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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

JACOBINA, bahia quarta-feira 17 de novembro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos PORTARIA Nº 542-1, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede licença prêmio à funcionária MARIA MADALENA MACEDO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de novembro de 2010.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses à funcionária MARIA MADALENA MACEDO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03/11/2010 e terminando em 02/02/2011, conforme requerimento de nº 8270/2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de novembro de 2010.

PORTARIA DE Nº546 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede licença para tratamento de saúde ao funcionário VALTEMIR DOS SANTOS VIEIRA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde, período de 90 (noventa) dias ao funcionário VALTEMIR DOS SANTOS VIEIRA, lotado na Coordenadoria de Limpeza Pública, como prevê o art. 15, § 2º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 11/11/2010 e terminando em 10/02/2011, conforme Laudo Médico em anexo.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA DE Nº542-2 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede licença para tratamento de saúde ao funcionário FRANCISCO ANTONIO MATOS ROCHA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 11 de novembro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde, período de 59 (cinqüenta e nove) dias ao funcionário FRANCISCO ANTONIO MATOS ROCHA, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, como prevê o art. 15, § 2º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, iniciandose em 03/11/2010 e terminando em 31/01/2011, conforme Laudo Médico em anexo.

PORTARIA Nº. 548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. Determina a instauração de processo administrativo disciplinar de parte de Servidora Publica Municipal em estágio probatório e dá outras providências.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


prefeitura de jacobina/ba

jacobina, bahia quarta-feira 17 de setembro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais com fundamento nos artigos 215, 216, 217, 219 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacobina – Lei nº. 06, de 31/05/1977. Considerando que no dia 10 de novembro de 2010, através do ofício nº. 117/2010, enviado pela Diretora do Colégio Municipal Luis Alberto Dourado de Carvalho, relata que a servidora pública Christianinni Neves da Silva, Agente de Portaria , admitida em 29.05.2008, ausentouse do serviço sem justificativa por mais de trinta dias ininterruptos, prejudicando o rendimento dos trabalhos; Considerando ser dever do Chefe do Poder Executivo Municipal determinar a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar Denúncias de irregularidades no Serviço Público, quando cometidas por servidores públicos desta municipalidade, Considerando que os atos praticados pela servidora pública Christianinni Neves da Silva, Agente de Portaria, enseja em falta funcional de natureza grave cuja pena prevista é a de demissão;

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Município de Jacobina – Lei nº. 06 de 31/05/1977. Art. 5º - No cumprimento do disposto nesta Portaria, deverá ser observado o procedimento do PROCESSO ADMINISTRATIVO estabelecido no Título V do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jacobina – Lei 06/77, ficando assegurado a referida Servidora Pública Municipal os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com meios e recursos a eles inerentes. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 11 de novembro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Considerando que os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, da segurança jurídica e eficácia, confere direito de defesa ao servidor faltoso, determino a instauração do regular processo disciplinar, destinado a apurar falta funcional por abandono do cargo / função, resultante da ausência ao serviço público, sem causa justificável, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ocasionando consoante arts. 191,I e 203,I da Lei Municipal 06/77. R E S O L V E: Art. 1º - Fica determinada a instauração de processo Administrativo contra a Servidora Pública Municipal CHRISTIANINNI NEVES DA SILVA, para apuração dos fatos inseridos em Denúncia formulada e assinada pela Diretora do Colégio Municipal Luis Alberto Dourado de Carvalho e nos documentos mencionados nesta Portaria, constando ter a mesma cometido infrações disciplinares tipificadas nos arts. 191, I e 203, I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacobina – Lei nº. 06 de 31/05/1977; Art. 2º - Para cumprimento desta Portaria, fora designada a seguinte Comissão Processante, composta dos Servidores Municipais, a saber: Sirlene Gonçalves de Farias, Erico Valmar Pires Alves e Irailma do Nascimento Souza Oliveira. Parágrafo Único – A Comissão Processante será presidida pela servidora Sirlene Gonçalves de Farias que, em reunião com os demais membros, fará a escolha do Secretário, o qual, sob compromisso, terá a guarda dos autos e fará o serviço de apoio aos trabalhos. Art. 3º - Os trabalhos da Comissão Processante serão realizados no prédio da Prefeitura Municipal de Jacobina, situado na Rua Senador Pedro Lago, nº. 40, Centro, nesta Cidade. Art. 4º - A Comissão apresentada nesta Portaria deverá concluir a apuração dos fatos inseridos na supracitada Denúncia e nos referidos documentos, em Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação dos seus trabalhos, mediante apresentação de Relatório à Prefeita deste Município, de acordo com o disposto nos artigos 219 e 227 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


Portaria Nº 542-1, 542-2, 546 e 548/2010  

Concede licença prêmio à funcionária MARIA MADALENA MACEDO; Concede licença para tratamento de saúde ao funcionário FRANCISCO ANTONIO MATOS...

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