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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2012

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Ato Administrativo EDITAL Nº 001/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACOBINA-BAHIA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA – BAHIA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores da Secretaria Municipal da Saúde. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será executado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designada através do Decreto nº 047, de 13 de fevereiro de 2012. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Jacobina, de acordo com a Tabela 1.3 e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame, através de decisão fundamentada do Executivo Municipal, se persistirem as causas da contratação. TABELA 1.3 – CONTRATAÇÃO IMEDIATA:

Carga Médico

Localidade Plantonista

24

horas/

Sede

SAMU

Carga Horária

Vagas de Ampla Concorrência

Plantão 24

01+CR

Horas Médico 24

Horas)

Clínico Hospital

(Plantonista

Sede

Municipal

24

Antônio Teixeira Sobrinho Psiquiatra – CAPS II

Plantão 01+CR

Horas Sede

40

01+CR

Remuneração Bruta

Cirurgião

Dentista

Unidade

Móvel Odontológica.

Rural

Auxiliar de Consultório Dentário Unidade Móvel Odontológico

Técnico em Enfermagem – PACS

Sede/Zona Rural.

Auxiliar de Consultório Dentário – PACS/Zona Rural

Sede/Zona

Caatinga do Moura. Zona Rural

20

01+CR

1.864,00

40

01+CR

622,00

40

01+CR

622,00

40

01+CR

640,80

TABELA 1.3 – CADASTRO RESERVA: Carga

Carga Horária

Cadastro Reserva

Remuneração Bruta

Cirurgião Dentista – PACS/PSF - Zona Urbana

40

01

3.738,00

Cirurgião Dentista – PACS/PSF- Zona Rural

40

01

3.738,00

Auxiliar de Consultório – PACS/PSF - Zona Urbana

40

01

622,00

Auxiliar de Consultório – PACS/PSF - Zona Rural

40

01

622,00

(1) CR = Cadastro de Reserva. (2) Ver requisitos no Anexo I deste Edital (3) PACS/PSF/Zona Rural + Paraíso, Junco, Caatinga do Moura, Lages do Batata, Cachoeira Grande e Palmerinha.

1.4. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, decidida pela Secretaria Municipal da Saúde, e conforme opção única manifestada pelo candidato. 1.5. A contratação será por prazo determinado, sendo o vínculo de trabalho regido pelo Regime Jurídico Único, para a jornada conforme Tabela 1.3. 1.6. A validade deste Processo Seletivo será de acordo com o inciso II, artigo 4º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003. 1.7. Os pré-requisitos do cargo estão no anexo I deste Edital. 1.8. Não há previsão de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidade especiais, neste Processo Seletivo Simplificado, uma vez que o número de vagas ofertadas é insuficiente para a aplicação dos percentuais previstos na legislação vigente.

1.400,00 (Por Plantão)

2. DAS INSCRIÇÕES.

1.200,00 (Por

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado deverão ser realizadas pessoalmente, na Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Senador Pedro Lago s/n, centro Jacobina – Bahia, no horário das 8 às 12h e das 14 às 17h, no período de 15 a 17 de fevereiro de 2012, apresentando fotocópias acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

Plantão) 8.544,00

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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a)Para o cargo de Médico: Carteira de Identidade, Ficha de Inscrição informando para qual cargo e local que pleiteia a vaga, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última votação, Certificado de Reservista (sexo masculino), Curriculum Vitae, Diploma de Graduação em Médico, Comprovante de quitação da anuidade 2011 junto ao Conselho Regional da Categoria Profissional – CRM e Comprovante de residência. b)Para o cargo de Psiquiatra: Carteira de Identidade, Ficha de Inscrição informando para qual cargo e local que pleiteia a vaga, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última votação, Certificado de Reservista (sexo masculino), Curriculum Vitae, Diploma de Graduação em Nível Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe. c)Para o cargo de Cirurgião Dentista: Carteira de Identidade, Ficha de Inscrição informando para qual cargo e local que pleiteia a vaga, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última votação, Certificado de Reservista (sexo masculino), Curriculum Vitae, Diploma de Graduação em Cirurgião Dentista, Comprovante de quitação da anuidade 2011 junto ao CROBa e Comprovante de residência. d)Para o cargo de auxiliar de Consultório Dentário: Carteira de Identidade, Ficha de Inscrição informando para qual cargo e local que pleiteia a vaga, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última votação, Certificado de Reservista (sexo masculino), Curriculum Vitae, Certificado de Conclusão do 2º Grau e Comprovante de residência. e)Para o cargo de Técnico em Enfermagem: Carteira de Identidade, Ficha de Inscrição informando para qual cargo e local que pleiteia a vaga, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última votação, Certificado de Reservista (sexo masculino), Curriculum Vitae, Curso Técnico em Enfermagem e Comprovante de quitação da anuidade 2011 junto ao Conselho Profissional. 2.2. O Município de Jacobina não cobrará dos candidatos valor de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado. 2.3. Não serão aceitas inscrições via fax, via internet, via correio eletrônico ou fora do prazo. 2.4. A adesão do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.5. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados. 2.6. Poderão candidatar-se, todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal; b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; e) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital; f) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; g) Não ter registro de antecedentes criminais; h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

