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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

JACOBINA, bahia quinta-FEIRA 16 de setembro de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Normativos DECRETO Nº. 240, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.

I – Quadro de Provimento Efetivo

Exonera a pedido, o Sr. José Francisco de Sousa, do cargo de Coordenador de Saúde Bucal, na Secretaria Municipal da Saúde.

AGENTE ADMINISTRATIVO

NM – 1

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

AGENTE ADMINISTRATIVO

NM – 2

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

AGENTE ADMINISTRATIVO

NM – 3

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ASG – 1

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ASG – 2

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

MOTORISTA

M–1

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o Sr. José Francisco de Sousa, do cargo de Coordenador de Saúde Bucal, na Secretaria Municipal da Saúde, símbolo CC-2. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita em, 15 de setembro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

LEI Nº 991, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. ESTABELECE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jacobina ficam alterados de acordo com o disposto nesta Lei. Parágrafo Único – Para tanto, a Tabela de Vencimentos em vigor, passa a vigorar com os seguintes vencimentos:

II – Quadro de Cargos em Comissão ASSESSOR JURÍDICO

CC – 1

R$ 1.822,52 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos).

DIRETOR ADMINISTRATIVO

CC – 2

R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

FC – 1

R$ 1.407,21 (um mil, quatrocentos e sete reais e vinte e um centavos)

CONTADOR

FC – 1

R$ 1.228,80 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)

TESOUREIRO

FC – 2

R$ R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais)

ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

FC – 2

R$ R$ 1.155,95 (um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

FC – 3

R$ 924,74 (novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FC – 3

R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA

FC – 3

R$ 924,74 (novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)

ASSESSOR LEGISLATIVO

FC – 4

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

TÉCNICO DIGITADOR

FC – 5

R$ 924,74 (novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)

SEGURANÇA

FC – 2

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


PREFEITURA DE JACOBINA/ba

JACOBINA, bahia quinta-FEIRA 16 de setembro de 2010

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OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO

FC – 2

1.064,41 (um mil, sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos)

ASSISTENTE DE OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO

FC – 2

R$ 851,51 (oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos)

OUVIDOR

CC-2

1.401,28 (um mil, quatrocentos e um reais e vinte e oito centavos)

ASSISTENTE DE OUVIDOR

FC-1

1.334,48 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

MOTORISTA

FC-3

924,74 (novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)

CONTROLADOR INTERNO

FC-1

1.300,00 (um mil e trezentos reais).

III – Quadro de Inativos Aposentados SIMBOLOGIA

SALÁRIO

DASI – 1

R$ 2.050,80 (dois mil, e cinqüenta reais e oitenta centavos)

ASGI – 1

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

ASGI – 2

R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

IV – Quadro de Pensionistas SALÁRIO R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

Art. 2º - As vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei serão devidas a partir de março de 2010. Parágrafo único – Em conformidade com a legislação vigente nenhum vencimento poderá ser inferior ao salário mínimo. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 15 de setembro de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

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Decreto Nº. 240/2010-Lei Nº 991/2010