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Neste veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do Município de

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina jacobina, bahia segunda-feira 02 de maio de 2011 ano iv edição 307

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. publicar assessoria e publicações legais ltda. tel 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

Veículo de transparência da administraÇÃo pública Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo. Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras,

Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

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Ato Administrativo REGULAMENTO

Parágrafo Único. Considerar-se-á como família: cônjuges, companheiros, e parentes até o primeiro grau em linha reta.

Este regulamento, aprovado, por unanimidade, na reunião ocorrida em 19 de abril de 2011, no Centro Cultural Prof. Edmundo Isidoro dos Santos, pelos membros da Comissão Organizadora dos festejos da Micareta, nomeados pelo Decreto nº. 040 de 04 de março de 2011, tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos os “detentores” de “estabelecimentos” comerciais da Micareta 2011, ora denominados “barraqueiros” e “barracas” respectivamente, bem como definir-lhes direitos. Art. 1º. A Micareta do Município de Jacobina apresentar-se-á no corrente ano de 13 a 15 de maio, com a temática: “SUSTENTABILIDADE NA FOLIA... O PLANETA É PURA ALEGRIA!”. Parágrafo Único: As inscrições para aquisição das barracas serão efetuadas à Rua Senador Pedro Lago n º 40 (ANEXO da PMJ), nos dias 28 e 29 de abril e 02 e 03 de maio para os já cadastrados (conforme exercício 2010) e nos dias 04, 05, 06 e 09 de maio para os não cadastrados no referido exercício. Art. 2º. São condutas vedadas aos barraqueiros: I – a venda de produtos de marcas diversas daquelas pertencentes à cervejaria e/ou distribuidora patrocinadora deste evento;

Art. 3º. É assegurado aos barraqueiros: I – o recebimento de 01 (um) freezer e 03 (três) conjuntos de mesas pelo período do evento e não será permitido o acréscimo de mais materiais, para maior segurança e logística do evento. Parágrafo Único. Cada conjunto de mesa é composto por 01 (uma) mesa e 04 (quatro) cadeiras plásticas fornecido pela cervejaria e/ou distribuidora; II – o recebimento das instruções necessárias ao uso da barraca e a comercialização de seus produtos; Parágrafo Único. As instruções de que tratam este inciso serão fornecidas no Centro Cultural Prof. Edmundo Isidoro dos Santos, situado à Rua Melchior Dias, nº. 21, Centro, no dia 09 de maio de 2011, às 21:00 horas, logo após treinamento logístico promovido pelo SEBRAE em parceria com a PMJ para os barraqueiros e ambulantes. A ausência do barraqueiro ou de seu representante, devidamente identificado por meio do pagamento do D.A.M., será presumida como desistência, acarretando o cancelamento do direito ao uso da barraca, ressalvada a restituição do equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor comprovadamente pago, por meio do processo administrativo próprio, após 30 dias do encerramento dos festejos da Micareta;

II – a venda de qualquer tipo de bebida em garrafas de vidro;

III – o recebimento de 02 (duas) camisas, que devem ser usadas no curso das festividades pelos funcionários da barraca;

III – a venda de churrasquinho ou espetinho em madeira ou qualquer outro instrumento perfuro-contudente,no circuito da Micareta.

Parágrafo Único. Não é permitido a ocultação de marcas, emblemas e patrocínios.

IV – a venda de quaisquer produtos em recipientes que ponham em risco a integridade física dos foliões;

IV – o recebimento de sua barraca devidamente nomeada por esta Comissão;

V – a readequação da barraca de forma a descaracterizar a temática ou estrutura do evento, sob pena de incorrer em multa no valor de 100% (cem por cento) da taxa de exploração da respectiva barraca, além de tornar-se excluído da participação na próxima Micareta.

Art. 4º. É dever dos barraqueiros:

VI - a aquisição de mais de uma barraca dos membros de uma mesma família;

I - manter seus estabelecimentos em boas condições de limpeza e apresentação; II – efetuar instalação elétrica interna com aterramento para dois conectores e pagar a taxa de energia correspondente à sua barraca;

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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

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III – fornecer à Comissão da Micareta representada pelo Coordenador de Tributos e Arrecadação, os seguintes materiais hidráulicos para ligação individual de água para sua barraca, que são: um Tê, um joelho liso,um joelho com rosca e uma torneira plástica, todos de meia polegada, a serem entregues na reunião do dia 09 de maio de 2011.