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2.7. No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar Curriculum acompanhado de documentação comprobatória. A documentação apresentada pelos candidatos deverá ser acondicionada em envelope, acompanhados da ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo I, com identificação do candidato na parte externa, devidamente lacrado na presença do mesmo, e será remetido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, mediante recibo, no dia 20/02/2012. 2.8. Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no subitem 6.2 deste Edital, consistindo obrigações do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento. 3. DA DIVULGAÇÃO 3.1. A divulgação oficial de todas as etapas referente ao presente Processo Seletivo Simplificado, exceto resposta aos recursos, dar-se-á na forma de Avisos e/ou Editais, através da página da Prefeitura na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.jacobina.ba.gov.br , no mural da Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Senador Pedro Lago, s/n centro, Jacobina – Bahia e no mural do Paço Municipal de Jacobina. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES. 4.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 2 do presente edital serão homologadas pela comissão organizadora do processo seletivo, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais fases do Processo Seletivo Simplificado. 4.2. Os pedidos de recurso de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto no item 2 do presente edital serão indeferidos. 4.3. A apresentação do recurso fora do prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Simplificado. 4.4. Para os candidatos cuja inscrição for homologada, e para aqueles cujo recurso for deferido, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, publicará Aviso informando a relação das inscrições homologadas, no mínimo com 02 (dois) dias de antecedência à realização da analise da entrevista. 5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 5.1. A avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária compreende as seguintes fases: I. II.

Análise de Curriculum; Entrevista. 6. DA ANÁLISE DE CURRICULUM.

6.1. A análise curricular será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Prefeita Municipal, dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de avaliação da experiência comprovada, com pontuação variando de 0 (zero) até no máximo 22 (vinte e dois) pontos. 6.2. Para contagem curricular na área inscrita serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

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CARGO: MÉDICO – PLANTONISTA - 24 HORAS/SAMU ALÍNEA

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (TITULAÇÃO ACADÊMICA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL)

CARGO CIRURGIÃO DENTISTA

Quantidade máxima de títulos a serem considerados

Valor unitário dos pontos por título

Valor máximo de pontos a serem atribuídos

A

Certificado de residência médica em urgência e emergência

01

1,0

5,0

B

Experiência COMPROVADA na área da vaga para a qual está concorrendo (mínimos seis meses)

05

1,0 para cada seis meses

5,0

C

Experiência Hospitalar

01

5,0

5,0

D

Cursos relacionados à área de urgência e emergência

01

1,0 para cada ano

5,0

E

Curso acima de 80 horas em saúde pública

02

1,0

2,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA ANÁLISE CURRICULAR

ALÍNEA

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (TITULAÇÃO ACADÊMICA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Quantidade máxima de títulos a serem considerados

Valor unitário dos pontos por título

Valor máximo de pontos a serem atribuídos

A

Curso Mestrado em odontologia e/ou em saúde pública

01

5,0

5,0

B

Curso Doutorado em odontologia e/ou em saúde pública

01

4,0

4,0

C

Curso de Especialização em odontologia e/ou em saúde pública.

02

3,0

6,0

D

Curso acima de 80 horas em saúde pública e/ou Odontologia.

02

1,0

2,0

E

Experiência COMPROVADA na área da vaga para a qual está concorrendo (mínimo de 6 meses) Saúde Pública.

