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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011 ANO V EDIÇÃO 396

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011

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Atos Normativos DECRETO Nº. 160-1, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal MIRIAN LAGO REIS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Funcionária Pública Municipal MIRIAN LAGO REIS, com a função de Professora Nível 2 – 40h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32, § 1º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Adicional Tempo Serviço (25%)....................... R$ Avanço Horizontal (20%).................................... R$ Atividade Complementar (5%)......................... R$

397,99 318,39 79,60

Total ..............................................................R$

2.387,94

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 160-2, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal NATALICE DA SILVA MASCARENHAS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 695-1, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 160-1, de 03 de outubro de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária MIRIAN LAGO REIS, ocupante do cargo de Professora Nível 2 – 40h, Referência F, deste Município, em R$ 2.387,94 (Dois mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ....................................................R$

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Art. 1º - Fica considerada aposentada POR INVALIDEZ PERMANENTE, a Funcionária Pública Municipal NATALICE DA SILVA MASCARENHAS, com a função de Professora Nível 4, 20 h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011.

1.591,96 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011

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VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 695-2, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 160-2, de 03 de outubro de 2011. R E S O L V E:

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 695-3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária NATALICE DA SILVA MASCARENHAS, ocupante do cargo de Professora Nível 4 – 20h, Referência F, deste Município, em R$ 1.316,34 (Mil trezentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), correspondentes das seguintes parcelas:

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 160-3, de 03 de outubro de 2011.

Vencimentos ...........................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).......................R$ Avanço Horizontal (20%)....................................R$ Atividade Complementar (5%).........................R$

Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária NATALICE DA SILVA MASCARENHAS, ocupante do cargo de Professora Nível 4 – 20h, Referência A, deste Município, em R$ 721,99 (Setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), correspondentes das seguintes parcelas:

Total ..............................................................R$

877,56 219,39 175,51 43,88 1.316,34

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

R E S O L V E:

Vencimentos ...........................................................R$

687,61

Atividade Complementar (5%).........................R$

34,38

Total ..............................................................R$

721,99

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011.

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

DECRETO Nº. 160-3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal NATALICE DA SILVA MASCARENHAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 160-4, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal JISINILDE FARIAS MARTINS.

D E C R E T A: Art. 1º - Art. 1º - Fica considerada aposentada POR INVALIDEZ PERMANENTE, a Funcionária Pública Municipal NATALICE DA SILVA MASCARENHAS, com a função de Professora Nível 4, 20 h, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, a Funcionária Pública Municipal JISINILDE FARIAS MARTINS, com a função de Agente de Portaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE JACOBINA

JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011

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Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

DECRETO Nº. 160-5, DE 03 de OUTUBRO DE 2011. Concede Benefício Previdenciário de Pensão por Morte a AMÉLIA MASCARENHAS DE SOUZA, em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal Aposentado JURACI ALVES LAPA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 695-4, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 160-4, de 03 de outubro de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária JISINILDE FARIAS MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, deste Município, em R$ 790,25 (Setecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos .............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).........................R$ Avanço Horizontal (20%)......................................R$ Total ...............................................................R$ Cálculos na Proporcionalidade: 28/30 = 0,93 X 545,00 = 506,85 Vencimentos..................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).............................R$ Avanço Horizontal (20%)..........................................R$ Total...................................................................R$ Valor a Receber: Vencimentos ..................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)..............................R$ Avanço Horizontal (20%)...........................................R$ Total ...................................................................R$

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido o Benefício Previdenciário previsto nos artigos 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 20, I, art. 29, II, “a” e art. 37, § 1º da Lei Municipal 843, de 18 de outubro de 2007, Pensão por Morte a AMÉLIA MASCARENHAS DE SOUZA, em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal Aposentado JURACI ALVES LAPA. Art. 2º - O Benefício Previdenciário Pensão por Morte será custeado pelo Sistema de Seguridade Funcional do Município de Jacobina Bahia, nos termos do quanto estabelece o § 1º, do artigo 37, da Lei Municipal 843, de 18 de outubro de 2007. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011.

545,00 136,25 109,00 790,25

506,85 136,25 109,00 752,21 545,00 136,25 109,00 790,25

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO PORTARIA Nº. 695-5 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 160-5, de 03 de outubro de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal do benefício previdenciário de pensão por morte do ex-servidor JURACI ALVES LAPA, funcionário público municipal aposentado, em favor de AMÉLIA MASCARENHAS DE SOUZA, no valor total de R$ 708,08 (Setecentos e oito reais e oito centavos) correspondente a única parcela: Vencimentos ..........................................................R$ 566,47 Adicional Tempo de Serviço (15%)................R$ 84,97 Avanço Horizontal (10%).................................. R$ 56,64 Total.............................................................R$ 708,08 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011

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Margarida Araújo Gonçalves Diretora da JacoPrev

Ato de Pessoal

DECRETO Nº. 166, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. Nomeia a Sra. Luciene Amorim Santos de Barros, para o cargo de Supervisora Pedagógica, no Colégio Municipal Pedro Daltro, neste município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Luciene Amorim Santos de Barros, para o cargo de Supervisora Pedagógica, no Colégio Municipal Pedro Daltro, símbolo SM-2, com os vencimentos e atribuições previstas em Lei. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 18 de outubro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

PORTARIA Nº. 694-4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre reintegração de servidora pública municipal e dá outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Considerando o Acordo firmado entre o Município de Jacobina e a Sra. Maria das Graças Castro Teixeira Pereira, exarado no Processo tombado sob o n° 0003154-42.2010 – Reintegração cumulação com Cobrança proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública desta Comarca de Jacobina-Ba.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2011, DO CANDIDATO APROVADO EM CLASSIFICAÇÃO FINAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA, DE ACORDO COM O EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 05/2009, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM 16 DE ABRIL DE 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 005/2009, publicado no dia 16 de abril de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DE PÉRICIA MÉDICA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, relacionado abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargo público na Secretaria Municipal da Saúde: Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal, estabelecida pela Lei Municipal de nº 869 de 11 de março de 2008, conforme o Resultado Final e Homologação do Resultado Final datados de 01 de agosto de 2011, publicados no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.gov.br, Edição nº 357, de 02 de agosto de 2011. O convocado deverá comparecer, no prazo de cinco dias a partir da publicação do presente edital de convocação no horário das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/Ba, para submeter-se a pericia médica ou equipe multiprofissional nos termos do item 8, letras a), b), c), d), e) e f) e subitem 8.1 do Edital nº 05/2009, de abertura de Seleção Pública para Preenchimento de Vagas no Quadro de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jacobina Bahia. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 8.2 do Edital nº 05/2009 de Abertura Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Jacobina Bahia. Gabinete da Prefeita, em 18 de outubro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

ANEXO I

R E S O L V E: Art. 1º Reintegrar a servidora pública, Sra. Maria das Graças Castro Teixeira Pereira, na função para qual logrou aprovação em concurso público e teve a sua reintegração por força de decisão judicial.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• Valdenice Amaral de Souza– Microárea XXXVII

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 30 de setembro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

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ÁREA V – ZONA RURAL

Gabinete da Prefeita, em 18 de outubro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

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JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011

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Ato Administrativo EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATO 032/2011 REFERENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011. Obj: alteração de meta física com acréscimo de aproximadamente 21,32% do valor originalmente contratado: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: PONTO DAS ANTENAS - ME. Valor: R$ 8.050,00.

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Decreto / Portaria/ Edital de Convocação/ Extrato Aditivo de Contrato  

Aposenta a Funcionária Municipal MIRIAN LAGO REIS. RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 695-1, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. Fixar a renda mensal na i...

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