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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

jacobina, bahia terça-feira 10 de maio de 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos PORTARIA Nº 122.3, DE 29 DE MARÇO DE 2011. Concede licença sem vencimentos ao funcionário municipal HUMBERTO EDUARDO VIEIRA PIRES. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos de 02 (dois) anos ao funcionário HUMBERTO EDUARDO VIEIRA PIRES, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte, de acordo com o que dispõe o art.15, parágrafo 2º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal iniciando em 25.03.2011 a 25.03.2013, conforme requerimento de nº 11139/2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a partir de 25.03.2011, revogadas as disposições em contrário.

III.Gidalva Souza Torres Matos – Coordenação de Vigilância da Saúde IV.Diego Silva Teixeira Freitas - Coordenação da Vigilância Sanitária V.Maria das Graças Carvalho Brito – Coordenação de Ações de Saúde VI.Saene Miranda Tínel – Coordenação de Assuntos Hospitalares VII.Ester Mascarenhas Oliveira – Enfermeira CAPS AD VIII.André Cardoso Guerrera – Coordenação de Saúde Bucal IX.Marcio Pereira Cruz – Coordenação Médica Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 05 de maio de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA DE Nº 193, DE 05 DE MAIO DE 2011.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Concede licença para tratamento de saúde ao funcionário ROBERTO ALVES DOS SANTOS.

Gabinete da Prefeita, em 29 de março de 2011.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

RESOLVE:

PORTARIA Nº 192, DE 05 DE MAIO DE 2011. Nomeia e substitui membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município.

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde, período de 89 (oitenta e nove) dias ao funcionário ROBERTO ALVES DOS SANTOS, lotado na Coordenadoria de Limpeza Pública, como prevê o art. 15, § 2º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 05/05/2011 e terminando em 02/08/2011, conforme Laudo Médico em anexo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em contrário.

RESOLVE:

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º - Ficam nomeados e substituídos os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do município. I.Vandré Magalhães Oliveira - Coordenação de Assistência Farmacêutica II.Barbara Conceição V. Boas Britto – Coordenação da Atenção Básica

Gabinete da Prefeita, em 05 de maio de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.05.09 15:42:25


PREFEITURA DE JACOBINA/ba

jacobina, bahia terça-feira 10 de maio de 2011

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LEI Nº 1.008, DE 06 DE ABRIL DE 2011. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Todos os estabelecimentos bancários do Município deverão instalar em suas entradas de acesso aos usuários, portas giratórias com detector de metais. Art. 2º - As agências bancárias instaladas no Município de Jacobina Estado da Bahia, deverão ter porta de segurança com detector de metais que garanta a integridade dos funcionários e clientes. Parágrafo único - Para garantir o acesso da pessoa portadora de deficiência, obesos, gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, ficam as instituições financeiras obrigadas a manter uma porta auxiliar junto às portas de segurança. Art. 3º - Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento desta Lei. Art. 4º - O não cumprimento desta Lei implicará em multa diária a ser definida e regulamentada pela municipalidade. Art. 5º - O Poder Executivo fiscalizará o cumprimento da presente Lei. Art. 6º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 20 de abril de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.05.09 15:42:25

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Portaria Nº 122.3, 192 e 193/2011/ Lei Nº 1.008/2011