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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 14 DE JUNHO DE 2012 ANO VI EDIÇÃO 521

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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Atos Administrativos PREFEITURA DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2590/R- 237 fax: (74) 3621-3233 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com Validade: 31 de dezembro de 2012

Processo Nº 063/2012.

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: Valor Serviços e Locações LTDA . CNPJ: 12.593.994/0001-86.

Endereço: Faz. Pedrões, próximo a BA 131, Zona Rural . Cep: 44700-000

Telefone: (71) 3450-1032 . Email: marileidebatista@hotmail.com Atividade do Empreendimento: Aterro Sanitário

Objeto da Licença Prévia: Autorização do Local para Funcionamento do Aterro Sanitário. Coordenadas Geográficas: UTM: X 327.568 / Y 8.761.882 Representante Legal: Antonio Getulio Galdino da Silva C.P.F.: 666.523.325-15

Fone:(74)8855 -1702

Jacobina-Ba, 17 de maio de 2012.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CONDICIONANTES 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Cumprir o que determina o Roteiro de Caracterização do Empreendimento – RCE; Atender o que determina o Plano de Emergência de Acidentes – PEA; Cumprir o que determina o Plano de Gerenciamento de Risco – PGR; Atender o que determina o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS; Cumprir o que determina o Plano de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Manter no local responsável habilitado para o desenvolvimento das atividades, e para o bom funcionamento das obras; 7. Apresentar documento de licença ou outorga, ou, a dispensa de licença ou outorga do INEMA. (caso haja supressão de vegetação nativa ou abertura de poços para coleta de água); 8. Apresentar as plantas complementares do projeto, devidamente assinadas e com suas ART do responsável, no prazo de 30 dias, dentre elas a planta planialtimétrica informando num raio de 500m do local o uso do solo, a presença de cursos d`água e núcleos habitacionais; 9. Atender o que determina a Norma Técnica NBR 8419 e a NBR 13986:1997; 10. A distância mínima de profundidade das células e da estação de tratamento entre a superfície inferior do aterro e o nível mais alto do lençol freático deve ser de 4.50m; 11.Apresentar documentação de averbação da reserva legal em 30 dias; 12.O não atendimento as condicionantes, acima acarretará em sanções como: multas, suspensão ou cancelamento da Licença Ambiental de acordo com legislação vigente.

Jacobina-BA, 17 de maio de 2012.

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro CEP: 44.700-000 Telefone: (74) 3621-2813 Email: coordenacaomeioambinete@gmail.com Validade: 31 de dezembro de 2013.

Processo Nº 0068/2012.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: RODRIGUES & SANGALOS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 10.320.707/0001-39.

Endereço: Rua São Francisco de Assis, 673-C, Catuaba, Jacobina-Ba.

Telefone:(74)3621-1660

E-mail: nevton.sangalosreciclagem@hotmail.com

Atividade do Empreendimento: Transporte de Resíduos de Saúde, Depósito Temporário, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Classe I. Objeto da Licença Unificada: Autorização para Funcionamento.

Coordenadas Geográfica: S 11º10.292’/ W040°32.923’.

Representante: Nevton R. de Oliveira. CPF:319.893.905-44 Fone: (74) 3621.1660. Endereço: Pç. Joaquim Valois Coutinho, 47, Leader - Jacobina-Ba, CEP:44.700-000. Jacobina-Ba., 30 de Maio de 2012.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CONDICIONANTES Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é:“Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais”, que estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho;  Estar em conformidade com os parâmetros para os procedimentos de exigíveis, para a coleta interna e externa dos resíduos de saúde, sob condições de higiene e segurança: NBR – 12810/2003;  Atender ao artigo 75 do Código Municipal de Meio Ambiente;  Atender à portaria do Ministério do Transporte nº 204/1997; Estar em conformidade com os parâmetros para transporte terrestre de produtos perigosos, estabelecidos nas Normas, Resoluções e Decretos: NBR 7500/05, 7501/05, 13.221/05, ANTT 420/94, ANTT 701/04, Decreto Estadual 11.235/08, levando em consideração as alterações; Transportar o material com o devido Documento de Controle Fiscal; Estabelecer que esta Licença seja mantida disponível à fiscalização da Coordenação de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jacobina e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais; • Promover atividades de Educação Ambiental para os funcionários da empresa, a cada 04 (quatro) meses, apresentando documentação comprobatória; Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes,acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença, de acordo com a LegislaçãoVigente.

Jacobina-Ba., 30 de Maio de 2012. DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro CEP: 44.700-000 Telefone: (74) 3621-2813 Email: coordenacaomeioambinete@gmail.com Validade: 31 de dezembro de 2013.

