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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

jacobina, bahia segunda-feira 18 de abril de 2011

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Ato Administrativo PARECER CONCLUSIVO CME N° 01/2011 PARECER CONCLUSIVO CME N° 01/2011

do Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos a partir de 2000 a 2003. O processo encontra-se instruído com a seguinte documentação: TOMO 1:

PROCESSO CME N° 038/2010 INTERESSADO: Colégio Municipal Cachoeira Grande ASSUNTO: Renovar Autorização em caráter especial para funcionar com o Ensino Fundamental de 08 anos, Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, convalidação de estudos e autorização e validação do Ensino Fundamental de 9 anos. COMISSÃO: Legislação e Normas e de Ensino. RELATORAS: Aldean Cosme São Paulo, Marileide Xavier de Santana DATA DA SESSÃO: 15/04/2011 I – RELATÓRIO: Mediante ofício a Senhora Marcela Dantas Alves, Diretora do Col. Mul. Cachoeira Grande comunica a senhora Secretária de Educação Aída Miranda Nascimento, a necessidade premente de renovação de autorização em caráter especial do Ensino Fundamental de 08 anos de 1ª a 8ª série, Educação de Jovens e Adultos EJA I níveis 1,2,3 e EJA II níveis 4 e 5 e no mesmo Estabelecimento de Ensino autorização do Ensino Fundamental de 09 anos do 1º ao 9º ano e convalidação de estudos concluídos com êxito no período de 2007 a 2009 pelos alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar no Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série e Educação de Jovens e Adultos. Validação de estudos concluídos com êxito no período de 2007 a 2009 dos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental de 09 anos. A seguir em 16/11/2010, a Secretária de Educação de Jacobina, professora Aída Miranda Nascimento, requer deste Conselho que se digne conceder renovação de autorização e convalidação de estudos conforme citado no ofício inicial e para tanto anexa toda a documentação referente ao pedido em consonância com a legislação atual. A Instituição Escolar supracitada está localizada a Praça da Matriz S/N, no povoado de Cachoeira Grande, neste município e é mantido pela Prefeitura Municipal de Jacobina. Teve inicio de suas atividades educativas em 1985 com o Ensino de pré-escolar e de 1ª a 4ª série e posteriormente até a 8ª série e Educação de Jovens e Adultos. Através do Processo CME nº 030/2004 e Parecer nº 018/2004 e Resolução nº 012/2004 em 11/11/2004, autorizou por 2 (dois) anos o funcionamento do Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série e a Modalidade Educação de Jovens e Adultos níveis I, II, III e IV e convalidou os estudos dos alunos

- Ofício da Secretária Municipal de Educação Fl. 01; Ofício da Diretora da Unidade Escolar Fl. 02; Prova da ocupação legal Fl. 03; Ato de criação Fl. 04; Lei de alteração de nomenclatura Fls. 05 e 06; Cópia da resolução CME Nº 12/2004 Fl. 07; Cópia do Processo Conclusivo CME N° 018/2004 Fls. 08 a 10; CNPJ da Entidade Mantenedora; CNPJ da Unidade Executora; Relação da equipe diretiva, decreto de nomeação e autorizações precárias Fls. 11 a 18; Relação do Corpo Docente – Ensino Fundamental I Fl. 19; Relação do Corpo Docente – Ensino Fundamental II Fl. 20; Relação do Corpo Docente Educação de Jovens e Adultos níveis I, II, III, VI e V Fl. 21; Documentos comprobatórios de habilitação e autorizações precárias Fls. 22 a 41; Relação de material para escuturação e arquivo Fl. 42; Declaração de Patrimônio Fls. 43 a 49; Relação de livros para leitura e consulta Fls. 50 a 57; Regimento Escolar Fls. 58 a 104; Calendário Escolar 2010 Fls. 105 a 106; Proposta Pedagógica para o Ensino Fundamental I e II Fls. 107 a 118; Projeto Político Pedagógico e anexos, Proposta Pedagógica para Jovens e Adultos, Proposta Curricular e Matrizes Curriculares Fls. 119 a 197; Inventário dos Bens Patrimoniais Fls. 198 a 202; Relação do número de dependências Fls. 203; Área construída com a montagem de cada cômodo Fls. 204; Planta baixa Fl. 205. TOMO 2 - Relação de alunos que realizaram estudos com aproveitamento Fls. 01 a 14. - Atas de Resultados Finais Fls. 15 a 73.

