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DIÁRIO OFICIAL Cidade de Jacobina-BA. www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Neste Veículo podem ser lidos os seguintes atos oficiais deste município: • Atos Administrativos — Lei 8.666/93; • Atos Administrativos — Lei 10.520/02; •

Contas Públicas — Lei 9.755/98;

• Instrumento de Gestão Fiscal - Lei 101/00; •

Atos Normativos;

• Atos Financeiros; • Atos Pessoais; • Atos do Processo Legislativo.

Ano III, edição 43

Jacobina - BA, 26 de Janeiro de 2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA Torna Público:

Atos Administrativos: EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 005/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MANUELA ALVES PEREIRA - ME. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 026/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: UILSON LOPES MASCARENHAS. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 027/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ALMIDA DOS SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 028/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: CREUZA FERREIRA DA SILVA. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 029/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: GILMARA RAMOS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 030/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: LENI VIEIRA SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 031/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: VALDINES BARBOZA DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 033/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: FERNANDO LUIZ CARVALHO AMORIM. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 035/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: VITALMIRO DE SOUZA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 037/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: FRANCISCA SANTOS RODRIGUES. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 038/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: JORGE DANIEL CARNEIRO CARVALHO. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 044/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GENIPAPO. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 045/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ROSIMEIRE SILVA SENA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 046/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: REINALDO BARBOSA DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 047/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: JOSÉ DE BRITO SAMPAIO. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 048/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: RENATO CEZAR MACHADO PIRES. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 051/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: T. O. SISTEMAS DE INFÓRMATICA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 056/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGES DO BATATA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 064/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: ERINALDO DA CRUZ GOVEIA GOMES. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 080/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: HERMENEGILDO JOSÉ BARRETO. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 088/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: RONILDA DE ANDRADE CARNEIRO. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 090/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: REGINALDO GRIGÓRIO DA SILVA. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 117/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: INOVE INTERNET SERVICE LTDA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 118/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE CACHOEIRA GRANDE. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 128/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MENDES & COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 207/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MARIA ALVES DE SOUZA. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 1100/2009 REFERENTE TERMO ADITIVO. Obj: a prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: PONTO DAS ANTENAS - ME.

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Atos Normativos: DECRETO Nº. 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. ERRATA AO DECRETO Nº. 358, DE 03/08/2009, passando o mesmo a constar o seguinte teor: Aposenta o Funcionário Municipal ANACLETO MELQUIADES DOS SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado POR INVALIDEZ PERMANENTE, o Funcionário Público Municipal Anacleto Melquiades dos Santos, com a função de Lubrificador, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de janeiro de 2010. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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DECRETO Nº. 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. ERRATA AO DECRETO Nº. 360, DE 03/08/2009, passando o mesmo a constar o seguinte teor: Aposenta o Funcionário Municipal ARTUR AMORIM FILHO. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado POR INVALIDEZ PERMANENTE, o Funcionário Público Municipal Artur Amorim Filho, com a função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de janeiro de 2010. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

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DECRETO Nº. 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. ERRATA AO DECRETO Nº. 359, DE 03/08/2009, passando o mesmo a constar o seguinte teor: Aposenta o Funcionário Municipal ARNALDO ALVES CAMPOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado POR INVALIDEZ PERMANENTE, o Funcionário Público Municipal Arnaldo Alves Campos, com a função de Gari, lotado na LIMPUJA, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de janeiro de 2010.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

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DECRETO Nº. 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. ERRATA AO DECRETO Nº. 374, DE 03/08/2009, passando o mesmo a constar o seguinte teor: Aposenta a Funcionária Municipal AUGUSTA CAL DE MARTINEZ.

DEONILDA

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal Deonilda Augusta Cal de Martinez, com a função de Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de janeiro de 2010. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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Jacobina-BA, 26 de janeiro de 2010

DECRETO Nº. 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. ERRATA AO DECRETO Nº. 344, DE 01/07/2009, passando o mesmo a constar o seguinte teor: Aposenta a Funcionária Municipal MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal Maria de Lourdes Alves dos Santos, com a função de Gari, lotada na LIMPUJA, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de janeiro de 2010. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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Jacobina-BA, 26 de janeiro de 2010

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A Administração Pública deste município cumpre a transparência através da Publicidade Oficial

Praça

Este veículo esta em consonância com os princípios da Administração Pública.

Marujada

O Portal da transparência Pública Municipal.

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EX. ADITIVO 5 26 a 31 33, 35 37 38 44 a 48 56 64 80 88 90 117 118 128 207 e 1100/09 DEC. 9 a 13/10