Page 1

NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 18 DE OUTUBRO DE 2011 ANO V EDIÇÃO 395

> > > >

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

2011.10.17 17:31:27


2

PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 18 DE OUTUBRO DE 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos Resolução CMAS nº 19/2011 de 11 de outubro de 2011. Dispõe sobre a Aprovação Final de Contas dos Recursos co-financiados pelo Governo do Estado através do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social e Relatório de Execução das Ações do exercício de 2010 e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social e a Lei Municipal nº 309, de 30 de outubro de 1996 alterada pela Lei nº 1004 de 15 de dezembro de 2010, e: Considerando que este Conselho analisou a Prestação de Contas Final dos Recursos co-financiados pelo Governo do Estado Através do FEASFundo Estadual de Assistência Social para o FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social de Jacobina; Considerando que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social cumpriu todas as exigências constantes na NOB-SUAS/2005 apresentando toda documentação necessária da prestação de contas da utilização dos recursos co-financiados pelo Governo do Estado da Bahia através do FEAS para o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício 2010; Considerando que todos os serviços foram executados de acordo com as normas reguladoras dos Pisos de Proteção específicos de forma contínua e regular;

Parágrafo 1º: Os recursos repassados que tratam no caput deste artigo segue assim descriminados: AÇÃO Benefícios Eventuais Serv. Esp. Proteção Social Básica - Idoso Serv. Proteção Social Básica às Famílias-CRAS Serviços Proteção Social Especial - Abrigo Serviços Proteção Social -CREAS Serviços Proteção Social de Medidas Socioeducativas Serviços Proteção Social Especial para pessoa com deficiência- APAE Ações Socioeducativas e de Convivência – PETI TOTAIS

VALOR DA PARCELAS VALOR SALDO RENDIMENTOS CONTRA/ DESPESA PARCELA RECEBIDAS RECEBIDO DEVOLVIDO PART 2.400,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 766,16 12 9.193,92 35,49 7,08 1.455,40 8.322,43 1.264,,82

820,29 4.066,70

SALDO 0,00 2.298,48

13.500,00

12 162.000,00

125.122,17 40.500,00

3.400,00

12

40.800,00

0,00

0,00

4.263,03

45.063,03

0,00

2.475,00

12

29.700,00

272,97

94,09

7.622,55

29.718,67

7.425,00

1.423,80

12

17.085,60

153,48

73,56

1.935,96

14.670,24

4.271,40

2.906,50

12

34.878,00

0,00

0,00

2.311,39

37.189,39

0,00

31.500,00

07 220.500,00

629,32

752,40 16.002,31

173.625,39 63.000,00

58.368,46

514.157,52

2.356,08

1.747,42 37.657,34

433.711,32

117.494,88

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Considerando que o Conselho avaliou qualitativo e quantitativamente os serviços ofertados e constatou que houve melhoria nos mesmos;

Sala de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jacobina-BA, em 11 de outubro de 2011.

Considerando que o Conselho teve condições de analisar os relatórios apresentados pelo Setor Contábil da Prefeitura de forma clara;

Tereza Cristina Aquino Martins Presidente do CMAS

Considerando que o Conselho acompanhou a elaboração do orçamento e acompanha a aplicação dos recursos, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final e Total dos Recursos cofinanciados pelo Governo do Estado Através do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social para o FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social de Jacobina, do exercício de 2010, no valor repassado em 2011 de R$_514.157,52.

Resolução CMAS nº 20/2011 de 11 de outubro de 2011. Aprova o Plano de Expansão 2011 do cofinanciamento federal para o PAIF, e dá outras providências.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2011.10.17 17:31:27


PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 18 DE OUTUBRO DE 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/ourolandia

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina, Estado da Bahia, em reunião plenária, realizada no dia 11 de outubro de 2011, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e a Lei Municipal nº 309/96, de 30 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº 1004 de 15 de dezembro de 2010, em seu artigo 2º, e: Considerando que este Conselho analisou a Resolução CNAS nº 26, de 16 de setembro de 2011, em que aprova o a expansão do cofinanciamneto federal para o PAIF e as equipes volantes dos CRAS existentes, com recursos do Plano Brasil sem Miséria, Considerando que este Conselho analisou e verificou a viabilidade do Município de Jacobina de expandir os serviços de Proteção Social Básica através dos 03 CRAS existentes e de implantar mais um CRAS, RESOLVE, Art. 1º - Aprovar o Plano de Expansão 2011 do cofinanciamento federal para o PAIF e para os serviços de proteção social básica e ações executadas por equipes volantes com recursos oriundos do Plano Brasil sem Miséria, deliberada pela Resolução CNAS n° 26, de 16 de setembro de 2011. Parágrafo Único: Os recursos de que se tratam no caput deste artigo são: a)R$9.000,00/mês para implantação de um novo CRAS, b)R$13.500,00/mês para as equipes volantes vinculadas a cada CRAS existente e em funcionamento no Município, sendo R$3.500,00 para cada CRAS: Centro, Dimas de Sousa Magalhães e Junco. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sala de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jacobina-BA, em 11 de outubro de 2011. Tereza Cristina Aquino Martins Presidente do CMAS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2011.10.17 17:31:27

3

Resolução CMAS nº 19 e 20/2011  

Dispõe sobre a Aprovação Final de Contas dos Recursos co-financiados pelo Governo do Estado através do FEAS – Fundo Estadual de Assistência...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you