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PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES, BAHIA TERÇA-FEIRA 15 DE JANEIRO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoalegredelourdes

Atos Administrativos EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n° 007/2013 Obj: contratação de empresa para prestação de serviços de Assessória jurídica voltada para a obtenção e manutenção da certidão negativa de débitos-CND, ou certidão positiva de débitos com efeito de negativa – CPD-EM; obtenção e manutenção do certificado de regularidade previdenciária – CRP; Assessória voltada para a elaboração de guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e declaração a previdência social – GFIP; Obtenção de parcelamentos de contribuições previdenciárias junto a receita federal do Brasil; Elaboração de defesas administrativas e jurídicas em caso de lançamento de contribuições previdenciária indevida; Assessoramento aos setores competentes da prefeitura com o intuito de regularizar a concessão dos benefícios previdenciários, salário família e salário maternidade. Fundamentação legal: Art. 25,II Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: LINO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ME. Valor global: 180.000,00

Dispensa de Licitação n° 51/2013 Objeto: contratação de empresa para Prestação de Serviços como técnica de referência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para compor a equipe mínima do PAIF trabalhando 40 horas semanais na sede do Município. Fundamentação legal: Art. 24,IV Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: MARILENE ALVES. Valor global: 15.600,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação n° 08/2013 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de acompanhamento processual, elaboração de relatórios dos processos em tramitação do Tribunal do Trabalho e no MP, Realização de sustentação Oral, Ajuizamento e acompanhamento de ações de competência originaria do Tribunal Regional do Trabalho. Fundamentação legal: Art. 25,II Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: MATOS, MEDINA, SANTOS E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor global: 96.000,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 49/2013 Objeto: contratação de profissional para Prestação de Serviços como Enfermeira no Hospital Municipal trabalhando 40 horas semanais na sede do Município. Fundamentação legal: Art. 24,IV - Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: LILIAN MANGUEIRA DE SOUSA. Valor global: 23.400,00.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 50/2013 Objeto: contratação de empresa para Prestação de Serviços como Psicóloga da Equipe do CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social) trabalhando 40 horas semanais na sede do Município. Fundamentação legal: Art. 24,IV Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: ADELMARCIA RODRIGUES DE ALMEIDA PAES. Valor global: 13.260,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 52/2013 Objeto: contratação de empresa para Prestação de Serviços como Assistente Social do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) trabalhando 40 horas semanais na sede do Município. Fundamentação legal: Art. 24,IV Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: THIAGO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA. Valor global: 15.900,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 54/2013 Objeto: contratação de profissional para Prestação de Serviços como Enfermeira no Posto Municipal de Saúde da sede do município trabalhando 40 horas semanais. Fundamentação legal: Art. 24,IV - Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: MAURICEIA ALVES PAES. Valor global: 23.400,00.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 56/2013 Objeto: contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) destinados para a Prefeitura Municipal. Fundamentação legal: Art. 24,IV Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: POSTO BOA VIAGEM. Valor global: 127.560,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 57/2013 Objeto: contratação de empresa para Locação de 17 (dezessete) veículos por um período de 60 (sessenta) dias, para atendimento da demanda das unidades administrativas, secretaria de Administração, secretaria da saúde e educação do município de Campo Alegre de Lourdes. Fundamentação legal: Art. 24,IV Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Contratada: M C SANTOS OLIVEIRA E CIA LTDA ME. Valor global: 56.500,00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.01.14 17:38:04


Extrato de Inexigibilidade de Licitação / Extrato de Dispensa de Licitação