05

1,0 para cada 6 meses

5,0

22,0

CARGO: MÉDICO CLÍNICO – PLANTONISTA - 24 HORAS/HOSPITAL

22,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA ANÁLISE CURRICULAR ALÍNEA

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (TITULAÇÃO ACADÊMICA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL)

Quantidade máxima de títulos a serem considerados

Valor unitário dos pontos por título

Valor máximo de pontos a serem atribuídos

A

Certificado de residência médica em urgência e emergência

01

1,0

5,0

B

Experiência COMPROVADA na área da vaga para a qual está concorrendo (mínimos seis meses)

05

1,0 para cada seis meses

5,0

C

Experiência Hospitalar

01

5,0

5,0

D

Cursos relacionados à área de urgência e emergência

01

1,0 para cada ano

5,0

E

Curso acima de 80 horas em saúde pública

02

CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) ALÍNEA

1,0

2,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA ANÁLISE CURRICULAR

Quantidade máxima de títulos a serem considerados

Valor unitário dos pontos por título

Certificado de residência médica em psiquiatria ou titulo de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira.

01

1,0

Experiência COMPROVADA na área da vaga para a qual está concorrendo (mínimos seis meses)

05

1,0 para cada seis meses

5,0

C

Mestrado em Psiquiatria

01

4,0

5,0

D

Doutorado em Psiquiatria

01

5,0

5,0

E

Curso acima de 80 horas em saúde pública

02

1,0 para cada título

2,0

A

B

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA ANÁLISE CURRICULAR

Valor máximo de pontos a serem atribuídos

Valor unitário dos pontos por título

Valor máximo de pontos a serem atribuídos

Certificado ou diploma do Curso de Graduação Plena em nível superior.

01

5,0

5,0

B

Certificado ou Diploma do Curso de TSB (Técnico em Saúde Bucal)

01

4,0

4,0

C

Certificado ou Diploma do Curso de ASB (Auxiliar de Saúde Bucal)

01

3,0

3,0

D

Certificado ou Diploma do Curso de Técnico de Enfermagem.

01

2,0

2,0

E

Certificado ou Diploma do Curso de Auxiliar de Enfermagem.

01

1,0

1,0

F

Experiência COMPROVADA na área da vaga para a qual está concorrendo (mínimo de 6 meses)

01

1,0 para cada 6 meses

5,0

22,0

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (TITULAÇÃO ACADÊMICA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL)

Quantidade máxima de títulos a serem considerados

A

CARGO: PSIQUIATRA – CAPS II ALÍNEA

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (TITULAÇÃO ACADÊMICA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL)

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA ANÁLISE CURRICULAR

5,0

22,0

20,0

6.3. A Comissão examinadora poderá solicitar a qualquer momento a complementação de informações que julgar necessárias. 6.4. Serão submetidos à 2ª etapa (Entrevista) os 10 candidatos melhores pontuados (para cada vaga) da análise curricular, seguindo as alíneas de cada cargo (tabela acima). TODAS as classificações e/ou convocações para a Entrevista seguirão, estritamente, a ordem decrescente de pontuação na Análise Curricular. 6.5. As ordens de classificação da Primeira Etapa serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Jacobina, no dia 23/02/2012.

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6.6. A pontuação da 1ª Etapa será meramente classificatória para a 2ª Etapa, não sendo, portanto, cumulativa para a etapa posterior; 6.7. A entrevista ocorrerá no dia 28/02/ 2012, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas.

8.5. Só serão classificados no Processo Seletivo Simplificado os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 5 (cinco) pontos, na 2ª Etapa

7. DOS RECURSOS

9.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na ordem:

7.1. Os candidatos poderão interpor Recursos Administrativos no prazo de até 02 (dois) dias da divulgação do resultado da análise dos Currículos, previsto no item 6.5 deste Edital. 7.2. Os recursos deverão ser entregue na Secretaria Municipal da Saúde, dirigido ao Secretário Municipal da Saúde conforme critérios abaixo: 7.3. Deverão ser feitos datilografados ou digitados, entregues e protocolados pelo próprio candidato junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), situada na Rua Senador Pedro Lago, s/n - Centro, Jacobina, telefone (74) 3621-4559, de segunda a sexta, das 09 às 12 horas e das 14 as 17: 00 horas, estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número inscrição, o endereço para correspondência e telefone, no período estabelecido no item 7.1 deste Edital; 7.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido; 7.5. Serão indeferidos os recursos que não atendam os requisitos acima. 7.6. Em caso de recurso, a análise deste será feita pela Secretaria Municipal da Saúde, deverá ser feito dentro do mesmo prazo de 02 (dois) dias, com publicação da decisão no mural da Secretaria Municipal da Saúde, localizada a Rua Senador Pedro Lago nº s/n, centro Jacobina – Bahia.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

a) b) c) d)

Obtiver a maior nota na contagem de títulos; Maior tempo de experiência na área de atuação; For mais idoso; Persistindo o empate, haverá sorteio.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS 10.1. A Prefeitura Municipal de Jacobina publicará a lista com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, em avisos e/ou editais próprios conforme item 3 – DA DIVULGAÇÃO, relacionando os candidatos, pela ordem de classificação final, por cargo, com o total de pontos obtidos, no dia 03/03/2012. 10.2. A homologação do resultado da Seleção ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da referida publicação, no site www.jacobina.ba.gov. br e na Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Senador Pedro Lago, s/n, centro Jacobina – Bahia.

