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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 09 DE FEVEREIRO DE 2012 ANO V EDIÇÃO 452

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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Atos Normativos DECRETO Nº 042, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. Exonera a pedido, Servidor Publico Municipal. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

neste Município, símbolo VDM-2, com os vencimentos e atribuições previstas em lei. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 07 de fevereiro de 2012.

D E C R E T A:

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o servidor publico municipal, Antonio de Jesus Barbosa, Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, neste município. Art. 2° - A Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacobina procederá às anotações respectivas na ficha funcional e conseqüente arquivo.

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DECRETO Nº. 045, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Institui o Processo Seletivo Simplificado e regulamenta as normas do mesmo para contratação de pessoal por tempo determinado, na Secretaria Municipal da Assistência Social, mediante analise de curriculum vitae e entrevista.

Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DECRETO Nº. 043, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. Nomeia a Sra. Janete Cleide Silva Damacena Oliveira, para o cargo de Vice Diretora do Colégio Municipal Pedro Daltro, neste município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Considerando a necessidade temporária de pessoal na Secretaria Municipal da Assistência Social; Considerando expressa previsão legal contida no inciso IV, artigo 2º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003. R E S O L V E:

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Art. 1º Instituir o Processo Seletivo Simplificado, para o preenchimento de 03 (três) vagas para Técnico Social Nível Superior, 11 (onze) vagas para Educador Social Nível Médio e13 (treze) vagas para Agente Social cadúnico.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Janete Cleide Silva Damacena Oliveira, para o cargo de Vice Diretora do Colégio Municipal Pedro Daltro,

Art. 2º. Fica instituído o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal da Secretaria Municipal da Assistência Social.

DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

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DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Art. 3º. Fica constituída a Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária composta pelos seguintes membros: Marileide Xavier de Santana, Valdineide Rodrigues da Silva e Vânia Márcia Ribeiro Ferreira, para sob a presidência da primeira, presidir os trabalhos da Comissão. DO PROCESSO SELETIVO Art. 4º. O Processo Seletivo Simplificado terá caráter eliminatório e classificatório e será composto por duas etapas, sendo a 1ª etapa análise de curriculo e a 2ª etapa entrevista perante a Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado. Art. 5º. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em observância ao que dispõe o inciso IV, artigo 2º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003.

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Organizadora quando advinda de Instituições reconhecidas pelos órgãos Oficiais de Ensino. § 1º. Os documentos comprobatórios do currículo deverão ser entregues, pelo candidato, em data marcada pela Comissão Organizadora. § 2º. A não comprovação dos documentos implicará na eliminação automática. Art. 14. O contrato de trabalho do classificado no Processo Seletivo Simplificado será de acordo com o inciso II, artigo 4º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003. Art. 15. O resultado final do processo seletivo será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Jacobina: www.jacobina.ba.gov.br. Art. 16. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Comissão referida no artigo 3º.

Jacobina, 09 de fevereiro de 2012.

Art. 6º. São requisitos para o exercício da função, ser o concorrente portador de documentos exigidos para o cargo ofertado.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Art. 7º. O Processo Seletivo Simplificado dar-se-á em duas etapas:

I - Análise de Curriculum Vitae;

II - Entrevista

PORTARIA Nº.050, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

Art. 8º. Para o cargo de Agente Social Cadúnico haverá uma prova prática de informática. I – ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE Art. 9º. A análise do currículo será de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação não cumulativa para a segunda etapa. Art. 10. Os critérios para avaliação do currículo serão definidos em Edital de inscrição do Processo Seletivo de contratação temporária. Art. 11. A análise do currículo dar-se-á por uma Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária nomeada pela Prefeita Municipal de Jacobina. Art. 12. Serão classificados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem a maior pontuação conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental das informações contidas no currículo.

Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a lotação da Servidora Pública Municipal Sra. Michele da Silva Souza, Agente Administrativo, no Colégio Municipal Dr. Cesar Augusto Rabello Borges, neste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 07 de fevereiro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 13. A documentação comprobatória do currículo do candidato, referente à formação acadêmica, só será homologada pela Comissão

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Ato Administrativo EDITAL Nº 001/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JACOBINA-BAHIA. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA – BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que estarão abertas às inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores da Secretaria Municipal da Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 644, de 07 de agosto de 2003. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será executado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto nº 045 de 09 de fevereiro de 2012. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a Contratação Temporária de vagas existentes no Quadro de Servidores da Secretaria Municipal da Assistência Social de acordo com o subitem 1.3. 1.3. 03 (três) vagas de Técnico Social Nível Superior, 11 (onze), vagas de Orientador Social de Nível Médio e 13 (treze) vagas de Agente Social do Cadúnico. 1.4. Para o CADASTRO DE RESERVA os seguintes cargos: Assistente Social, Psicólogo e Orientador Social. 1.5. As 11 (onze) vagas de Orientador Social serão distribuídas da seguinte forma: 03 (três) vagas para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, 07 (sete) vagas para o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, 01 (uma) vaga para o Programa Projovem Adolescente e 13 (treze) vagas de Agente Social do Cadúnico – Programas Sociais/Programa Bolsa Família. 1.6. Entende-se como Técnico Social, aquelas categorias profissionais, especificados na NOBSUAS_RH, sendo Assistente Social e Psicólogo, especificamente. 1.7. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da

Administração, decidida pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato. 1.8. Para as 03 vagas (três) Técnicos Sociais de Nível Superior e 03 (três) de Orientadores Sociais de Nível Médio, do PTTS do Programa Minha Casa Minha Vida, a contratação se dará para um prazo determinado de 09 (nove) meses, de acordo com a necessidade do serviço, sendo o vínculo de trabalho regido pelo Regime Jurídico Único, para a jornada de 20 horas semanais, devendo ter disponibilidade para trabalhar a noite, sábados, domingos e feriados de acordo com as necessidades do trabalho nas 20 horas semanais. 1.9. Para as 07 (sete) vagas de Orientadores Sociais para o PETI, 01 (uma) de Orientador Social para Projovem Adolescente e dos 13 (treze) Agentes Sociais do Cadúnico, a contratação será de acordo com o inciso II, artigo 4º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003. 1.10. A carga horária para os Orientadores Sociais do PETI e Projovem Adolescente e será de 20 horas semanais e para Agente Social Cadúnico será 40 horas semanais. 1.11. As vagas, pré-requisitos e vencimentos básicos dos cargos estão relacionados nos anexos I, II, III IV, V e VI deste Edital. 1.12. Não há previsão de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidade especiais, neste Processo Seletivo, uma vez que o número de vagas ofertadas é insuficiente para a aplicação dos percentuais previstos na legislação vigente. 2. DAS INSCRIÇÕES. 2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado deverão ser realizadas pessoalmente, no Arquivo Público Municipal, localizada na Rua Coronel Teixeira nº 210, Centro de Jacobina – Bahia, no horário das 8 às 12 h e das 14 às 17 h, no período de 13 a 14 de fevereiro de 2012, apresentando fotocópias acompanhadas dos originais dos documentos especificados nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4. 2.2. Para os cargos de Técnico Nível Superior: Diploma ou certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Serviço Social e Psicologia, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no seu respectivo Conselho de Classe, comprovante de pagamento atualizado do Conselho, comprovação de experiência profissional na área da política pública da assistência social e mobilização comunitária, RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de quitação

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eleitoral, comprovante de residência e Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino. 2.3. Para o cargo de Orientador social Nível Médio: certificado de conclusão de curso de Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino, reconhecida por Conselho de Educação, ou Diploma de Formação em Nível Médio/Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação Específica, com comprovação de experiência em trabalho de mobilização sóciocomunitária, trabalho socioeducativos com crianças e adolescentes e habilidade com informática, RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência e Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino. 2.4. Para o cargo de Agente Social Cadúnico o candidato deverá possuir certificado de conclusão de Ensino Médio e comprovada experiência com informática e uso da internet, RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência e Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino. 2.5. O Município de Jacobina não cobrará dos candidatos valor de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado. 2.6. Não serão aceitas inscrições via fax, via internet, via correio eletrônico ou fora do prazo. 2.7. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital. 2.8. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados. 2.9. Poderão candidatar-se, todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal; b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; e) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital; f) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; g) Não ter registro de antecedentes criminais; h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. i) Estar registrado em seu Conselho de Classe e em dia com suas obrigações. 2.10. No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar Curriculum acompanhado de documentação comprobatória. A documentação apresentada pelos candidatos deverá ser acondicionada em envelope, acompanhados da ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo VII, com identificação do candidato na parte externa, devidamente lacrado na presença do mesmo, e será remetido à COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo Simplificado, mediante recibo, no dia 15/02/2012, após encerado o prazo de inscrição. 2.11. Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 2, subitens 2.2, 2.3 e 2.4 deste Edital, consistindo obrigações do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento.

