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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA SEXTA-FEIRA 13 DE JULHO DE 2012 ANO VI EDIÇÃO 540

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados. Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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Atos Normativos DECRETO Nº. 108-1, DE 04 DE JUNHO DE 2012. Concede Benefício Previdenciário de Pensão por Morte a EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA, provável curador de DANIELA CONCEIÇÃO SOUSA DE OLIVEIRA em virtude do falecimento da Servidora Pública Municipal Aposentada AMÉLIA ANITA SOUSA DE OLIVEIRA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido o Benefício Previdenciário previsto nos artigos 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 20, I, art. 29, II, “a” e art. 37, § 1º da Lei Municipal 843, de 18 de outubro de 2007, Pensão por Morte a EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA, provável curador de DANIELA CONCEIÇÃO SOUSA DE OLIVEIRA em virtude do falecimento da Servidora Pública Municipal Aposentada AMÉLIA ANITA SOUSA DE OLIVEIRA, com função de Agente Administrativo.

funcionária pública municipal aposentada, na função de Agente Administrativo, em favor de EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA, provável curador de DANIELA CONCEIÇÃO SOUSA DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 1.349,86 (Mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Vencimentos ....................................................R$ 818,10 Adicional Tempo de Serviço (35%)..........R$ 286,33 Avanço Horizontal (30%)..............................R$ 245,43 Total............................................................R$ 1.349,86 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Art. 2º - O Benefício Previdenciário Pensão por Morte será custeado pelo Sistema de Seguridade Funcional do Município de Jacobina Bahia, nos termos do quanto estabelece o § 1º, do artigo 37, da Lei Municipal 843, de 18 de outubro de 2007. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Margarida Araújo Gonçalves Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 108-2, DE 04 DE JUNHO DE 2012. Concede Benefício Previdenciário de Pensão por Morte a ELIZABETE DE JESUS em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal Aposentado ANTENOR JOSÉ BARBOSA.

Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO PORTARIA Nº. 215-1 DE 04 DE JUNHO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 108-1, de 04 de junho de 2012. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal do benefício previdenciário de pensão por morte da ex-servidora AMÉLIA ANITA SOUSA DE OLIVEIRA,

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007. D E C R E T A: rt. 1º - Fica concedido o Benefício Previdenciário previsto nos artigos 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 20, I, art. 29, II, “a” e art. 37, § 1º da Lei Municipal 843, de 18 de outubro de 2007, Pensão por Morte a ELIZABETE DE JESUS em virtude do falecimento do Servidor

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Público Municipal Aposentado ANTENOR JOSÉ BARBOSA, com função de Professor Nível 3, 20 h, Referência A.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Art. 2º - O Benefício Previdenciário Pensão por Morte será custeado pelo Sistema de Seguridade Funcional do Município de Jacobina Bahia, nos termos do quanto estabelece o § 1º, do artigo 37, da Lei Municipal 843, de 18 de outubro de 2007.

D E C R E T A:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012.

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal ANTÔNIA MOREIRA DE SANTANA, com a função de Professora, Nível 1, 40 h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO PORTARIA Nº. 215-2 DE 04 DE JUNHO DE 2012.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 108-2, de 04 de junho de 2012.

Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal do benefício previdenciário de pensão por morte do ex-servidor ANTENOR JOSÉ BARBOSA, funcionário público municipal aposentado na função de Professor Nível 3, 20 h, Referência A, em favor de ELISABETE DE JESUS, no valor total de R$ 1.080,52 (Mil e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Vencimentos ..........................................................R$ 654,86 Adicional Tempo de Serviço (35%)................R$ 229,20

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 215-3, DE 04 DE JUNHO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 108-3, de 04 de junho de 2012, R E S O L V E:

Avanço Horizontal (30%).................................. R$ 196,46 Total.................................................................. R$ 1.080,52 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária ANTÔNIA MOREIRA DE SANTANA, ocupante do cargo de Professora Nível 1, 40 h, Referência F, deste Município, em R$ 2.683,41 (Dois mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)............................R$ Avanço Horizontal (20%).........................................R$ Atividade Complementar (5%)..............................R$ Total ..................................................................R$

Margarida Araújo Gonçalves Diretora da JacoPrev

1.789,09 447,26 357,61 89,45 2.683,41

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº. 108-3, DE 04 DE JUNHO DE 2012. Aposenta a Funcionária Municipal ANTÔNIA MOREIRA DE SANTANA.

Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

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DECRETO Nº. 108-4, DE 04 DE JUNHO DE 2012. Aposenta a Funcionária Municipal ARACY ALMEIDA DOS SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, a Funcionária Pública Municipal ARACY ALMEIDA DOS SANTOS, com a função de Agente Administrativo NM-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, art. 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

Valor a Receber: Vencimentos ................................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%).......................... R$ Avanço Horizontal (20%).......................................R$ Total ................................................................R$

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA PREFEITA

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

622,00 160,46 128,37 910,83

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JACOPREV

DECRETO Nº. 108-5, DE 04 DE JUNHO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A:

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 215-4, DE 04 DE JUNHO DE 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 108-4, de 04 de junho de 2012. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária Aracy Almeida dos Santos, ocupante do cargo de Agente Administrativo NM3, deste Município, em R$ 910,83 (Novecentos e dez reais e oitenta e três centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ................................................................... R$ Adicional Tempo Serviço (25%)............................... R$ Avanço Horizontal (20%)........................................... R$ Total ................................................................... R$

641,86 160,46 128,37 930,69

Cálculos na Proporcionalidade: 28/30 = 0,93 X 641,86 = 578,46 Vencimentos................................................................... R$ Adicional Tempo Serviço (25%)............................... R$ Avanço Horizontal (20%)........................................... R$ Total....................................................................R$

596,92 160,46 128,37 885,75

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal NORMÉLIA SILVA PEREIRA, com a função de Agente Administrativo NM-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

RENDA INATIVIDADE PORTARIA Nº. 215-5, DE 04 DE JUNHO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 108-5, de 04 de junho de 2012,

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Sônia Jesus dos Santos, para fim de candidatura a cargo eletivo nas eleições de 07 de outubro de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária NORMÉLIA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo NM-3, deste Município, em R$ 930,69 (Novecentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ............................................................... R$ Adicional Tempo Serviço (25%)........................... R$ Avanço Horizontal (20%)........................................R$ Total .................................................................R$

641,86 160,46 128,37 930,69

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 04 de junho de 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença pelo período de 03 (três) meses a Funcionária Pública deste Município Sra. Sônia Jesus dos Santos, do exercício do respectivo cargo, para fim de candidatura nas eleições de 07 de outubro de 2012, com base na Legislação Eleitoral em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

Gabinete da Prefeita, em 30 de junho de 2012.

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

DECRETO Nº 138, DE 10 DE JULHO DE 2012. Exonera a pedido a Sra. Amanda Maia Pires, do cargo de Sub-Coordenadora de Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal da Saúde, neste município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a Sra. Amanda Maia Pires, do cargo de Sub-Coordenadora de Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal da Saúde, símbolo CC-3. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 10 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

PORTARIA Nº. 281-3, DE 30 DE JUNHO DE 2012. Concede licença pelo período de 03 (três) meses a Funcionária Pública deste Município Sra.

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PORTARIA Nº285, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede férias aos funcionários municipais relacionados nesta Portaria. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Art. 1º - Conceder férias de 30 (trinta) dias aos seguintes funcionários, referente ao período de gozo e ao exercício aquisitivos a seguir discriminados: D E C R E T A: 1. Adenilde Gonçalves dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18163/2012. 2. Adriana de Souza Alves Valois, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17526/2012. 3. Ailton Alves dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17805/2012. 4. Aldeneide Fernanda Ferreira de Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18128/2012. 5. Alessandro Araújo da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18129/2012. 6. Alex Santos Alves, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17635/2012. 7. Alexandra Jesus dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17097/2012. 8. Alicia Bahia de Andrade, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18199/2012. 9. Aline Cruz dos Reis, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18206/2012.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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10. Aline Rodrigues do Nascimento, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18144/2012. 11. Ana Paula Santana Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18122/2012. 12. Ana Paula Souza Carvalho da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18201/2012. 13. André Santos de Almeida, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº18134/2012. 14. Carla Teresa El Kaide Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18120/2012. 15. Carlos de Jesus Alves, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17819/2012. 16. Catia Regina Cunha Soares, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18130/2012. 17. Claudia Pires de Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18175/2012. 18. Cledson Miranda das Virgens, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17782/2012. 19. Cleonice Felix de Souza, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18178/2012. 20. Crispina Margarida de Jesus, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17784/2012. 21. Denílson Ferreira da Cruz, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18161/2012. 22. Ediane Guimarães de Souza, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18148/2012. 23. Edivaldo Santos da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17843/2012. 24. Edna da Silva Rios Gomes, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº18110/2012. 25. Edno da Silva Souza, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17775/2012. 26. Edvan Lima Correia, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17053/2012. 27. Elaine Silva de Carvalho, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18113/2012. 28. Elizetina Maria de Jesus, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18167/2012. 29. Emanoela Cruz Teixeira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18155/2012. 30. Eraldo de Souza Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18140/2012. 31. Erivelton Rosa de Oliveira Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18160/2012. 32. Evandro Cunha Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18165/2012. 33. Evandro da Silva Pereira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17780/2012. 34. Evanio Reis Gomes, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18180/2012. 35. Everaldo Silva Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18124/2012. 36. Fabiana Moreira Mota Mendes, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17864/2012. 37. Fernanda Carmo da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18209/2012.

