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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 16 DE MAIO DE 2012

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Atos Normativos DECRETO Nº. 102, DE 15 DE MAIO DE 2012. Nomeia a Sra. Lidiane da Silva Ferreira, para o cargo de Assessora Técnica, na Secretaria Municipal da Assistência Social. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A:

aos serviços inerentes a Guarda Municipal, Serviço Municipal de Tráfego e Transportes – SMTT atendimento hospitalar vinculado a Secretaria Municipal da Saúde, Limpeza Pública e Centro de Abastecimento, que funcionarão no horário de expediente normal, por serem serviços essenciais de relevante interesse público. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 15 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal.

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Lidiane da Silva Ferreira, para o cargo de Assessora Técnica I, na Secretaria Municipal da Assistência Social, símbolo CC-4, com os vencimentos e atribuições previstas em Lei.

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 15 de maio de 2012.

PORTARIA Nº161, DE 02 DE MAIO DE 2012. Concede férias aos funcionários municipais relacionados nesta Portaria.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral.

DECRETO Nº. 103 DE 15 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre Ponto Facultativo a partir das 13:00 horas do dia 28 de maio de 2012, em virtude das comemorações do dia de São Benedito e dá outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica determinado “Ponto Facultativo” a partir das 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2012, para os funcionários Públicos Municipais, haja vista as comemorações do dia de “São Benedito”. Parágrafo 1º - O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Art. 1º - Conceder férias de 30 (trinta) dias aos seguintes funcionários, referente ao período de gozo e ao exercício aquisitivos a seguir discriminados: 1. Adriana Sousa Santos, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16756/2012. 2. Alan Jackson Coelho dos Santos Araujo, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº16725/2012. 3. Antonieta Silva Ramos, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16726/2012. 4. Auzenir do Carmo Santos Souza, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16727/2012. 5. Benedito José Oliveira Sena, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16767/2012. 6. Carlos Alberto da Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16802/2012.

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7. Cássia Socorro Santos Neves, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16693/2012. 8. Durval Aristides dos Santos, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2007/2008, conforme requerimento de nº16724/2012. 9. Edileusa Adelina Oliveira Cunha Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº16728/2012. 10. Edla Ravene Araújo Cunha Lima, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16729/2012. 11. Fabricio Oliveira de Mesquita, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº16730/2012. 12. Florisângela da Silva Cunha, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16772/2012. 13. Gerson Rodrigues de Oliveira Junior, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16741/2012. 14. Hélio Santos Ribeiro, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16700/2012. 15. Horlei Martins da Gama, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16803/2012. 16. Jeanne Ferreira da Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16731/2012. 17. Jose Antonio Passos dos Santos, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº16900/2012. 18. Jose Augusto Gomes Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16763/2012. 19. Jozivania Azevedo de Lucena, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16890/2012. 20. Jucilene Maria de Souza Reis, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº16748/2012. 21. Juliana Carvalho Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16934/2012. 22. Luziane de Souza Carvalho, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16889/2012. 23. Marcela Dantas Alves, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16739/2012. 24. Maria Alice Alves da Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº16732/2012. 25. Maria Rosana Barreto Santos, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16891/2012. 26. Marileide Xavier de Santana, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16758/2012. 27. Marlene Oliveira de Deus, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16740/2012. 28. Mirian Celecina de Oliveira, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº16764/2012. 29. Normelia Silva Pereira, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16640/2012. 30. Osmario Pedreira Machado Junior, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16611/2012. 31. Osvaldo Francisco dos Santos, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16733/2012. 32. Patrícia Ferreira da Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16855/2012. 33. Pedro Jackson Sampaio Guimarães, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16612/2012. 34. Rejane Silva Ribeiro, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16888/2012.

