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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE NOVEMBRO DE 2011 ANO V EDIÇÃO 402

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE NOVEMBRO DE 2011

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Atos Normativos DECRETO Nº. 172-1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais de Jacobina no dia 14 de novembro de 2011. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de novembro do ano em curso, terça-feira, data comemorativa da Proclamação da República,

DECRETO Nº 173, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Antecipa feira livre do Povoado de Lages do Batata, deste Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A:

D E C R E T A:

Art. 1º - Antecipa a realização da feira livre do Povoado de Lages do Batata, deste Município, do dia 20.11.2011 (domingo) para o dia 19.11.2011 (sábado), em virtude dos festejos religiosos tradicionais de Cristo Rei, Padroeiro do referido Povoado.

Art. 1º Suspender o expediente nas repartições públicas Municipais, no dia 14 de novembro de 2011.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

§ 1º Far-se-á a compensação relativa ao expediente correspondente ao dia 14 de novembro mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada de trabalho, nos dias úteis que antecederem a referida data.

Gabinete da Prefeita, em 01 de novembro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

§ 2º– O horário de funcionamento nas repartições públicas municipais que funcionam em dois turnos, será alterado a titulo de compensação nos dias 03,04, 07, 08, 09, 10, e 11 do corrente mês que passará a ser das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. § 3º - Nas repartições onde a jornada de trabalho acontece em turno único de seis horas, o expediente nos dias 03,04, 07, 08, 09, 10, e 11 do corrente mês acontecerão das 08:00 às 15:00 horas. § 4º - O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos serviços inerentes a Guarda Municipal, Serviço Municipal de Tráfego e Transportes – SMTT, atendimento hospitalar vinculado a Secretaria Municipal da Saúde, Limpeza Pública e Centro de Abastecimento, que funcionarão no horário de expediente normal, por serem serviços essenciais de relevante interesse público. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 03 de novembro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DECRETO Nº 174, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Nomeia a Sra. Leandra Brasília de Almeida, para o cargo de Secretária da Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva, neste Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Leandra Brasília de Almeida, para o cargo de Secretária da Escola Municipal Leolino Ferreira da Silva, símbolo SEC-M-3, com os vencimentos e atribuições previstos em lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 01 de novembro de 2011.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE NOVEMBRO DE 2011

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Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

PORTARIA Nº. 776, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011. Concede progressão funcional por critério de promoção após avaliação funcional a servidora pública municipal Mariselma dos Santos Gonçalves. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder progressão funcional por critério de promoção após avaliação funcional a servidora pública municipal Mariselma dos Santos Gonçalves, ocupante da função pública efetiva de Agente Administrativo NM-3, para NM-4, como previsto no § 1º do artigo 18 da Lei Municipal 177/93, Anexo IV. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 27 de outubro de 2011.

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VI - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares; VII - Serviços farmacêuticos; VIII - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia; IX - Terapia de qualquer espécie destinada ao tratamento físico, orgânico e mental; X - Nutrição; XI - Obstetrícia; XII - Odontologia; XIII - Ortóptica; XIV - Próteses sob encomenda; XV - Psicanálise; XVI - Psicologia; XVII - Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres; XVIII - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres; XIX - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres; XX - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie; XXI - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres; XXII - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica e hospitalar, odontológica e congêneres; XXIII - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos prospectivos, revogando-se todas as disposições em contrário. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. Gabinete da Prefeita, em 27 de outubro de 2011 VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita Municipal de Jacobina

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

LEI Nº. 1037, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. “Dispõe sobre a redução da alíquota do ISSQN para a prestação de serviços de saúde e congêneres no âmbito do Município de Jacobina.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Código Tributário e de Rendas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a presente Lei nos seguintes termos: Art. 1º Fica alterada a alíquota fixada na Lei Municipal nº. 815/2007, que alterou a Tabela II, do Código Tributário e de Rendas do Município de Jacobina, passando de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento), nas hipóteses dos subitens do item 04 da Lista de Serviços do ISSQN, compreendendo, assim, os serviços de: I - Medicina e biomedicina; II -Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres; III -Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; IV - Instrumentação cirúrgica; V - Acupuntura;

ROBERVAL HENRIQUE FERREIRA Secretário da Administração Geral

LEI Nº. 1039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jacobina – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACOBINA decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir crédito adicional especial, com base no que prescreve os artigos 40, 41, Inciso II, 42, 43, 45 e 46 da Lei nº. 4.320/64, para atender despesas não computadas no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 19.000,00, (Dezenove mil reais), às seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE JACOBINA/BA

JACOBINA, BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE NOVEMBRO DE 2011

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UNIDADE: 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

08.241.007.2.127 – I CIRCUITO DE CAMINHADA DA LONGEVIDADE DE JACOBINA 3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00 FONTE 24

TOTAL

19.000,00

TOTAL DO CREDITO..................................................................R$ 19.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional especial, serão cobertas com os recursos de que trata o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64, – Excesso de arrecadação – apurado na rubrica 1.7.6.2.99.14.01.00 – Convênio I Circuito de Caminhadas da Longevidade de Jacobina, proveniente de recursos de Convênio firmado com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 27 de outubro de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal de Jacobina Roberval Henrique Ferreira Secretário Administração Geral

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Decreto Nº. 172-1, 173 e 174/2011/ Portaria Nº. 776/2011/ Lei Nº. 1037 e 1039/2011