Processo Nº 0070/2012.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: RODRIGUES & SANGALOS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 10.320.707/0001-39.

Endereço: Rua São Francisco de Assis, 673-C, Catuaba, Jacobina-Ba.

Telefone:(74)3621-1660 E-mail: nevton.sangalosreciclagem@hotmail.com Atividade do Empreendimento: Comércio de Materiais Recicláveis Objeto da Licença Unificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográficas: S11º10'16.3" / W040º32'54.1"

Representante: Nevton R. de Oliveira. CPF: 319.893.905-44 Fone: (74) 3621.1660. Endereço: Pç. Joaquim Valois Coutinho, 47, Leader, Jacobina-Ba, CEP:44.700-000. Jacobina-Ba., 30 de Maio de 2012.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CONDICIONANTES Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é: “Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais”, que estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; • Promover atividades de Educação Ambiental para os funcionários da empresa, a cada 04 (quatro) meses, apresentando documentação comprobatória; Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes, acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença, de acordo com a Legislação Vigente. Jacobina-Ba., 30 de Maio de 2012. DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro CEP: 44.700-000 Telefone: (74) 3621-2813 Email: coordenacaomeioambinete@gmail.com Validade: 31 de dezembro de 2012.

Processo Nº 0071/2012.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: SIMONE INEZ L. M. VILAS BOAS - EPP. CNPJ: 14.171.073/0001-50 Endereço: Fazenda Caldeirão, s/nº, Km 44, Zona Rural - Jacobina-Ba. Telefone:(74)3621-3639 Atividade do Empreendimento:Extração de granito e beneficiamento associado. Objeto da Licença Unificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográficas: S-11º19'05" / W-40º08'40"

Representante: Simone Inez L. M. V. Boas CPF: 500.496.155-72 Fone: (74) 3621-3639. Endereço: Condomínio Alameda - Nazaré - Jacobina-Ba. CEP:44.700-000. Jacobina-Ba., 04 de Junho de 2012.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

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CONDICIONANTES • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais, estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é Máquinase Equipamentos, estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; • Apresentar relatório semestral à Coordenação de Meio Ambiente; • Apresentar a Coordenação de Meio Ambiente, cópia do cadastro no CEAPD(Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradantes),requerido no INEMA-BA; • Implementar a Norma Regulamentadora NR 22 – cujo o título é: “Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração”, que determina métodos e procedimentos nos locais de trabalho, que proporcionem aos empregados satisfatórias condições de segurança e saúde no trabalho de mineração; • Será obrigatório o uso dos EPI´s nos locais de trabalho, segundo a especificidade de cada agente de risco; • Não promover supressão de vegetação sem autorização expressa e específica do órgão competente; • Afixar placas de sinalização e indicação de agentes de risco, devidamente detalhadas, delimitando áreas, identificando as medidas de segurança e advertindo contra os agentes de risco em todas as suas áreas; • Cumprir o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, o PGRS, o PPRA e o PCMSO; • Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento das condicionantes acima citados, seja mantida à Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal; • Toda matéria prima utilizada deverá ser oriunda de área que tenha licenciamento ambiental; • Promover educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área pelo menos a cada três meses; • A Licença Ambiental deverá estar com o responsável ou seu representante legal, na empresa; • O carregamento do material só deverá sair do local com o Documento de Controle Fiscal e a Nota Fiscal; • Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; • O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes, acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação.

Jacobina-Ba.,04 de Junho de 2012

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PREFEITURA DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefone: (74) 3621-2813 E-mail:coordenacaomeioambiente@gmail.com Validade: 31 de Dezembro de 2012

Processo N 0072/2012 o

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: PEDREIRA REIS DA SILVA LTDA. CNPJ: 09.345.144/0001 - 54 Endereço: Fazenda Retiro - Barra do Retiro S/N - Jacobina - Ba Celular: (74) 8808 - 4584 Atividade do Empreendimento: Extração e Britamento de Rocha

Objeto da Licença Unificada:

Autorização do Local para Extração de Rochas, para fabricação de materiais utilizados na construção civil. Coordenadas Geográficas: S 11º 16’42”,846 / W 40º 34’44”,303 Representante Legal: Josafá Reis da Silva Celular: (74) 8808 - 4584 C.P.F.: 443.803.645 - 34 Endereço: Rua 1º de maio, 38 - Bairro - Serrinha - Jacobina - Bahia Jacobina -Ba., 06 de Junho de 2012

