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Neste veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do Município de

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina jacobina, bahia quinta-feira 17 de março de 2011 ano iv edição 284

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Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

Veículo de transparência da administraÇÃo pública Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo. Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras,

Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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Atos Normativos DECRETO Nº. 038-1, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Aposenta o Funcionário Municipal CARLOS OMAR RIBEIRO MENEZES. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Vencimentos ..................................................................R$ 545,00 Adicional Insalubridade (20%)................................R$ 109,00 Total ..................................................................R$ 654,00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado POR INVALIDEZ PERMANENTE, o Funcionário Público Municipal Carlos Omar Ribeiro Menezes, com a função de Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “a”, 30, I, § 3º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 038-2, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal ESTER FONTES RIBEIRO.

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 084-1, DE 01 DE MARÇO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 038-1, de 01 de março de 2011,

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal ESTER FONTES RIBEIRO, com a função de Professora Nível 1 – 40h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

R E S O L V E:

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade do Funcionário CARLOS OMAR RIBEIRO MENEZES, ocupante do cargo de Agente de Endemias, deste Município, em R$ 654,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais), correspondentes das seguintes parcelas:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 084-2, DE 01 DE MARÇO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 038-2, de 01 de março de 2011.

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mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária ESTER FONTES RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora Nível 1 – 40h, Referência F, deste Município, em R$ 1.978,10 (Mil novecentos e setenta e oito reais e dez centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos .............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)....................... ...R$ Avanço Horizontal (20%).......................................R$ Atividade Complementar (5%).............................R$ Total ................................................................R$

1.318,73 329,68 263,75 65,94 1.978,10

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 038-3, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A:

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 084-3, DE 01 DE MARÇO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 038-3, de 01 de março de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Gari, deste Município, em R$ 953,75 (Novecentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ...........................................................R$ Adicional Tempo Serviço (30%)........................R$ Avanço Horizontal (25%)......................................R$ Adicional Insalubridade (20%)..........................R$

545,00 163,50 136,25 109,00

Total ..............................................................R$

953,75

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 038-4, DE 01 DE MARÇO DE 2011.

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, com a função de Gari, lotada na LIMPUJA, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32 e

Aposenta a Funcionária Municipal RAIMUNDA SILVA MAGALHÃES. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no

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uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, a Funcionária Pública Municipal RAIMUNDA SILVA MAGALHÃES, com a função de Agente Arrecadador, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

Vencimentos .............................................................R$ 545,00 Adicional Tempo Serviço (10%)..........................R$ 67,78 Avanço Horizontal (5%).........................................R$ 33,89 Gratificação Produtividade .................................R$ 300,00 Total ...............................................................R$ 946,67 Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei.

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 084-4, DE 01 DE MARÇO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 038-4, de 01 de março de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária RAIMUNDA SILVA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Agente Arrecadador, deste Município, em R$ 946,67 (Novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ..........................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%)....................... R$ Avanço Horizontal (5%).......................................R$ Gratificação Produtividade ...............................R$ Total .............................................................R$

677,88 67,78 33,89 300,00 1.079,55

Cálculos na Proporcionalidade: 12/30 = 0,4 X 677,88 = 271,15 Vencimentos.............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%).........................R$ Avanço Horizontal (5%)........................................R$ Gratificação Produtividade.................................R$ Total...............................................................R$

271,15 67,78 33,89 300,00 672,82

Valor a Receber:

DECRETO Nº. 038-5, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Aposenta o Funcionário Municipal SAMUEL DE MATOS REIS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado aposentado VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, o Funcionário Público Municipal SAMUEL DE MATOS REIS, com a função de Borracheiro, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

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RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 084-5, DE 01 DE MARÇO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 038-5, de 01 de março de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade do Funcionário Público Municipal SAMUEL DE MATOS REIS, ocupante do cargo de Borracheiro, deste Município, em R$ 844,75 (Oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ..........................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%)....................... R$ Avanço Horizontal (5%).......................................R$ Adicional Insalubridade (40%).........................R$ Total .............................................................R$

545,00 54,50 27,25 218,00 844,75

Cálculos na Proporcionalidade: 13/35 = 0,37 X 545,00 = 201,65 Vencimentos.............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%).........................R$ Avanço Horizontal (5%).........................................R$ Adicional Insalubridade (40%)..........................R$ Total...............................................................R$

201,65 54,50 27,25 218,00 501,40

Valor a Receber: Vencimentos .............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (10%)....................... ..R$ Avanço Horizontal (5%).........................................R$ Adicional Insalubridade (40%)...........................R$ Total ...............................................................R$

545,00 54,50 27,25 218,00 844,75

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

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DECRETO Nº. 038-6, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Aposenta a Funcionária Municipal SOLANGE APARECIDA DA CUNHA RIOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE, a Funcionária Pública Municipal SOLANGE APARECIDA DA CUNHA RIOS, com a função de Professora Nível 1 – 40h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 084-6, DE 01 DE MARÇO DE 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 038-6, de 01 de março de 2011. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária SOLANGE APARECIDA DA CUNHA RIOS, ocupante do cargo de Professora Nível 1 – 40h, Referência F, deste Município, em R$ 1.978,10 (Mil novecentos e setenta e oito reais e dez centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ............................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).........................R$ Avanço Horizontal (20%).....................................R$ Atividade Complementar (5%)...........................R$

1.318,73 329,68 263,75 65,94

Total ..............................................................R$

1.978,10

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

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Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2011. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

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jacobina, bahia quinta-feira 17 de março de 2011

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Ato Administrativo EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 054/2011 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011. Obj: fornecimento de material de expediente para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Jacobina: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: J. A. DE A. TINEL Valor: R$ 28.262,00.

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Extrato de Contrato de Licitação/ DECRETO Nº. 038-1, 038-2, 038-3, 038-4, 038-5 e 038-6/2011.  

fornecimento de material de expediente para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Jacobina; Aposenta o Funcionário Municipal CA...

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