38. Francisco Assis Mota, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18131/2012. 39. Genildo Rodrigues Luiz, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18148/2012. 40. Gessy Silva Souza Carneiro, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18156/2012. 41. Givaldo Rodrigues de Souza, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18141/2012. 42. Helton Jon Alves Cajueiro, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17875/2012. 43. Ivanilde Gomes dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18125/2012. 44. Ivanilde Rocha da Silva Passos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18133/2012. 45. Ivanilton Rabelo Franco, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18139/2012. 46. Jairo Oliveira da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18208/2012. 47. Jean Almeida da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17822/2012. 48. Jeosa Moreira Lucio, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18228/2012. 49. Jéssica Barbosa de Amorim, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18202/2012. 50. Joana Marta Silva Peixoto, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18118/2012. 51. Jordana da Silva Barbosa de Carvalho, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18205/2012. 52. Josefa Oliveira da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18169/2012. 53. Joselita de Souza Santana, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18170/2012. 54. Jucara Maria Pereira de Jesus, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18117/2012. 55. Juciara de Oliveira Nascimento, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18177/2012. 56. Jucileide Cavalcante Martins, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18152/2012. 57. Juraci Manoel da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17732/2012. 58. Karem Semiremis Moreira de Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18116/2012. 59. Luciana Almeida Guerra Carneiro, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18109/2012. 60. Luzia Rodrigues Sales, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18103/2012. 61. Manoel Alberto do Carmo, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17562/2012. 62. Marcelo Ferreira Sampaio, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17773/2012. 63. Márcia Pereira de Castro, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18166/2012. 64. Maria Aparecida dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº18178/2012. 65. Maria Auxiliadora Ribeiro Gama, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18107/2012. 66. Maria Carla Mesquita dos Santos Carvalho, de 01.07.2012 a

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30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18115/2012. 67. Maria Celeste Vieira Vilas Boas, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17831/2012. 68. Maria Cicera Ferreira de Araújo, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18123/2012. 69. Maria da Conceição Gomes Correia, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18204/2012. 70. Maria do Carmo da Cruz Santos dos Reis, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18179/2012. 71. Maria Ezenilda dos Santos Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18150/2012. 72. Maria Helena da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17842/2012. 73. Maria Luciana Araújo da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18203/2012. 74. Maria Madalena Macedo, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18119/2012. 75. Maria Souza de Miranda, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17847/2012. 76. Marilan Nunes do Nascimento Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18189/2012. 77. Marinaldo Liberato dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17774/2012. 78. Marly Guilhermino dos Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17785/2012. 79. Meire Lúcia Ferreira da Silva Lopes, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18401/2012. 80. Nadja Procópio Xavier, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18180/2012. 81. Nara Emanuele Vieira da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18154/2012. 82. Nilde Santana de Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18147/2012. 83. Nivalda Oliveira da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18157/2012. 84. Olaf Marcilio Miranda Nunes, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17851/2012. 85. Oldemar de Castro Dourado Junior, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº19138/2012. 86. Orlangilda Maia Brito Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17830/2012. 87. Patrícia Pinto Sampaio, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18143/2012. 88. Patrícia Santos Travassos de Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18127/2012. 89. Paulo Rios de Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº17729/2012. 90. Paulo Roberto Freire Maia, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17845/2012. 91. Paulo Sergio Araújo Marques, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº181532012. 92. Railma de Araújo Santana, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente

