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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA SEXTA-FEIRA 16 DE NOVEMBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos DECRETO Nº 195, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Antecipa feira livre do Povoado de Lages do Batata, deste Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 09 de novembro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

D E C R E T A: Art. 1º - Antecipa a realização da feira livre do Povoado de Lages do Batata, deste Município, do dia 25.11.2012 (domingo) para o dia 24.11.2012 (sábado), em virtude dos festejos religiosos tradicionais de Cristo Rei, Padroeiro do referido Povoado.

PORTARIA Nº. 508, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Gabinete da Prefeita, em 13 de novembro de 2012.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação do Servidor Público Municipal Sr. Mário Henrique Costa de Sousa, Professor N-4, matrícula 1141, na Escola Municipal Lourival Martins de Souza, neste Município.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita. Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral.

PORTARIA Nº. 485, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação do Servidor Público Municipal, Senhor Luiz Carlos Pires, Servente Higienizador, matrícula 1681, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, neste Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 12 de novembro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal.

PORTARIA Nº. 509, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal senhora Evaneide Maria Campos, Agente de Portaria, matrícula 413, na Escola Municipal Antonio Alves da Silva, Distrito do Junco, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 132 de novembro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal.

PORTARIA Nº. 510, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal senhora Jeane da Silva Carvalho de Jesus, Agente de Portaria, matrícula 8365, na Escola Municipal Maria de Lourdes Almeida Grassi, Distrito de Caatinga do Moura, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 14 de novembro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Atos Administrativos Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PREFEITURA DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefone: (74) 3621-2813 E-mail:coordenacaomeioambiente@gmail.com Validade: 31 de dezembro de 2013

Processo Nº 0096/2012

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

. VALOIS DE MOURA & CIA LTDA Empreendimento: TEREZINHA MIRANDA

CNPJ: 96.695.507/0001-86 Endereço: Av. Paulo Souto, nº 500 - Nazaré - Jacobina-Ba - CEP:44700-000 Telefone: (74) 3622-2059 Atividade do Empreendimento: Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Objeto da Licença Unificada: Autorização para funcionamento Coordenadas Geográficas: S11°10’49.3’’ / W040°31’38.6’’ Representante Legal: Valter Ramos Moura CPF: 089.402.158-34

.

Celular: (74) 8103-7359

Jacobina-Ba., 30 de Outubro de 2012

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CONDICIONANTES • Atendera Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; • Atendera Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é:“Máquinase Equipamentos”,queestabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; • Atendera Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 23. Parágrafo 23.11.1. Em todos os estabelecimentos ou em locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam as normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-INMETRO garantido essa exigência pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgão de certificação com INMETRO. • Implementar a Norma Regulamentadora – NR 24 – cujo o título : é “Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho”,quedetermina requisitos básicos para as instalações sanitárias e de conforto a serem observadas nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinha, alojamento e água potável. Os estabelecimentos devem dispor de instalações sanitárias mantidas em bom estado de asseio e higiene; • Manter o nível de ruído conforme estabelece as normas técnicas da ABNT; • A Licença Ambiental deverá estar com o responsável, ou seu representante legal, no local de atividade; • Emitir relatório trimestral da aplicação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Líquidose encaminhar à Coordenação de Meio Ambiente do Município;

• Promover atividades de Educação Ambiental para os funcionários da empresa, a cada 04 (quatro) meses, apresentando documentação comprobatória; • Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs, etc.; • O descumprimento das condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a Legislação Vigente.

Jacobina-Ba.,30 de Outubro de 2012

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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JACOBINA, BAHIA SEXTA-FEIRA 16 DE NOVEMBRO DE 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefone: (74) 3621-2813 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com Validade: 31 de dezembro de 2013

Processo Nº. 0099/2012

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: LOTEAMENTO MAURÍCIO ALMEIDA DE PINHO CPF: 393.334.855-20 Endereço:Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/nº - Bairro: Tamarindo - Jacobina-Ba - CEP: 44700-000 Telefone: (74) 8824-8579 Fax: (74) 3621-4516 E-mail: analuciaapc@hotmail.com Atividade do Empreendimento: Incorporação de Empreendimentos Imobiliários. Objeto da Licença Unificada: Construções de Unidades Habitacionais. Coordenadas Geográficas: S- 11º 10’ 416” W- 040º32’063”

Representante Legal: Ana Lúcia Vasconcelos Alves Pinho Tel: (74) 8824-8579 CPF: 393.334.855-20 Endereço: Rua Margem Rio do Ouro, nº 480 - Leader - Jacobina-Ba. Jacobina - Ba., 30 de Outubro de 2012

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CONDICIONANTES I. Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; II. Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é:“Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais”, que estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; III. Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é:“Máquinase Equipamentos”,queestabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação,operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; IV. Requerer previamente da Coordenação de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jacobina, autorização para mudanças no projeto apresentado; V. Utilizar, na execução desta obra, apenas materiais provenientes de locais com licenciamento ambiental; VI. Adotar no canteiro de obra, a resolução CONAMA nº. 307, onde estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; VII. Além da estação de tratamento de esgoto no referido empreendimento ambiental, as águas servidas, deverão atender à norma da ABNT Nº 13.969/97; VIII. Destinar todo material reciclável a ONGs, associações ou grupos de catadores do municípiode Jacobina; IX. Implantação de sistema de abastecimento de água, de esgotamento sanitário (doméstico e industrial), de coleta e disposição de resíduos sólidos; X. O empreendimento terá que atender a resolução nº. 397, de 03 de abril de 2008, onde estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes; XI. É de responsabilidade do empreendimento, implantar a parte urbanística e paisagística do mesmo; XII. Apoio a projetos ambientaisde ONGs, Associações, Grupos Ambientalistas e Poder Público; XIII. EstaLicença Ambiental, bem como cópias dos documentos referentes ao projeto e ao cumprimento das condicionantes citadas, sejam mantidas disponíveis à fiscalização da Coordenação de Política Ambiental da Prefeitura Municipal de Jacobina e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais; XIV. Atender o que determina o Novo Código Florestal, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 e suas alterações, determinadas pela Lei nº12.727 de 17 de outubro de 2012, em relação à proteção das margens dos rios e nascentes; XV. O não atendimento às condicionantes acima acarretará em sanções,multas, suspensão ou cancelamento de acordo com a legislação vigente.

Jacobina-Ba.,30 de Outubro de 2012

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.11.15 12:01:21


Decreto Nº 195/ 2012/ Portaria Nº. 485, 508, 509 e 510/2012/ Licença Ambiental Unificada