carga horária de 40h, na Escola Municipal Armando Xavier de Oliveira, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

3

Ato de Pessoal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 030/2010 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 030/2010, dos candidatos classificados no Processo Seletivo Municipal, de acordo com o Edital nº 007/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 06 de julho de 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 007/2009, publicado no dia 06 de julho de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS, relacionados abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargos públicos na Secretaria Municipal da Saúde: Enfermeiro HATS 40h – Sede, Enfermeiro PSF e PACS 40h - Zona Rural, Auxiliar de Enfermagem Atenção Básica 40h – Sede, Cirurgião Dentista PSF e PACS 40h – Sede, quadro de pessoal, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 429, de 19 de outubro de 2009 e a Homologação do respectivo resultado, publicada no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 434 de 26 de outubro de 2009, e, tendo em vista a incidência do disposto no item de número 93(noventa e três) do Edital de Concurso Público 007/2009, pelo anteriormente convocado para o cargo de: Secretaria Municipal da Saúde: Enfermeiro HATS 40h – Sede, Edital de Convocação de nº 027/2010, publicado em 30 de setembro de 2010, Enfermeiro PSF e PACS 40h - Zona Rural, Edital de Convocação de nº 027/2010, publicado em 30 de setembro de 2010, Auxiliar de Enfermagem Atenção Básica 40h – Sede, Edital de Convocação de nº 027/2010, publicado em 30 de setembro de 2010, Cirurgião Dentista PSF e PACS 40h – Sede, Edital de Convocação de nº 018/2010, publicado em 22 de julho de 2010, passa convocar os aprovados por ordem de seqüência e classificação. Os convocados deverão comparecer, durante o período de 27, 28, 29 de outubro e 03 e 04 de novembro, das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/Ba, para obter o formulário de avaliação médica, item 91,e, apresentação dos documentos constantes no itens 10.j) do Edital nº07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Jacobina. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 93 do Edital nº 07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jacobina Ba. Gabinete da Prefeita, em 26 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Gabinete da Prefeita, em 21 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


4

PREFEITURA DE JACOBINA/ba

jacobina, bahia terça-feira 26 de outubro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

ANEXO I

Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/Ba, para obter o formulário de avaliação médica, item 91,e, apresentação dos documentos constantes no itens 10.j) do Edital nº07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Jacobina. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 93 do Edital nº 07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jacobina Bahia.

ENFERMEIRO HATS 40H – SEDE 1. Luiz Roberto Moreira Santos ENFERMEIRO PSF E PACS 40H - ZONA RURAL 1. Vanessa de Carvalho Almeida 2. Alisson Fabrício Mota Bastos

Gabinete da Prefeita, em 26 de outubro de 2010.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA 40 H – SEDE 1. Virginia Costa da Silva 2. Lucilene Maria de Jesus 3. Juliana Cristina da Silva 4. Diva Rosa da Silva

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

CIRURGIÃO DENTISTA PSF E PACS 40H – SEDE 1. Marina Pinto Ramalho 2. Juliana Andrade de Lacerda 3. Igor Santos Silva

ANEXO I

Gabinete da Prefeita, em 26 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 031/2010 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 031/2010, dos candidatos classificados no Processo Seletivo Municipal, de acordo com o Edital nº 007/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 06 de julho de 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 007/2009, publicado no dia 06 de julho de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS, relacionados abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargos públicos na Secretaria Municipal da Assistência Social: Cozinheira Peti 40h – Sede, Monitor PETI 40h – Lages do Batata, do quadro de pessoal, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no Diário Oficial do Município – www.jacobina. ba.io.org.br, Edição nº 429, de 19 de outubro de 2009 e a Homologação do respectivo resultado, publicada no Diário Oficial do Município – www. jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 434 de 26 de outubro de 2009, e, tendo em vista a incidência do disposto no item de número 93(noventa e três) do Edital de Concurso Público 007/2009, pelo anteriormente convocado para o cargo de: Cozinheira Peti 40h – Sede, Edital de Convocação de nº 024/2010, publicado em 02 de setembro de 2010, Monitor PETI 40h – Lages do Batata, Edital de Convocação de nº 019/2010, publicado em 22 de julho de 2010, passa convocar os aprovados por ordem de seqüência e classificação. Os convocados deverão comparecer, durante o período 27, 28 e 29 de outubro e 03, e 04 de novembro de 2010, das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura

COZINHEIRA PETI 40H – SEDE 1. Jacira Moreira da Silva 2. Rejane Bacelar Rios Lopes MONITOR PETI 40H – LAGES DO BATATA 1. Jozivânia Azevedo de Lucena

Gabinete da Prefeita, em 26 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


DECRETO Nº. 225, 260 e 261/2010/ PORTARIA Nº. 524/2010/ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030 e 031/2010