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ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18106/2012. 93. Recilvo Jesus Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17845/2012. 94. Recilvo Silva Durães, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17643/2012. 95. Remilda Gomes Gabriel, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18104/2012. 96. Rita de Cássia Brasileiro Dantas Mesquita, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18168/2012. 97. Roberto Francisco Pereira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17781/2012. 98. Rômulo Sergio Moreira Brasileiro, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº17898/2012. 99. Rosineide Ferreira de Santana, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18181/2012. 100. Sandra de Almeida Evangelista, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18183/2012. 101. Sirlene Gonçalves de Freitas, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº 18431/2012. 102. Solange Pinheiro Freire Daltro, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18135/2012. 103. Sonia Gonçalves de Almeida Pereira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18132/2012. 104. Sueli Carneiro Gomes Carvalho, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18145/2012. 105. Suely Ferreira Santos, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18103/2012. 106. Sumika Nunes da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18182/2012. 107. Uilson de Santana, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº17844/2012. 108. Valdelice Miranda de Carvalho, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18151/2012. 109. Welington Araújo de Almeida, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2008/2009, conforme requerimento de nº17823/2012. 110. Yara Santos Oliveira, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2010/2011, conforme requerimento de nº18158/2012. 111. Zeneide da Silva, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2011/2012, conforme requerimento de nº18184/2012. 112. Zenilda de Jesus Alcântara de Souza, de 01.07.2012 a 30.07.2012, referente ao exercício 2009/2010, conforme requerimento de nº18114/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA Nº 285-1, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio à funcionária LAURA LINA DA CONCEIÇÃO.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses à funcionária LAURA LINA DA CONCEIÇÃO, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03.07.2012 e terminando em 02.10.2012, conforme requerimento de nº 18351/2012.

R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses à funcionária MARIA LÚCIA MOREIRA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal da Educação Cultura e Esportes, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03.07.2012 e terminando em 02.01.2013, conforme requerimento de nº17798/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA Nº 302, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio ao ABMAEL CORDEIRO DE SOUZA.

PORTARIA Nº 285-2, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio ao funcionário ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Finanças, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03/07/2012 e terminando em 02/10/2012, conforme requerimento de nº 18399/2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário ABMAEL CORDEIRO DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal da Educação Cultura e Esportes, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 03.07.2012 e terminando em 02.10.2012, conforme requerimento de nº 18283/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

funcionário

PORTARIA Nº 315-1, DE 04 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio ao funcionário JOSÉ ANTONIO PASSOS DOS SANTOS.

PORTARIA Nº287, DE 03 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio à funcionária MARIA LÚCIA MOREIRA DOS SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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JOSÉ ANTONIO PASSOS DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 04/07/2012 e terminando em 03/10/2012, conforme requerimento de nº 18352/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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R E S O L V E: Art. 1º - Conceder progressão funcional por critério de promoção, após avaliação funcional, a servidora pública municipal Antonieta Gomes de Freitas, ocupante da função pública efetiva de Agente Administrativo NM-3, para NM-4, como previsto no § 2º do artigo 18 da Lei Municipal 177/93. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 04 de julho de 2012.

Gabinete da Prefeita, em 06 de julho de 2012.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

PORTARIA Nº. 329, DE 06 DE JULHO DE 2012. Concede licença pelo período de 03 (três) meses a Funcionária Pública deste Município Sra. Luzinete Lucena dos Santos Costa, para fim de candidatura a cargo eletivo nas eleições de 07 de outubro de 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença pelo período de 03 (três) meses a Funcionária Pública deste Município Sra. Luzinete Lucena dos Santos Costa, do exercício do respectivo cargo, para fim de candidatura nas eleições de 07 de outubro de 2012, com base na Legislação Eleitoral em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 331, DE 06 DE JULHO DE 2012. Concede licença prêmio ao ROBERIO DA SILVA SOARES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário ROBERIO DA SILVA SOARES, lotado na Secretaria da Administração Geral, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 06/07/2012 e terminando em 05/10/2012, conforme requerimento de nº 18365/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 06 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Gabinete da Prefeita, em 06 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

funcionário

PORTARIA Nº 332, DE 09 DE JULHO DE 2012.

PORTARIA Nº. 330, DE 06 DE JULHO DE 2012. Concede progressão funcional por critério de promoção após avaliação funcional a servidora pública municipal Antonieta Gomes de Freitas. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Concede licença prêmio ao funcionário ADONEL MOTA AMORIM. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença prêmio de 03 (três) meses ao funcionário ADONEL MOTA AMORIM, lotado na Secretaria Municipal da Educação Cultura e Esportes, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 09.07.2012 e terminando em 08.10.2012, conforme requerimento de nº 184212012.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº. 335, DE 09 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 09 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 333, DE 09 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Celma da Luz Silva dos Santos, Professora N-4, matrícula 1803, na Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Gabinete da Prefeita, em 09 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Cleomeide Alves do Rosário Silva, Professora N-4, matrícula 1822, na Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, neste Município.