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35. Rita de Cássia Brasileiro Dantas Mesquita, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº16734/2012. 36. Rone Kesia Trindade da Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16833/2012. 37. Sueli Souza Pereira, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16735/2012. 38. Tatiane Silva de Oliveira, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº16657/2012. 39. Valdirene Santos Carvalho, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16736/2012. 40. Zanandrea Mendes Magalhães Silva, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16632/2012. 41. Zulmira dos Anjos Machado, de 02.05.2012 a 31.05.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº16958/2012.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA Nº183, DE 08 DE MAIO DE 2012. Concede licença prêmio ao funcionário JOSÉ ALVES DOS SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário JOSÉ ALVES DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Serviço, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 08.05.2012 e terminando em 07.08.2012, conforme requerimento de nº 16976/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 08 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA DE Nº183-1, DE 08 DE MAIO DE 2012. Concede licença para tratamento de saúde ao funcionário JOSEMARIO BARBOSA DE AMORIM.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde, período de 22 (vinte e dois) dias ao funcionário JOSEMARIO BARBOSA DE AMORIM, lotado na Secretaria Municipal da Educação Cultura e Esportes, como prevê o art. 15, § 2º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 08/05/2012 e terminando em 30/05/2012, conforme Laudo Médico. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 08 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2012 DE 08 DE MAIO DE 2012.

Considerando a partilha dos recursos dos serviços e benefícios de ação continuada de Proteção Social Básica e Especial e benefícios eventuais, provenientes do Tesouro do Estado, repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Jacobina, Considerando que estes recursos foram devidamente pactuada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Considerando que este Conselho analisou o Plano de Ação 2012,, Considerando que os recursos estão devidamente dispostos em cada piso de proteção, Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação dos recursos provenientes do Tesouro do Estado da Bahia repassados pelo FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social, para Benefícios Eventuais e Serviços de Proteção Social Básico e Especial para o exercício de 2012. Parágrafo Único: O recurso total previsto no caput deste artigo será no valor de R$646.278,00(seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais) para o ano de 2012, que deverá ser aplicado na oferta do(s) serviço(s) e benefícios que já vêm sendo executado(s) pelo município. Sendo o valor de R$53.856,50 distribuídos mensalmente nos seguintes Pisos:

Dispõe sobre o Plano de Ação 2012 dos recursos co-financiados pelo FEAS e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina, Estado da Bahia, na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de maio de 2012, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Lei 8.742/93 (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) e a Lei Municipal nº 309, de 30 de outubro de 1996 alterada pela Lei nº 1004 de 15 de dezembro de 2010, e: Considerando a partilha dos recursos dos serviços e benefícios de ação continuada de Proteção Social Básica e Especial e benefícios eventuais, provenientes do Tesouro do Estado, repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Jacobina, Considerando que estes recursos foram devidamente pactuada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Considerando que este Conselho analisou o Plano de Ação 2012,, Considerando que os recursos estão devidamente dispostos em cada piso de proteção, RESOLVE: O Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina, Estado da Bahia, na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de maio de 2012, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Lei 8.742/93 (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) e a Lei Municipal nº 309, de 30 de outubro de 1996 alterada pela Lei nº 1004 de 15 de dezembro de 2010, e:

PISO

PÚBLICO ATENDIDO

QUANTIDADE PACTUADA

PARCELA MÊS R$

BE

Família

PBF

Família

15.000

13.500,00

600,00

PAC I

Idoso/criança/ adolescente

55

6.800,00

PFMC

Criança/adolescente/ família

50

5.760,00

PFMC III

Adolescentes em LA e PSC

40

1.540,00

PTMC

Pessoa com deficiência

50

2.906,50

PVMC – Peti

Crianças e adolescentes

1.306

22.750,00

TOTAL

53.856,50

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogandose as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sala de Reunião do Conselho Munic. de Assistência Social de Jacobina-BA, 08 de maio de 2012. Tereza Cristina Aquino Martins Presidente do CMAS

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Decreto Nº. 102 e 103/2012/ Portaria Nº161 e 183, 183-1/2012/ Resolução CMAS nº 07/2012  

Nomeia a Sra. Lidiane da Silva Ferreira, para o cargo de Assessora Técnica, na Secretaria Municipal da Assistência Social; Dispõe sobre Pont...

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