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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2012

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Atos Normativos PORTARIA Nº285-3, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede licença sem vencimentos à funcionária municipal ILDENI PEREIRA TEIXEIRA SANTANA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos de 01 (um) ano à funcionaria ILDENI PEREIRA TEIXEIRA SANTANA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que dispõe o art.15, parágrafo 2º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal iniciando em 02/07/2012 e terminando em 02/07/2013, conforme requerimento de nº 18449/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Concede licença prêmio à funcionária ZANANDREA MENDES MAGALHÃES SILVA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E:

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses à funcionária ZANANDREA MENDES MAGALHÃES SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03.07.2012 e terminando em 02.10.2012, conforme requerimento de nº18489/2012.

Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA Nº 287-1, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio ao EDEMILSON TÍNEL OLIVEIRA.

PORTARIA Nº287-2, DE 03 DE JULHO DE 2012.

funcionário

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário EDEMILSON TÍNEL OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Serviço, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03.07.2012 e terminando em 02.10.2012, conforme requerimento de nº 18321/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA Nº 320-1, DE 05 DE JULHO DE 2012. Concede licença gestação à funcionária municipal ANA VALERIA REIS DE SOUZA.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder licença gestação de 04 (quatro) meses à funcionária ANA VALERIA REIS DE SOUZA, lotada na Secretaria da Administração Geral, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 05/07/2012 e terminando em 04/11/2012, conforme requerimento de nº18475/2012.

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde, período de 30 (trinta) dias à funcionária VALDENEIDE ROSA MARTINS LIMA, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte, como prevê o art. 15, § 2º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 09/07/2012, e terminando em 08/08/2012, conforme Laudo Médico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 05 de julho de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 09 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva. Prefeita

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA DE Nº336, DE 09 DE JULHO DE 2012.

RESOLUÇÃO CME N° 003/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012.

Concede licença para tratamento de saúde à funcionária ANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES DE SENA.

RESOLUÇÃO CME – N° 03/2012 Autoriza o funcionamento da Educação Infantil etapa Pré-Escolar, do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos nos níveis I, II, III e validação de estudos da Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde, período de 11 (onze) dias à funcionária ANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES DE SENA, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte, como prevê o art. 15, § 2º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 09/07/2012, e terminando em 20/07/2012, conforme Laudo Médico. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 09 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva. Prefeita

O Conselho Municipal de Educação de Jacobina, no uso de suas atribuições, no que lhe confere a Resolução CME N° 03/2003, e, tendo em vista o Parecer CME N° 03/2012, exarado do Processo CME N° 042/2012, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, situada à Rua Santa Bárbara n° 66, Bairro Bananeira – Jacobina – Bahia, a funcionar ofertando os cursos de Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos níveis I, II e III e validar estudos. § 1° - A autorização a que se refere o caput deste artigo vigorará por um período de 02 (dois) anos, a partir de 2012. § 2° - Validar os estudos dos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Educação de Jovens e Adultos – EJA I – níveis I, II e III no ano de 2011. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sede do Conselho Municipal de Educação.

PORTARIA DE Nº336-1, DE 09 DE JULHO DE 2012. Concede licença para tratamento de saúde à funcionária VALDENEIDE ROSA MARTINS LIMA.

Jacobina, 14 de junho de 2012. _________________________ Geronilde Emília de Lima Presidente do Conselho Municipal de Educação

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Ato Administrativo PROCESSO N° 42/2012 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GOMES DA SILVA SEDE

CARLOS

O processo encontra-se instruído com a seguinte documentação: TOMO 1 • Ofício da Secretária de Educação; • Ofício da Diretora da Unidade Escolar; • Prova de ocupação legal da Unidade Escolar; • Lei de Criação da Unidade Escolar; • CNPJ; • Declaração do Corpo Administrativo; • Documentos comprobatórios; • Declaração do Corpo Docente – Ensino Fundamental N – I; • Documentos comprobatórios; • Relação do material para escrituração e arquivo; • Relação de livros para leitura e conselho; • Projeto Político Pedagógico. TOMO 2 • Proposta Curricular; • Matrizes Curriculares; • Regimento; • Calendário Escolar 2012; • Relação de Bens adquiridos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado à Unidade Escolar ; • Número de Dependências com suas respectivas Dimensões; • Planta baixa; • Atas de resultados finais; • Relação dos alunos aprovados do Ensino Fundamental – 5° ano – 2011 – Turma Única; • Relação de alunos aprovados EJA – I – 4ª série; • Inventário.

PARECER CONCLUSIVO DO CME N° 03/2012 PROCESSO CME N° 042/2012 INTERESSADO: Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva ASSUNTO: Autorização de funcionamento da Educação Infantil – etapa Pré- Escolar, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos do 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos – EJA-I e validação de estudos no período de 2011. COMISSÃO: Legislação e Normas e de Ensino. RELATORAS: Aldean Cosme São Paulo e Joelma Barbosa Alves. DATA DA SESSÃO: 14.06.2012 I – RELATÓRIO A Senhora Maria das Graças Pinho Borges, Diretora da Escola

Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, situada na Rua Santa Bárbara, n° 66 – Bairro da Bananeira – Jacobina – Bahia, encaminha documentos à Secretaria Municipal de Educação, enfocando a necessidade premente de serem autorizados os cursos de Educação Infantil Etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos do 1° ao 5° ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA – I, níveis I, II e III, a partir de 2011 e validação de estudos. A seguir a Secretária Municipal de Educação Professora Aída Miranda Nascimento, requer deste Conselho que se digne conceder a autorização de funcionamento conforme citado no ofício inicial e que para tanto anexa toda a documentação referente ao pedido, em consonância com a legislação atual. Acompanha o requerimento os documentos relacionados a seguir: Tomo 1 – prova de ocupação legal do prédio; Lei de Criação de Unidade Escolar; CNPJ; declaração do Corpo Administrativo; declaração do Corpo Docente; documentos comprobatórios; relação de material para escrituração e arquivo; relação de livros para leitura e consulta; Projeto Político Pedagógico. Tomo 2 – Proposta Curricular; Matriz Curricular do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos – níveis I, II e III; Regimento escolar; Calendário Escolar 2012; relação dos bens fixos; Planta baixa da Unidade Escolar; número de dependências com suas respectivas dimensões; atas deresultados finais; relação dos alunos aprovados do Ensino Fundamental – I – 5° ano – 2011 – turma única; relação de alunos aprovados EJA – I – 4ª série; inventário. II - FUNDAMENTAÇÃO: A Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, está localizada à Rua Santa Bárbara n° 66 – Bairro da Bananeira e foi criada pela Lei n° 689, de 21 de janeiro de 2005, com início de funcionamento a partir de 2011, com matrícula e censo escolar e toda documentação pertinente ao bom funcionamento da escola. 1.

Quanto a Estrutura Física:

A instituição dispõe de ótima estrutura física assim distribuída: 07 salas de aula, bem ventiladas e com iluminação adequada, sala dos professores, 05 sanitários sendo 02 para atendimento específico dos alunos do AEE – Alunos da Educação Especial, Secretaria, Cozinha, despensa, depósito, refeitório. A área do terreno é de 3.222.50 m², com uma área construída de 1.389.09 m², área coberta para Educação Física, 01 quadra poliesportiva e 01 sala – laboratório de informática. A área de lazer e atividades extraclasse tem dimensões compatíveis com a demanda, atendendo plenamente. 2.

Quanto a Escrituração Escolar e Equipamentos:

A instituição dispõe de diários de classe, livro de atas de resultados finais, ata de recuperação, ata de reunião de Pais e Mestres, livro de ponto, livro de registro de transferências expedidas, livro de ata de reuniões do Colegiado Escolar. 3.

Quanto a Organização Didático – Pedagógica:

- O Projeto Político Pedagógico – documento que reflete a ação pedagógica adotada pela instituição respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação atual para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Modalidade de Jovens e Adultos – níveis I, II e III.O PPP tem como princípio a proposta sócio-construtivista, por ser a que melhor atende a filosofia da instituição. Para executar tudo que é proposto no PPP

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– aescola conta com umCorpo Diretivo formado por Diretor, Vice-Diretor e Secretário; Pessoal de Apoio; Assessoria Pedagógica; 09 Professores e Colegiado Escolar. - Propostas Curriculares– fundamentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, apresenta fundamentação teórica, objetivos gerais e específicos. Acompanha a Proposta Curricular as matrizes correspondentes aos cursos oferecidos pela Unidade Escolar, objeto de estudo deste processo, todas trabalhando com carga horária total conforme dispõe a legislação e fazem referência a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, música como tema, assim como a Temática Educação Ambiental.

- O Regimento Escolar anexado ao processo, encontra-se estruturado em consonância com Resolução do CME – Conselho Municipal de Educação e demais legislações em vigor. Trata-se de um Regimento Comum da Rede Municipal de Educação, onde cada Unidade Escolar acrescenta os dados que correspondem às suas especificidades. - As Atas de Resultados Finaise relação nominal dos alunos concluintes e matrizes curriculares utilizadas no período, estão perfeitamente coerentes com a legislação atual. III - CONCLUSÃO E VOTO: Frente ao exposto, somos de parecer que este Conselho Municipal de Educação: a)autorize a Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, situada à Rua Santa Bárbara, n° 66 – Bairro da Bananeira, Jacobina – Bahia, a funcionar por 02 (dois) anos, ofertando os cursos de Educação Infantil etapa Pré-Escolar, Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos níveis I, II e III; a)valide os estudos realizados com êxito pelos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano no ano de 2011, de acordo com os documentos apresentados; b)valide os estudos concluídos com êxito pelos alunos regularmente matriculados na Educação de Jovens e Adultos níveis I, II e III no ano de 2011 de acordo com os documentos comprobatórios; c)considere legais as Matrizes Curriculares constantes do Tomo 2. d)Dê ciência ao interessado. Este é o nosso parecer. Conselho Municipal de Educação. Comissão de Legislação e Normas e de Ensino. Jacobina, 14 de junho de 2012. ________________________________ Geronilde Emília de Lima Presidente do CME _________________________________ Aldean Cosme São Paulo Relatora _______________________________ Joelma Barbosa Alves Relatora DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Portaria Nº285-3, 287-1, 287-2, 320-1, 336 e 336-1/2012/ Resolução N° 003/2012/ Processo N° 42/2012  

Concede licença sem vencimentos à funcionária municipal Ildeni Pereira Teixeira Santana; Concede licença prêmio ao funcionário Edemilson Tín...

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