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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos DECRETO Nº 099, DE 07 DE MAIO DE 2012. Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município de JACOBINA atingidas por Estiagens.

Art. 2º - o Poder Executivo Municipal encaminhará cópias deste decreto a todos os órgãos pertinentes a este, para devidas finalidades legais. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação devendo vigorar por um período de 90 (noventa) dias, revogadas as disposições em contrário.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei 12.340 de 01 de dezembro de 2010, com o art. 7 do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições legais vigentes e, Considerando, que a falta de água para consumo humano, cultivo da lavoura e criação da pecuária de subsistência, levou o nosso município a prejuízos econômicos e socais; Considerando, que a população com a perda da lavoura e pecuária de subsistência aliada a falta d’água para consumo, não tem alternativa de sobrevivência se não forem adotadas a providencias cabíveis;

Gabinete da Prefeita, 07 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal. Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral.

DECRETO Nº. 100, DE 07 DE MAIO DE 2012. Exonera a pedido, o Sr. Tiago Pires dos Santos de Almeida, do cargo de Auxiliar de Agropecuária na Escola Agrícola Orlando Oliveira Pires, neste Município.

Considerando, a prolongada estiagem que vem ocorrendo em toda área da zona rural do município; Considerando, que nesta ótica, as famílias em situação de risco social e pessoal, devido aos fenômenos da natureza “estiagem prolongada/ seca” e vulnerabilizadas pela situação de pobreza e exclusão social, necessitam de serviços de pronto atendimento, tendo em vista o nível de desestruturação social, psicológico e pessoal pela qual estão passando a população atingida. Considerando, que o Poder Público Municipal através da Comissão Municipal de Defesa Civil já adotou todas as medidas para proteção da população e que não dispõe de recursos satisfatórios, para reduzir e minimizar os danos causados pela estiagem. DECRETA: Art. 1º - Fica decretada a existência de situação anormal provocada por Estiagens, caracterizada como Situação de Emergência em toda a Zona Rural do município. Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade afetada pelo desastre conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e pelo croqui.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o Sr. Tiago Pires dos Santos de Almeida, do cargo de Auxiliar de Agropecuária na Escola Agrícola Orlando Oliveira Pires, símbolo FC-9. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a partir de 04 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 07 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.05.08 14:01:05


PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2012

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PORTARIA Nº. 160-3, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

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PORTARIA Nº. 182, DE 07 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E:

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Jaqueline Valois Rios Sena, Professora N-4, no Colégio Municipal Gilberto Dias de Miranda, neste Município.

Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Irailde Oliveira Luz, Agente Administrativo, na Escola Municipal Professor Carlos Gomes da Silva, neste Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 30 de abril de 2012.

Gabinete da Prefeita, em 07 de maio de 2012.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 181, DE 02 DE MAIO DE 2012. Designa o Sr. Humberto Eduardo Vieira Pires, para exercer interinamente, o cargo de Coordenador de Contabilidade na Controladoria do Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica designado o Sr. Humberto Eduardo Vieira Pires, para exercer interinamente, o cargo de Coordenador de Contabilidade na Controladoria do Município, durante o período de férias do seu titular. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 02 de maio de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.05.08 14:01:05


Decreto Nº 099 e 100/2012/Portaria Nº. 160-3, 181 e 182/2012