II – FUNDAMENTAÇÃO O Colégio Municipal Cachoeira Grande, criado pelo Decreto nº 04 de 1º de março de 1986, teve inicio de funcionamento a partir de 1985, se encontra sob área de jurisdição da Secretaria de Educação de Jacobina – SEJA, está situado à Praça da Matriz S/N, no povoado de Cachoeira Grande, município de Jacobina – Bahia. Os serviços educacionais prestados pelo Colégio são essenciais para a clientela, por apresentar a oportunidade que os jovens do povoado precisam, pois após concluir o Ensino Fundamental na própria comunidade, passam a cursar o Ensino Médio em Jacobina, Sede do Município.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.04.18 11:48:46


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Ato Normativo

- O Projeto Pedagógico reflete a identidade da escola e encontrase coerente com a Proposta Curricular e Regimento Escolar. - As Propostas Curriculares – fundamentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais – para Ensino Fundamental e Modalidade de Jovens e Adultos, são estruturadas por etapa de ensino ofertada, voltadas para o desenvolvimento de competências trabalhadas de forma contextualizada.

RESOLUÇÃO CME – N° 01/2011 Renova autorização, por 02 (dois) anos, do Colégio Municipal Cachoeira Grande ofertando os cursos de Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série com fim de extinção do regime até 2014, a Modalidade EJA – I e II – Educação de Jovens e Adultos níveis I, II, III, IV e V, convalida estudos e autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental de 9 anos e valida estudos.

As matrizes curriculares apresentam indicadores fixos como: dias letivos, semanas letivas, dias semanais, número de horas/dia, além da carga horária total. Fazem referência a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A modalidade de Jovens e Adultos – EJA- também oferecida pela Unidade Escolar tem Projeto Pedagógico objetivando apropriação dos instrumentos básicos necessários de acesso a outros graus de ensino, incorporação ao mundo do trabalho, do conhecimento e valorização da diversidade cultural brasileira. A Proposta Curricular correspondente aos níveis I, II, III, IV e V, objeto de estudo deste processo estão coerentes com a legislação atual. No que se refere ao pedido de convalidação e validação de estudos do Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Fundamental de 9 anos, declaramos que foram analisados e comparados criteriosamente as atas de resultados finais, relação nominal dos alunos concluintes e matrizes curriculares utilizadas no período, estando portanto perfeitamente coerentes. III – CONCLUSÃO E VOTO: Frente ao exposto, somos de parecer que este Conselho Municipal de Educação: a)renove a autorização do Colégio Municipal Cachoeira Grande, situado a Praça da Matriz S/N, Cachoeira Grande, Jacobina – BA, por 02 (dois) anos, ofertando o Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série com fim de extinção do regime até 2014; b)autorize o funcionamento do Ensino Fundamental de 09 anos; c)renove autorização por 02 (dois) anos da Educação de Jovens e Adultos EJA I – níveis I, II e III e EJA II – níveis IV e V; d)convalide os estudos dos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série no período de 2007 a 2009; e)convalide os estudos dos alunos regularmente matriculados na EJA – I e II no período de 2007 a 2009; f)valide os estudos dos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental de 09 anos na respectiva instituição de ensino realizado com aproveitamento no período de 2008 a 2009; g)considere legais as Matrizes Curriculares constantes do Tomo 2; h)dê ciência ao interessado. Sala de Reunião do Conselho Municipal de Jacobina, 15 de março de 2011

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O Conselho Municipal de Educação de Jacobina , no uso de suas atribuições, no que lhe confere a Resolução CME Nº 02/2003, e, tendo em vista o Parecer CME nº 01/2011, exarado do Processo CME N° 038/2010, RESOLVE: Art. 1º - Renovar autorização do Colégio Municipal Cachoeira Grande, situado à Praça da Matriz S/N, Cachoeira Grande – Jacobina – Ba, para funcionar ofertando os cursos de Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série com fim de extinção do regime até 2014, e a Modalidade Educação de Jovens e Adultos níveis I, II, III, IV e V. § 1º - A renovação de autorização a que se refere o caput deste artigo vigorará por um período de 02 (dois) anos, a partir de 2010. § 2º - Convalidar os estudos dos alunos do Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série e EJA – I e II a partir do ano de 2007 a 2009. Art. 2º - Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental de 9 anos a partir de 2008. Parágrafo Único. Validar estudos dos alunos do Ensino Fundamental de 9 anos no período de 2008 a 2009. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sede do Conselho Municipal de Educação. Jacobina, 15 de abril de 2011. _____________________________________________ Geronilde Emília de Lima Presidente do Conselho Municipal de Educação

_________________________________ Aldean Cosme São Paulo Relatora _________________________________ Marileide Xavier de Santana Relatora Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.04.18 11:48:46


Parecer Conclusivo CME N° 01/2011/Resolução CME – N° 01/2011