8. Da 2ª Etapa – Entrevista

11. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

8.1. A abordagem da entrevista discorrerá sobre temas relacionados à área de atuação e atribuições do cargo pleiteado. 8.2. O candidato classificado para a 2ª Etapa deverá se apresentar na data, dia da semana, horário e local para a entrevista, devendo apresentar uma identidade oficial original e entregar a um integrante da Comissão do Processo Seletivo Simplificado (CPSS) quando da entrada da sala de entrevistas, ficando o candidato responsável único por recolhê-la no final da mesma. Os documentos de identificação porventura esquecidas poderão ser resgatados somente, até 10 minutos do final de todas as entrevistas no dia. 8.3. Serão atribuídos ao candidato entrevistado, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme desempenho na entrevista de acordo com os critérios a ser avaliados nesta etapa. As notas, para cada subitem 8.4, poderão ser fracionadas em 0,25 pontos. 8.4. A entrevista tem como objetivo avaliar:

11.1. A Prefeitura Municipal de Jacobina, através da Secretaria da Administração Geral e Coordenação de Recursos Humanos, convocarão os candidatos habilitados, em ordem de classificação, no quantitativo correspondente ao número de vagas conforme item 1.3. Os candidatos habilitados na entrevista serão convocados pela Secretaria da Administração Geral e Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura, para a realização dos exames de sanidade e capacidade física, mental e psicológica, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, sendo desclassificados aqueles que não apresentarem condições satisfatórias, de acordo com parecer circunstanciado emitido pelo Médico Perito contratado pelo Município de Jacobina. 11.2. Para firmar o contrato o candidato deverá apresentar e/ ou entregar a Coordenação de Recursos Humanos, todos os documentos a ele solicitados e necessários à perfeita observação da legislação vigente. 11.3. O candidato que recusar a contratação ou consultado e contratado, deixar de entrar em exercício, ou ainda, que deixar de se apresentar durante os 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação.

• • • • • • • •

Expressão (de 0 a 1,5 ponto); Dados profissionais (de 0 a 1,0 ponto); Formação (de 0 a 1,0 ponto); Desenvoltura (de 0 a 1,5 ponto); Perfil (de 0 a 1,5 ponto); Grau de interesse (de 0 a 1,5 ponto); Conhecimento do SUS (de 0 a 1,0 ponto); Interesse na profissão (de 0 a 1,0 ponto);

12. ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 12.1. Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; 12.2. Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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12.3. Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; 12.4. Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 12.5. Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; 12.6. Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; 12.7. Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; 12.8. Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referencia para os casos de maios complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; 12.9. Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; 12.10. Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; 12.11. Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; 12.12. Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; 12.13. Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselho locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde; 12.14. Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. 17. DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. 17.2. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado parcial e final do Processo Seletivo Simplificado. 17.3. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece o presente Edital e de que aceita as condições do Processo Seletivo Simplificado tais como se acham nele estabelecidas. 17.4. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não cria, para o candidato, direito à contratação, mas esta, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação. 17.5. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. 17.6. Qualquer item do Edital poderá sofrer alterações ou atualizações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a entrevista, circunstância que será mencionada em aviso a ser publicado. 17.7. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que cometer burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros atos relativos da Seleção. 17.8. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, no seu decorrer, for condenado por sentença judicial transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esse processo. 17.9. Cabe exclusivamente a Prefeita Municipal, ouvida a Secretária Municipal da Saúde, deliberar sobre a contratação dos candidatos

habilitados em rigorosa ordem de classificação, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de classificados, o qual fica a depender da conveniência e oportunidade da Administração. 17.10. O profissional contratado, na forma deste edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua chefia imediata, semestralmente do início de suas atividades. A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará; 17.11. Rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente; 17.12. Impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pelo Município. 17.13. O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 17.14. O critério de cumprimento de carga horária será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 17.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, ouvida a Assessoria Jurídica do Município. 17.16. O Processo Seletivo Simplificado referente a este edital terá validade de acordo com o inciso II, artigo 4º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003, a partir da data de divulgação do resultado final; 17.17. Os candidatos não classificados no Processo Seletivo poderão reaver seus documentos, na Secretaria Municipal da Saúde, até 30 (trinta) dias após a data de publicação do resultado final, decorrido este prazo os mesmos serão incinerados. 17.18. Endereço da Secretaria Municipal da Saúde de Jacobina-Bahia, Avenida Senador Pedro Lago s/n, centro Jacobina, – Bahia. CEP 44.700000. Gabinete da Prefeita, 13 de fevereiro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita. Roberval Henrique Ferreira Secretário Municipal da Adm. Geral Robério da Silva Wanderley Secretário Municipal da Saúde