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

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CONDICIONANTES • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais, estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é Máquinase Equipamentos, estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; • Apresentar relatório semestral à Coordenação de Meio Ambiente; • Apresentar a Coordenação de Meio Ambiente, cópia do cadastro no CEAPD(Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradantes),requerido no INEMA-BA; • Implementar a Norma Regulamentadora NR 22 – cujo o título é: “Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração”, que determina métodos e procedimentos nos locais de trabalho, que proporcionem aos empregados satisfatórias condições de segurança e saúde no trabalho de mineração; • Será obrigatório o uso dos EPI´s nos locais de trabalho, segundo a especificidade de cada agente de risco; • Não promover supressão de vegetação sem autorização expressa e específica do órgão competente; • Afixar placas de sinalização e indicação de agentes de risco, devidamente detalhadas, delimitando áreas, identificando as medidas de segurança e advertindo contra os agentes de risco em todas as suas áreas; • Cumprir o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, o PGRS, o PPRA e o PCMSO; • Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento das condicionantes acima citados, seja mantida à Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal; • Toda matéria prima utilizada deverá ser oriunda de área que tenha licenciamento ambiental; • Promover educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área pelo menos a cada três meses; • A Licença Ambiental deverá estar com o responsável ou seu representante legal, na empresa; • O carregamento do material só deverá sair do local com o Documento de Controle Fiscal e a Nota Fiscal; • Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; • O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes, acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação.

Jacobina-Ba., 06de Junho de 2012

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 14 DE JUNHO DE 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefone: (74) 3621-2813 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com Validade: 31 de dezembro de 2012

Processo Nº. 0073/2012

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CNPJ: 40.495.103/0001-94 Endereço:Avenida Centenário s/n, Bairro: Nazaré, Jacobina-Ba. Telefone: (75) 3621-1151 E-mail: prrmota@yahooo.com.br Atividade do Empreendimento:Incorporação de Empreendimentos Imobiliários. Objeto da Licença Unificada: Construções de Unidades Habitacionais. Coordenadas Geográficas: S 11º 10’ 28.6” W 40º10’ 42.7” Representante Legal: Paulo Roberto R. Mota C.P.F.: 072.452.705-20 Endereço: Rua Deraldo Dias, 7, Centro

Tel: (71) 8807-1815

Jacobina - Ba., 06 de Junho de 2012

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

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CONDICIONANTES I. Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; II. Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é:“Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais”, que estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; III. Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é:“Máquinase Equipamentos”,queestabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação,operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; IV. Requerer previamente da Coordenação de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Jacobina, autorização para mudanças no projeto apresentado; V. Utilizar, na execução desta obra, apenas materiais provenientes de locais com licenciamento ambiental; VI. Adotar no canteiro de obra, a resolução CONAMA nº. 307, onde estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; VII. Além da estação de tratamento de esgoto no referido empreendimento ambiental, as águas servidas, deverão atender à norma da ABNT Nº 13.969/97; VIII. Destinar todo material reciclável a ONGs, associações ou grupos de catadores do municípiode Jacobina; IX. Implantação de sistema de abastecimento de água, de esgotamento sanitário (doméstico e industrial), de coleta e disposição de resíduos sólidos; X. O empreendimento terá que atender a resolução nº. 397, de 03 de abril de 2008, onde estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes; XI. É de responsabilidade do empreendimento, implantar a parte urbanística e paisagística do mesmo; XII. Apoio a projetos ambientaisde ONGs, Associações, Grupos Ambientalistas e Poder Público; XIII. EstaLicença Ambiental, bem como cópias dos documentos referentes ao projeto e ao cumprimento das condicionantes citadas, sejam mantidas disponíveis à fiscalização da Coordenação de Política Ambiental da Prefeitura Municipal de Jacobina e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais; XIV. O não atendimento às condicionantes acima acarretará em sanções,multas, suspensão ou cancelamento de acordo com a legislação vigente. Jacobina-Ba.,06 de Junho de 2012.

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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Atos Normativos

LEI Nº.1076, DE 14 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jacobina – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.

PORTARIA Nº. 268, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Emanuela Cristina Oliveira Matos Maia, Professora N-1, matrícula 2134, no Colégio Municipal José Prado Alves, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, com base no que prescreve os artigos 40, 41, Inciso II, 42, 43, § 1º, Inciso II, 45 e 46 da Lei nº. 4.320/64, para atender despesas não contempladas no Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 2.904.546,10 (dois milhões, novecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dez centavos) às seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02.04.00 - SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE: 02.04.01 - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 11 de junho de 2012.

