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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 19 DE JULHO DE 2012

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Atos Normativos DECRETO N°. 141, DE 18 DE JULHO DE 2012. Cria a Escola Municipal Amado Barberino. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Considerando que não existe, até a presente data, um ato de criação da Escola Municipal Amado Barberino; Considerando a necessidade dessa criação para que o referido educandário possa fazer parte da Rede Municipal de Educação, bem como reconhecida pela Secretaria Municipal de Educação de Jacobina, Estado da Bahia. DECRETA: Art.1º. Fica criada a Escola Municipal Amado Barberino, localizada na Rua Santa Rita S/N, Bairro da Caixa D´Água, nesta cidade, a partir de 1978, data de início do seu funcionamento.

R E S O L V E: Art. 1º - Conceder progressão funcional por critério de promoção, após avaliação funcional, a servidora pública municipal Célia Regina Sampaio Pinho, ocupante da função pública efetiva de Agente Administrativo NM-3, para NM-4, como previsto no § 2º do artigo 18 da Lei Municipal 177/93. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 17 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 18 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral.

PORTARIA Nº. 340, DE 17 DE JULHO DE 2012. Concede progressão funcional por critério de promoção após avaliação funcional a servidora pública municipal Célia Regina Sampaio Pinho. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.07.18 11:29:55

Decreto N°. 141/2012/Portaria Nº. 340/2012  

Cria a Escola Municipal Amado Barberino Concede progressão funcional por critério de promoção após avaliação funcional a servidora pública...

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