PORTARIA Nº. 337, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reconhece direito de desincompatibilização de servidora , Dejanira Mendes Passos dos Santos. em gozo de licença premio, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 07 de outubro de 2012.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 09 de julho de 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Considerando existência de afastamento do serviço decorrente do direito de gozo de licença prêmio;

PORTARIA Nº. 334, DE 09 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Gisélia Celestina de Oliveira, Professora N-4, matrícula 491, na Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Considerando que o afastamento do servidor de suas funções, para efeito de desincompatibilização, deve se opera no plano fático, sendo a comunicação relevante tão-somente para garantir a percepção de seus vencimentos. R E S O L V E: Art. 1º - Reconhecer o direito de desincompatibilização da servidora Dejanira Mendes Passos dos Santos, em gozo de licença prêmio, as eleições de 07 de outubro de 2012. Parágrafo único – Em face da servidora encontra-se em gozo de licença prêmio iniciada em 01.06.2012 e termino em 30.08.2012, a licença para concorrer ao cargo eletivo terá vigência a partir de 01 de setembro com termino em 08 de outubro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 09 de julho de 2012.

Gabinete da Prefeita, em 11 de julho de 2012.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Ato Administrativo PREFEITURA DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefone: (74) 3621-2813 E-mail:coordenacaomeioambiente@gmail.com

Validade: 31 de dezembro de 2012

Processo Nº 0078/2012

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

. Empreendimento: DANILO LIMA DE ASSIS

CPF: 756.328.295-53 Endereço: Fazenda Lagoa do Gago - Rodovia Jacobina/Miguel Calmon - Jacobina-Ba - CEP:44700-000. Celular: (74) 3621-7387 Atividade do Empreendimento: Suinocultura.

Objeto da Licença Unificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográficas: S-11°11’421.’’ / W-040°34’281’’ Representante Legal: Danilo Lima de Assis CPF: 756.328.295-53

.

Celular: (74) 9118-5407.

Jacobina-Ba, 10 de Julho de 2012.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

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CONDICIONANTES • Atenderà Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; • Fica estabelecido o prazo de 180 dias, para transferência do local de funcionamento do criatório, obedecendo ao que determina a legislação ambiental vigente; • Manter a atividade juntamente com ações de boas práticas ambientais, diminuindo os riscos de poluição; • No desenvolvimento da atividade, promover medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica, bem como corrigir os efeitos degradadores ou poluidores, decorrentes desta atividade; • Sistema de segurança contra acidentes que coloquem em risco a saúde pública ou a natureza; • Manejo e acondicionamento adequados da ração, em local seco, ventilado e de modo a não atrair vetores; • Manter condições de higiene das instalações para a criação, evitando a proliferação de vetores através de medidas como: limpeza periódica dos pisos; das baias e das divisórias; canaletas externas e internas; canaletas coletoras de dejetos e impermeabilização destas; • Os resíduos sólidos gerados devem ser retirados diariamente e encaminhados para a área da compostagem; • Não poderá ocorrer a presença de resíduos sólidos inorgânicos, próximo à criação, como por exemplo: plásticos junto à alimentação dos suínos, embalagens de agrotóxicos, sacos de adubos, latas, vidros e outros dejetos; • O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes, acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença, de acordo com a Legislação Vigente.

Jacobina-Ba., 10 deJulho de 2012.

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

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Ato Administrativo EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 019/2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 019/2012, de candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado do Município de Jacobina, de acordo com o Edital nº 007/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 06 de julho de 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº 007/2009, publicado no dia 06 de julho de 2009, no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO, relacionado abaixo, deste EDITAL, para o provimento de cargo público na Secretaria Municipal da Assistência Social: Assistente Social 40h - SMAS, do quadro de pessoal, conforme o Resultado Final Oficial, devidamente publicado no Diário Oficial do Município – www. jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 429, de 19 de outubro de 2009 e a Homologação do respectivo resultado, publicada no Diário Oficial do Município – www.jacobina.ba.io.org.br, Edição nº 434 de 26 de outubro de 2009. O convocado deverá comparecer, durante o período de 16, 17, 18, 19 e 20 de julho de 2012, das 08:00 às 14:00h, na Coordenação de Recursos Humanos, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Jacobina, à Rua Senador Pedro Lago 40, Centro, Jacobina/Ba, para obter o formulário de avaliação médica, item 91,e, apresentação dos documentos constantes no itens 10.j) do Edital nº007/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Jacobina. O candidato que deixar de se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação, consoante estabelecido no item 93 do Edital nº 007/2009 de Abertura do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jacobina Bahia.

ANEXO I

ASSISTENTE SOCIAL 40H - SMAS 1.

Milena Queiroz Oliveira Gabinete da Prefeita, em 12 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Gabinete da Prefeita, em 12 de julho de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Decreto / Portaria / Licença Ambiental\ edital de convocacao  

Concede Benefício Previdenciário de Pensão por Morte a Eduardo Antônio de Souza, provável curador de Daniela Conceição Sousa de Oliveira em...