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3. DA DIVULGAÇÃO 3.1. A divulgação oficial de todas as etapas referente ao presente Processo Seletivo Simplificado, exceto resposta aos recursos, dar-se-á na forma de Avisos e/ou Editais, através dos seguintes meios: Através da página da Prefeitura na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.jacobina. ba.gov.br, mural da Prefeitura Municipal de Jacobina e no mural da Secretaria Municipal da Assistência Social. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES. 4.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 2 do presente edital serão homologadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA do processo seletivo, significando, tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais fases do Processo Seletivo Simplificado. 4.2. Os pedidos de recurso de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto no item 2 do presente edital serão indeferidos. 4.3. A apresentação do recurso fora do prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Simplificado. 4.4. Para os candidatos cuja inscrição for homologada, e para aqueles cujo recurso for deferido, a COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo Simplificado, publicará Aviso informando a relação das inscrições homologadas, no mínimo com 02 (dois) dias de antecedência à realização da analise da entrevista. 5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 5.1. A avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária compreende as seguintes fases: I. Análise de Curriculum; II. Entrevista. 5.2. Para o cargo de Agente Social Cadúnico haverá uma prova prática de informática. 6. DA ANÁLISE DE CURRICULIM. 6.1. Análise de currículo, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada de acordo com os critérios e pontuação constantes no Anexo VIII deste Edital. 6.2. A COMISSÃO ORGANIZADORA poderá solicitar a qualquer momento a complementação de informações que julgar necessárias. 6.3. Serão classificados para entrevista os 06 (seis) primeiros colocados na análise de Curriculum para o cargo de Técnico Social e 22 (vinte e dois) primeiros colocados para o cargo de Orientador Social e 26 (vinte e seis) para o cargo de Agente Social Cadúnico, de acordo com os critérios nos Anexos I, II, III, IV e V deste Edital. 6.4. Para os candidatos inscritos nos cargos do cadastro reserva – anexo VI, serão convocados para a entrevista todos os classificados na análise de Curriculum.

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6.5. Na análise curricular, Anexo VIII, os candidatos com pontuação inferior a 50% (cinquenta) por cento do total de pontos, serão desclassificados. 6.6. O resultado da análise dos Currículos será divulgado no dia 22/02/2012, no Diário Oficial do Município de Jacobina, no endereço eletrônico www.jacobina.ba.gov.br, e no Mural da Prefeitura Municipal de Jacobina, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 40, Centro Jacobina – Bahia. 6.7. A entrevista ocorrerá no dia 27, 28 e 29/02/2012, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas, no Arquivo Público, na Rua Coronel Teixeira, nº 210, Centro. 7.DOS RECURSOS 7.1. Os candidatos poderão interpor Recursos Administrativos no prazo de até 02 (dois) dias da divulgação do resultado da análise dos Currículos, previsto no item 6.6 deste Edital. 7.2. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Jacobina, conforme critérios abaixo: I. Apresentação em formato livre, devendo ser entregue, no período estabelecido no item 7.1 deste Edital; II. Transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o cargo para o qual concorre, o número do CPF, o nome do candidato e sua assinatura; III. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido; IV. Serão indeferidos os recursos que não atendam os requisitos acima. 7.3. Em caso de recurso, a análise deste será feita pela Secretaria Municipal da Assistência Social, deverá ser feito dentro do mesmo prazo de 02 (dois) dias, com publicação da decisão no mural da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Senador Pedro Lago nº 40, Centro e Secretaria Municipal da Assistência Social Jacobina – Bahia. 8. Da Classificação final do Processo Seletivo: 8.1. Será classificado o candidato que atingir o maior número de pontos, considerando 65 (sessenta e cinco) pontos para o Curriculum Lattes (de acordo com o anexo VIII) e 35 (trinta cinco) pontos para a entrevista. 9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na ordem: a) Maior tempo de experiência na área da assistência social e mobilização comunitária b) Maior pontuação na titulação ou experiência profissional; c) For mais idoso; d) Persistindo o empate, haverá sorteio.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS 10.1. A Prefeitura Municipal de Jacobina publicará a lista com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, em avisos e/ou editais próprios conforme item 3 – DA DIVULGAÇÃO, relacionando os candidatos, pela ordem de classificação final, por cargo, com o total de pontos obtidos, no dia 02/03/2012. 10.2. A homologação do resultado da Seleção ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da referida publicação, no site www.jacobina.ba.gov.br 11. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO 11.1. A Prefeitura Municipal de Jacobina, através da Secretaria da Administração Geral e Coordenação de Recursos Humanos, convocará os candidatos habilitados, em ordem de classificação, no quantitativo correspondente ao número de vagas conforme itens 1.2 e 1.3. 11.2. Os candidatos habilitados na entrevista serão convocados pela Secretaria da Administração Geral e Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura, para a realização dos exames de sanidade e capacidade física, mental e psicológica, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal da Assistência Social sendo desclassificados aqueles que não apresentarem condições satisfatórias, de acordo com parecer circunstanciado emitido pelo Médico Perito contratado pelo Município de Jacobina. 11.3. Para firmar o contrato como Técnico Social, Orientador Social e Agente Social Cadúnico os candidatos deverão apresentar e/ou entregar a Coordenação de Recursos Humanos, todos os documentos a ele solicitados e necessários à perfeita observação da legislação vigente. 11.4. O candidato que recusar a contratação ou consultado e contratado, deixar de entrar em exercício, ou ainda, que deixar de se apresentar durante os 30 (trinta) dias subseqüentes a convocação, perderá os direitos de sua classificação. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. 12.2. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado parcial e final do Processo Seletivo Simplificado. 12.3. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece o presente Edital e de que aceita as condições do Processo Seletivo Simplificado tais como se acham nele estabelecidas. 12.4. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não cria, para o candidato, direito à contratação, mas esta, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação. 12.5. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

