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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

JACOBINA, bahia segunda-FEIRA 18 de outubro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos DECRETO Nº. 250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. Aposenta a Funcionária Municipal LINDINALVA BATISTA DE SOUZA JESUS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada POR IDADE, a Funcionária Pública Municipal LINDINALVA BATISTA DE SOUZA JESUS, com a função de Gari, lotada na LIMPUJA, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, 33, e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de outubro de 2010.

Adicional Tempo Serviço (10%)............................R$ 51,00 Avanço Horizontal (5%).....................................,......R$ 25,50 Total .................................................................R$ 688,50 Cálculos na Proporcionalidade: 12/30 = 0,4 X 510,00 = 204,00 Vencimentos..................................................................R$ 204,00 Adicional Insalubridade (20%)..............................R$ 102,00 Adicional Tempo Serviço (10%).............................R$ 51,00 Avanço Horizontal (5%).............................................R$ 25,50 Total...................................................................R$ 382,50 Valor a Receber: Vencimentos ..................................................................R$ 510,00 Adicional Insalubridade(20%)................................R$ 102,00 Adicional Tempo Serviço (10%)..............................R$ 51,00 Avanço Horizontal (5%).....................................,........R$ 25,50 Total ...................................................................R$ 688,50 Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de outubro de 2010.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 469, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 250, de 01 de outubro de 2010.

DECRETO Nº. 251, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária LINDINALVA BATISTA DE SOUZA JESUS, ocupante do cargo de Gari, deste Município, em R$ 688,50 (Seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), correspondente das seguintes parcelas:

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Vencimentos ....................................................................R$ 510,00 Adicional Insalubridade (20%).................................R$ 102,00

rt. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal MARIA DO CARMO SILVA SANTANA, com

Aposenta a Funcionária Municipal MARIA DO CARMO SILVA SANTANA.

D E C R E T A:

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a função de Professora Nível 1 – 40h, Referência D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29º, I, “c”, art. 32º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de outubro de 2010. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

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DECRETO Nº 254, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. Exonera a pedido, Servidora Publica Municipal. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora publica municipal, Eulália dos Santos Soares, Agente de Portaria AP-2, lotada na Creche Municipal Guaraci Simões de Andrade, localidade Sede, neste município. Art. 2° - A Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacobina, procederá às anotações respectivas na ficha funcional e conseqüente arquivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de outubro de 2010.

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 470, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 251, de 01 de outubro de 2010.

DECRETO Nº 254, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária MARIA DO CARMO SILVA SANTANA, ocupante do cargo de Professora Nível 1 – 40h, Referência D, deste Município, em R$ 1.794,22 (Mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente das seguintes parcelas: Vencimentos .............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).........................R$ Avanço Horizontal (20%).....................................R$ Atividade Complementar (5%)..........................R$

1.196,15 299,03 239,23 59,81

Total ...............................................................R$ 1.794,22 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de outubro de 2010. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso XVI da Lei Orgânica do Município, com as alterações introduzidas pela Revisão de 22 de dezembro de 2008 e em conformidade com o art. 17 do Decreto Federal nº. 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução nº. 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições legais vigentes e, Considerando a permanência e intensidade com que a estiagem vem assolando todo o Município, mormente as localidades do Sargento, Carro Quebrado, Chororó de Baixo, Chororó de Cima, São Caetano, Alto da Bela Vista, Tombador, Várzea do Curral e Assentamento, Lages do Batata, Pau de Colher, Velame de Baixo, Velame de Cima, Lagoa do Peixe, Araújo, Pau Ferro, Queimada Velha de Baixo e de Cima, Várzea, Soropó, Malhadinha de Dentro; Malhadinha de Fora, Patos, Junco, Paudaquinho, Caveira, Grito do Porco, Alagadiço, Zé Gonçalves, Saloba, Jibóia, Baixa do Couro, Várzea do Ananinha, Morrinho, Paraíso, Ichu, Estrada Nova, Saco, São Caetano, Corte Grande; considerando a falta de alimentos em conseqüência desse quadro de estiagem: considerando, ainda, a precariedade da Prefeitura em dispor de recursos financeiros para prestar socorro as famílias prejudicadas, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a situação anormal provocada por Estiagem, caracterizada como Situação de Emergência no município de Jacobina, decretada no Decreto

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Municipal de nº. 215, de 21 de julho de 2010. Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade é válida para toda zona rural deste município, comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e pelo croqui. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias desse decreto a todos os órgãos pertinentes a esse, para devidas finalidades legais. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se

período de 18, 19, 20,21 e 22 de outubro de 2010 das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/ Ba, para obter o formulário de avaliação médica, item 91,e, apresentação dos documentos constantes no itens 10.j) do Edital nº07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Jacobina. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 93 do Edital nº 07/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jacobina Bahia. Gabinete da Prefeita, em 15 de outubro de 2010.

Gabinete da Prefeita, em 18 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral ANEXO I

Ato de Pessoal

TÉCNICO AMBIENTAL 40h – SEDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 029/2010 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 029/2010, do candidato classificado no Processo Seletivo Municipal, de acordo com o Edital nº 007/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 06 de julho de 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 007/2009, publicado no dia 06 de julho de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO HABILITADO, relacionado abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargo público na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente: Técnico Ambiental 40h - Sede, do quadro de pessoal, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 429, de 19 de outubro de 2009 e a Homologação do respectivo resultado, publicada no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 434 de 26 de outubro de 2009, e, tendo em vista a incidência do disposto no item de número 93(noventa e três) do Edital de Concurso Público 007/2009, pelo anteriormente convocado para o cargo de: Técnico Ambiental 40 h – Sede, Edital de Convocação nº 008/2010, publicado em 16 de março de 2010, passa convocar o aprovado por ordem de seqüência e classificação. O convocado deverá comparecer, durante o

1. Maricarla da Silva Costa Gabinete da Prefeita, em 15 de outubro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

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DECRETO Nº. 250, 251, 254 e 257/2010, Edital de Convocação Nº 029/2010