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

12.365.0017.1.279 – Construção de 1 (uma) Creche/Pré-Escola no Bairro Jacobina IV

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL

PORTARIA Nº. 269, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

1.452.254,00 FONTE 22 1.452.254,00

12.365.0017.1.288 - Construção de 1 (uma) Creche/Pré-Escola no Bairro Catuaba de Cima. 4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL

1.452.292,10 FONTE 22 1.452.292,10

R E S O L V E:

TOTAL DO CREDITO...............................................................R$ 2.904.546,10

Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Jael Barreto dos Santos Lima, Professora N-1, matrícula 8029, no Colégio Municipal José Prado Alves, neste Município.

Artigo 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional especial, serão cobertas com os recursos de que trata o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 – Excesso de Arrecadação, proveniente dos recursos transferidos pelo FNDE/MEC, relativos ao TERMO DE COMPROMISSO PAC202570/2012, apurado nas rubricas 2.4.7.1.02.00.00.00 – transferências de Convênios da união destinados a Programas de Educação; 2.4.7.1.02.02.00.00.00 – Construção de 01(uma) Creche/Pré-Escola no Bairro Jacobina IV, no valor de R$1.452.254,00 e na rubrica 2.4.7.1.01.03.00.00.00 –Construção de 01(uma) Creche/Pré Escola no Bairro da Catuaba de Cima, no valor de R$1.452.292,10.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 11 de junho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 14 de junho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

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Atos Administrativos EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 150/2012 REFERENTE CONVITE n° 020/2012. Obj: construção de rede de esgoto no Bairro Mutirão Novo, 2ª Travessa da Avenida Centenário – Nazaré e na Av. Contorno, para acostamento da BR-324 - Junco: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: CG CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 57.322,35.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 155/2012 REFERENTE CONVITE n° 021/2012. Obj: locação de carro de som, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jacobina: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MARCILIO ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA. Valor: R$ 28.800,00.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 157/2012 REFERENTE TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012. Obj: a construção com pavimentação e reforma de praças na sede, distritos e povoados: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MOB SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 662.811,80

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 158/2012 REFERENTE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012. Obj: requalificação da Praça do Garimpeiro, conservação da Praça 02 de Julho e construção de 9(nove) módulos na extensão da Praça Rio Branco – Beco do Paraguai, Sede deste Município: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: MOB SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 263.143,41.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 125/2012 REFERENTE CONVITE n° 003/2012. Obj: reforma do Posto de Saúde da Família – PSF – Distrito do Junco: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: E A S CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 39.766.65. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Atos Administrativos HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O MUNÍCIPIO DE JACOBINA DA BAHIA, por meu intermédio, autorizou a abertura do procedimento de licitação, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, constituída em conformidade com as leis municipais e, com respaldo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos de nº. 8.666/93 e, com as alterações introduzidas pelos demais dispositivos legais, levado a efeito através do TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012, cujo objeto é a contratação de empresa da área de construção civil, para requalificação da Praça do Garimpeiro, conservação da Praça 02 de Julho e construção de 9(nove) módulos na extensão da Praça Rio Branco – Beco do Paraguai, Sede deste Município. Homologo objeto desta Tomada de Preço à empresa MOB SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 263.143,41 (duzentos e sessenta e três mil cento e quarenta e três reais e onze centavos), as despesas correrão por conta da fonte nº. 42. Tendo em vista o disposto no Relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitações sobre o presente processo licitatório e, estando este em total conformidade com os ditames legais pertinentes (Lei nº. 8.666/93 e alterações), bem como, em virtude do que restou comprovado através da documentação acostada ao processo, HOMOLOGO esta licitação, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas. Publique-se, registrese, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

dois mil oitocentos e onze reais e oitenta centavos), as despesas correrão por conta das fontes nº. 00, 42. Tendo em vista o disposto no Relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitações sobre o presente processo licitatório e, estando este em total conformidade com os ditames legais pertinentes (Lei nº. 8.666/93 e alterações), bem como, em virtude do que restou comprovado através da documentação acostada ao processo, HOMOLOGO esta licitação, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas. Publique-se, registrese, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais. Jacobina, 11 de Junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA

Jacobina, 11 de Junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA

HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O MUNÍCIPIO DE JACOBINA DA BAHIA, por meu intermédio, autorizou a abertura do procedimento de licitação, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, constituída em conformidade com as leis municipais e, com respaldo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos de nº. 8.666/93 e, com as alterações introduzidas pelos demais dispositivos legais, levado a efeito através do TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012, cujo objeto é a contratação de empresa da área de construção civil, para construção com pavimentação e reforma de praças na sede, distritos e povoados. Homologo objeto desta Tomada de Preço à empresa MOB SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 662.811,80 (seiscentos e sessenta e DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Portaria / Lei / Licença Ambiental Prévia/Extrato de Contrato de Licitação/ Homologação TP  
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Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências; Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal...

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