Atos Normativos PORTARIA Nº 171-1, DE 18 DE ABRIL DE 2011.

IV - pagar a taxa de uso de áreas públicas DAM da PMJ; V – zelar pelos equipamentos recebidos, a saber, freezer e conjuntos de mesas, devolvendo-os em perfeitas condições de uso ao fornecedor patrocinador; Parágrafo Único. A danificação de quaisquer dos itens retromencionados será de responsabilidade do barraqueiro que deverá arcar com as despesas de reposição/conserto. VI - não modificar a estrutura da barraca disponibilizada com placa de identificação com nomes alusivos à temática da Micareta. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º. O despejo de lixo e/ou resíduos nas margens do Rio Itapicuru oriundos das barracas incorrerá ao infrator a imposição de multa conforme disciplina o Código de Polícia Administrativa do Município, bem como o descumprimento das disposições aqui estabelecidas ensejará a inclusão do nome do barraqueiro em banco de dados desta Prefeitura Municipal,ocasionando a proibição da aquisição de barracas nos eventos vindouros ou desta natureza. Art. 6º. Não será aceita em qualquer hipótese, por quem quer que seja, a alegação de desconhecimento das disposições definidas neste regulamento.

Concede licença gestação à funcionária municipal REJANE SILVA DOS SANTOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença gestação de 04 (quatro) meses à funcionária REJENE SILVA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 18/04/2011 e terminando em 17/08/2011, conforme requerimento de nº11054 /2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, em 18 de abril de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

PORTARIA Nº178-1, DE 22 DE ABRIL DE 2011.

ARILSON NUNES TEIXEIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão NÍDIA CRISTIANE O. MESQUITA VICTÓRIA Vice-Presidente – Coord. de Segurança MARIA DA CONCEIÇÃO F. DA SILVA LOPES Secretária

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Concede licença gestação à funcionária municipal BARBARA CONCEIÇÃO VILAS BOAS BRITO. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE:

ALMIR PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Tributos e Arrecadações

Art. 1º - Conceder licença gestação de 04 (quatro) meses à funcionária BARBARA CONCEIÇÃO VILAS BOAS BRITO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que dispõe o art. 15, § 2º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, iniciando-se em 22/04/2011 e terminando em 21/08/2011, conforme requerimento de nº11057/2011.

JANICLEIDE MOTA DO NASCIMENTO Coordenação de Logística

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

KARLA GEANE ALMEIDA LEITE Coordenadora de Turismo

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANTÔNIO NICOLAU MOURA CUNHA Coord. de Finanças e Contratações

NADJA PROCÓPIO XAVIER Articulação e Enredo

Gabinete da Prefeita, em 22 de abril de 2011. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

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prefeitura de jacobina/ba

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Atos Administrativos EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 027/2011 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2011. Obj: fornecimento de material de higiene e limpeza para o Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jacobina: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: GEMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor estimado: R$ 51.610,00.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 028/2011 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2011. Obj: fornecimento de material de higiene e limpeza para o Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jacobina: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: ALFALIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME. Valor estimado: R$ 149.549,48.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 070/2011 REFERENTE CONVITE n° 015/2011. Obj: prestação de serviços no Levantamento Cadastral Planialtimétrico na sede e Distritos do Município de Jacobina: Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: J.D. EMPREENDIMENTOS LTDA. Valor: R$ 29.759,84.

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO 071/2011 REFERENTE CONVITE n° 017/2011. Obj: a contratação de empresa para prestação de serviços na reforma do matadouro do Paraíso e Junco Distrito deste Município: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratada: CG CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 28.278,64.

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Regulamento/ Portaria Nº 171-1 e 178-1/2011/ Extrato de Contrato de Licitação  

tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos os “detentores” de “estabelecimentos” comerciais da Micareta 2011, ora...

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