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12.6. Qualquer item do Edital poderá sofrer alterações ou atualizações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a entrevista, circunstância que será mencionada em aviso a ser publicado. 12.7. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que cometer burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros atos relativos da Seleção. 12.8. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, no seu decorrer, for condenado por sentença judicial transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esse processo. 12.9. Cabe exclusivamente a Prefeita Municipal, ouvida a Secretária de Assistência Social, deliberar sobre a contratação dos candidatos habilitados em rigorosa ordem de classificação, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de classificados, o qual fica a depender da conveniência e oportunidade da Administração. 12.10. O profissional contratado, na forma deste edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua chefia imediata, trimestralmente do início de suas atividades. A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará; 12.11. Rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente; 12.12. Impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pelo Município. 12.13. O critério de assiduidade e eficiência será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 12.14. O critério de cumprimento de carga horária será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 12.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, ouvida a Assessoria Jurídica do Município. 12.16. O Processo Seletivo Simplificado referente a este edital terá validade de acordo com o inciso II, artigo 4º da Lei nº 644, de 07 de agosto de 2003, a partir da data de divulgação do resultado final; 12.17. Os candidatos não classificados no Processo Seletivo poderão reaver seus documentos, na Secretaria Municipal da Assistência Social, até 30 (trinta) dias após a data de publicação do resultado final, decorrido este prazo os mesmos serão incinerados. 12.18. Endereço da Secretaria Municipal de Administração de Jacobina-Bahia, Avenida Senador Pedro Lago nº 40, Centro Jacobina, – Bahia. CEP 44.700-000, telefone (74) 3621-2487.

Gabinete da Prefeita, 09 de fevereiro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário Municipal da Adm. Geral Tereza Cristina Aquino Martins Secretária Municipal de Assistência Social de Jacobina DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ANEXO I

ANEXO III

QUADRO DE VAGAS PARA TÉCNICO SOCIAL

Quadro de Vagas para Orientador Social do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

FUNÇÃO

PRÉ-REQUISITO Diploma devidamente

ou

VAGA

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO PRÉ-REQUISITO FUNÇÃO

certificado

registrado,

de

Orientador Social

conclusão de curso superior em Serviço Social, Psicologia, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido Técnico Social

pelo Ministério da Educação, comprovação

de

experiência

03

20

1.869,00

profissional na área da política pública da assistência social e mobilização comunitária, está devidamente registrado no seu Conselho de Classe e em dias com suas obrigações.

Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou quivalente, expedido por instituição de Ensino de ensino, econhecido pelo Ministério de Educação ou Nível Médio/ Modalidade Normal ou icenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação específica.

LOCALIDADE

TURNO

01

Saracura

Vespertino

20

622,00

02

Tombador e Assentamento Lagoinhas

Matutino

20

622,00

02

Lages do Batata

Vespertino

20

622,00

02

Junco, Contorno de Zé Gonçalo.

Matutino e Vespertino

20

622,00

VAGA POR LOCALIDADE

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

ANEXO II QUADRO DE VAGAS PARA ORIENTADOR SOCIAL PARA PROJETO TÉCNICO SOCIAL – PTS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. FUNÇÃO

PRÉ-REQUISITO

Orientador Social

Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou quivalente, expedido por instituição de Ensino de ensino, econhecido pelo Ministério de Educação ou Nível Médio/ Modalidade Normal ou icenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação específica. quivalente, expedido por instituição de Ensino de ensino, econhecido pelo Ministério de Educação ou Nível Médio/ Modalidade Normal ou icenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação específica.

VAGA POR LOCALIDADE

LOCALIDADE

TURNO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

ANEXO IV Quadro de Vagas para o Orientador Social do Programa Projovem Adolescente

FUNÇÃO

03

Sede

De acordo com a cessidade

Orientador Social

20

622,00

PRÉ-REQUISITO

Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação ou Nível Médio/ Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação específica.

VAGA POR LOCALIDADE

01

LOCALIDADE

Itaitu

TURNO

Matutino

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

20

622,00

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ANEXO V Quadro de Vagas para Agente Social Cadúnico CAD Único Nível Médio FUNÇÃO

PRÉ-REQUISITO

VAGA

LOCALIDADE

09

Sede

01

Agente Social do CADÚNICO.

Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão competente.

Caatinga do Moura

01

Junco

01

Lages do Batata.

01

Paraiso

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

40

622,00

Observação: • Conhecimento em Windows, Word e Excel.

ANEXO - VI Quadro de Vagas para Cadastro Reserva

FUNÇÃO Assistente Social

Psicólogo

Orientador Social

PRÉ-REQUISITO

VAGA

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

Diploma de graduação em curso superior em Serviço Social e Registro 03 no Conselho Regional da Categoria Profissional CRESS

20

1.869,00

Diploma de graduação em curso superior de Psicologia e Registro no 03 Conselho Regional da Categoria Profissional – CRP

20

1.869,00

Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino, reconhecido pelo 03 Ministério de Educação ou Nível Médio/Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação específica.

20

622,00

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ANEXO VIII  QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DO CURRICULUM DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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TITULO – PARA CARGO DE TÉCNICO SOCIAL NÍVEL SUPERIOR

Pontuação Máxima (65 pontos)

1- Formação/Titulação Acadêmica a) Diploma ou certificado devidamente 55 registrado, de conclusão de curso superior em Serviço Social e Psicologia. b) Titulação (Título de Pós Graduação 02 05 pontos, e Cursos acima de 180 horas 01 ponto para cada curso até o limite de 3 pontos, com carga horária mínima de 90 horas) 2- Atividades de Docência c) Comprovante de experiência profissional 05 na área da política da assistência social e mobilização comunitária. (mínimo de 06 meses) 01 ponto a cada ano. TITULO – PARA CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL E AGENTE SOCIAL CADÚNICO NÍVEL MÉDIO

Pontuação Máxima (65 pontos)

Formação/Titulação Acadêmica a) Certificado de conclusão de curso de Ensino 55 Médio ou equivalente ou Diploma de Formação em Nível Médio/Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação Específica b) Titulação: Cursos com carga horária mínima 05 de 30 horas, (01 ponto para cada curso, até o limite de 05 pontos). Atividades de Docência para Orientador Social c) Comprovação de experiência em trabalho de 05 mobilização sócia comunitária e/ou, trabalho socioeducativos com crianças e adolescentes, no mínimo de 06 meses (01 ponto para cada ano).

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Decreto Nº 042, 043 e 045/2012/ Edital de Abertura Nº 001/2012/ Portaria Nº. 050/2012  

Exonera a pedido, Servidor Publico Municipal; Nomeia a Sra. Janete Cleide Silva Damacena Oliveira, para o cargo de Vice Diretora do Colégio...

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