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Neste veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do Município de

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina jacobina, bahia sexta-feira 03 de junho de 2011 ano v edição 324

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. publicar assessoria e publicações legais ltda. tel 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

Veículo de transparência da administraÇÃo pública Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo. Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras,

Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

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Atos Normativos DECRETO N°081, DE 01 DE JUNHO DE 2011. “Designa o Conselho Municipal de Assistência Social como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no âmbito do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil. Art. 2º - Fica designado o Conselho Municipal de Assistência Social, de caráter permanente, como a função de acompanhar, avaliar, monitorar e fiscalizar o Programa Bolsa Família. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 01 de junho de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DECRETO Nº 082, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência

Social de Jacobina, Estado da Bahia, a ser realizada nos dias 03 e 04 de agosto de 2011, tendo como tema central: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social – atividade 2094: Apoio as Ações dos Conselhos de Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 01 de junho de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Tereza Cristina Aquino Martins Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jacobina

LEI Nº 1016, DE 04 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a concessão de passe livre aos membros do quadro da Guarda Municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituído o passe livre aos membros do quadro da Guarda Municipal nos transportes coletivos urbanos deste Município. Art. 2º - O passe livre será concedido ao beneficiário desta Lei que encontrar-se devidamente fardado e mediante prévia apresentação ao motorista do documento de identificação funcional expedido pela Secretaria Municipal da Administração Geral. Parágrafo Único – O documento de identificação para os devidos fins desta Lei deverá ser confeccionado em material que dificulte sua falsificação, estando a Secretaria Municipal da Administração Geral autorizada a cobrar valor financeiro estritamente destinado a cobrir gastos com sua emissão.

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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

LEI Nº. 1017, DE 11 DE MAIO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO DE CAFELÂNDIA E ADJACÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural do Povoado de Cafelândia e Adjacências Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

LEI Nº. 1018, DE 11 DE MAIO DE 2011. DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA IRMÃO, O COLÉGIO MUNICIPAL NO POVOADO DE CACHOEIRA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de José Vieira Irmão, o Colégio Municipal no Povoado de Cachoeira Grande, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

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prefeitura de jacobina/ba

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Atos Administrativos EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 074/2011 REFERENTE CREDENCIAMENTO n° 002/2011. Obj: prestação de serviços de saúde ambulatórias e/ou de apoio diagnóstico e terapêutico, em esofagogastroduodenoscopia: Lei 8.666/93. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Jacobina. Contratada: CLIBEMA CLINICA MEDICA LTDA. Valor estimado mensal: R$ R$ 6.250,00. CONTRATO 075/2011 REFERENTE CREDENCIAMENTO n° 002/2011. Obj: prestação de serviços de saúde ambulatórias e/ou de apoio diagnóstico e terapêutico, em ultrassonografia: Lei 8.666/93. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Jacobina. Contratada: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E FISIOTERAPIA DE JACOBINA LTDA. Valor estimado mensal: R$ 12.397,50. CONTRATO 076/2011 REFERENTE CREDENCIAMENTO n° 002/2011. Obj: prestação de serviços de saúde ambulatórias e/ou de apoio diagnóstico e terapêutico, em mamografia bilateral para rastreamento a: Lei 8.666/93. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Jacobina. Contratada: M. R. VALOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Valor estimado mensal: R$ 24.000,00.

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Decreto N°081 e 082/2011/ Lei Nº 1016, 1017 e 1018/2011/ Extrato de Contrato