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ANEXO I MÉDICO CLÍNICO – PLANTONISTA DO SAMU: Requisitos: Nível Superior em Medicina com especialização em Urgência e Emergência, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe. Atividades relacionadas ao cargo: Conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global e permanente atualizado dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; recepção dos chamados de auxilio. Analise da demanda, classificação em prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), acompanhamento do atendimento local, determinação do local de destino do paciente, orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de emergência; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher documentos inerentes à atividade do médico assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecer ao código de ética médica. MÉDICO CLINICO – PLANTÃO 24 HORAS Requisitos: Nível Superior em Medicina com especialização em Urgência e Emergência, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe. Atividades relacionadas ao cargo: Receber e transmitir plantão para o médico responsável pelo paciente; Realizar avaliação / assistência do paciente sob sua responsabilidade bem como seus registros em prontuários, incluindo evolução médica, Realizar ou atualizar as prescrições médicas. Auxiliar quando necessário, na realização do acolhimento e na classificação de risco dos pacientes em admissão; Preencher o cumprimento de protocolos e check-lists sob sua responsabilidade; Orientar os pacientes e seus acompanhantes; Assegurar o cumprimento de boas práticas médicas; Fazer cumprir as normas e regulamentos da Instituição, bem como as rotinas operacionais da sua Unidade de lotação; Prescrever, atestar, orientar e participar com a equipe de enfermagem, das transferências, altas, óbitos e remoção de pacientes; Conhecer e nortear suas ações baseado no Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) em sua prática diária; Cumprir e prescrever as normas de precaução de contato; Atuar e coordenar o atendimento em situações de emergência da Unidade de lotação; Distribuir e orientar as atividades para sua equipe de acordo com o plano de cuidados estabelecidos e escala de plantão; Participar da discussão dos casos clínicos (“round”) dos pacientes internados ou atendidos pela unidade; Preencher boletim médico; Informar todas as não conformidades operacionais ao Coordenador da Emergência; Notificar toda e qualquer ocorrência administrativa e/ou ocorrências adversas ao paciente ou à equipe, propondo soluções e orientação; Zelar pelo material de consumo e permanente da unidade; Participar de atividades de educação continuada e aprimoramento profissional de acordo com o determinado pela Coordenação; Garantir registro clínico adequado em prontuário. Interagir com a Coordenação quando da necessidade internação ou transferência; Registrar no livro de ordens e ocorrências

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todas as informações pertinentes ao conhecimento dos coordenadores; Disponibilizar, conforme prioridade avaliada pelos coordenadores, a reforçar quadro operacional com mobilidade interna ou externa à unidade em que atua. CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA Requisitos: Nível Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe. Atividades relacionadas ao cargo: Realizar atendimento na área de psiquiatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; participar de programas voltados para saúde pública. CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA: Requisitos: Diploma de Graduação em Cirurgião Dentista, Comprovante de quitação da anuidade 2011 junto ao CROBA. Atividades relacionadas ao cargo: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do TSB, ASB e ESF; Realizar supervisão técnica do TSB e ASB; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD): Requisitos: Curriculum Vitae, Certificado de Conclusão do 2º Grau. Atividades relacionadas ao cargo: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros de equipe da saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde Bucal.

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CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Requisitos: Curriculum Vitae, Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem. Atividades relacionadas ao cargo: Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados; aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica; aplicar vacinas, segundo orientação superior; ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo Médico responsável; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados; orientar pacientes em assuntos de sua competência; preparar pacientes para consultas e exames; lavar e esterilizar instrumentos médicos e odontológicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados; auxiliar Médicos, Cirurgiões-dentistas e Enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes; auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário; fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; participar de campanhas de vacinação; auxiliar no atendimento da população em programas de emergência; manter o local de trabalho limpo e arrumado; executar outras atribuições afins.

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ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO

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Edital de Abertura Nº 001/2012  

TORNA PÚBLICO a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e formação de cadastro de r...

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