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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

JACOBINA, bahia quinta-FEIRA 12 de agosto de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Atos Administrativos PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com.br Validade: 31 de Dezembro de 2010

Processo Nº. 0131/2010

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: MARIA OLÍMPIA CERQUEIRA. CPF: 666.988.635-72 Endereço: Fazenda Atalaia, S/N, Estrada Jacobina a Barra do Retiro, Jacobina - Ba. Celular: (74) 9985 - 7822. Atividade do Empreendimento: Extração de barro em área de sua propriedade. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para funcionamento. Coordenadas Geográficas: S11°13.114’ / W040°33.045’ Representante Legal: Maria Olímpia Cerqueira Celular: (74) 9985-7822 C.P.F.: 666.988.635-72 Endereço: Rua Coronel Hermenegildo, 169, Missão, Jacobina-Ba, CEP:44.700-000. Jacobina - Ba, 23 de julho de 2010.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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JACOBINA, bahia quinta- FEIRA 12 de agosto de 2010

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CONDICIONANTES Solicitar ao DNPM autorização conforme Lei N°6567 de 24 de setembro de 1978, Art.1° inciso I, cumprimento do Art.3° e estar em conformidade com a portaria 266; Atender ao limite mínimo de 30 (trinta) metros, do local da retirada do barro ate a cerca próximo à via publica; Retirar barro somente na área especificada, conforme vistoria da Coordenação Municipal do Meio Ambiente; Plantar gramíneas e vegetação nativa em torno da área explorada; Não deixar resíduos sólidos na área explorada a exemplo de: ferro, plástico, óleo lubrificante / óleo diesel, etc.; Manter os funcionários com EPI’s como: luvas, botas, capacetes, fardamentos, óculo protetor, etc.; Promover a educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área; O Licenciamento Ambiental deverá está com o responsável, ou seu representante legal, no local da lavra; Os veículos carregados de material (barro), têm por obrigação sair do local munido com o Documento de Controle Fiscal; Qualquer veículo depois de carregado terá por obrigação de cobrir com lona a carga;  Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação Vigente. Jacobina, 23 de julho de 2010

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com Validade: 31 de dezembro de 2010 o

Processo N 0132/2010

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: VILAS BOAS COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. CNPJ: 02.881.953/0001-31 Endereço: Av. Lomanto Júnior, N°60, Centro, Jacobina - Ba, CEP:44700-000. Telefone: (74) 3621- 6666 Atividade do Empreendimento: Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográficas: S11°13.114’ / W040°33045’. Representante Legal: Ronildo Andrade de Oliveira Tel: (74) 3621- 6666 CPF: 454.396.485-34 Endereço: Avenida Lomanto Júnior, 60 - Centro Jacobina - Bahia CEP: 44.700-000 Jacobina -Ba, 23 de Julho de 2010.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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CONDICIONANTES Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais, estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é Máquinas e Equipamentos, estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; O revendedor somente poderá armazenar, na área destinada ao armazenamento, recipientes transportáveis cheios de GLP, das marca(s) comercial(is) de distribuidor(es) que houver indicado na Ficha Cadastral e constante do Quadro de Aviso. O revendedor de GLP que comercializar recipientes transportáveis cheios de GLP de mais de um distribuidor deverá segregá-los e armazená-los de acordo com a(s) marca(s) de cada um deles; São vedadas a estocagem de quaisquer outros produtos, bem como o exercício de outras atividades comerciais ou de prestação de outros serviços na área destinada ao armazenamento de recipientes transportáveis cheios de GLP; Os recipientes transportáveis cheios devem conter lacre e rótulo da marca comercial que identifique o distribuidor que envasilhou o produto; Colocar em ponto estratégico e de boa visibilidade painel de preços mediante empregos e símbolos de forma, tamanho e espaçamento adequados, assegurando a percepção à distância, para leitura e rápida compreensão pelo consumidor; Manter no estabelecimento extintores, apropriados à classe do fogo a extinguir; Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs, etc.; O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a Legislação Vigente.

Jacobina-Ba, 23 de julho de 2010. DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE: 0800 284 3611 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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PREFEITURA DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2718/ fax: (74) 3621-3233 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com Validade: 31 de dezembro de 2010

Processo Nº 0133/2010.

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: TRANSVALE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. CNPJ: 11.271.229/0002-68.

Endereço: Rua Orlando Oliveira Pires , 1164, Centro, Jacobina-Ba, CEP:44700-000 .

Telefone: (74) 3541-2300 Email: astecol@astecol.com.br Atividade do Empreendimento: Comércio varejista de lubrificantes e combustíveis para veículos automotores. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográficas: S11°10.843’ / W040°31.192’ Representante Legal: Marcus Antonio Baptista Alves do Vale. C.P.F.: 791.631.655-20

Fone:(74) 3674-2122

Jacobina-Ba, 03 de agosto de 2010.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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CONDICIONANTES • Promover previamente ao descarte ou reutilização das embalagens de lubrificantes, o complemento ou escoamento dos resíduos, impossibilitando a sua reutilização inadequada através de perfuração e amassamento; • Informar imediatamente a Coordenação do Meio Ambiente, quando da ocorrência de vazamento, promovendo a limpeza de toda a área contaminada; • Apresentar na prazo de 90 dias e colocar em prática o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, contemplando todas as atividades desenvolvidas no posto, PPRA(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), Plano de Emergência (Controle) Ambiental; • Apresentar à Coordenação: a) laudo relativo à integridade dos sistemas de armazenamento de combustíveis, ao término de instalação de equipamentos e acessórios, emitir ART assinada por profissionais habilitados; b) atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros; • Armazenar o óleo lubrificante usado, em tanque subterrâneo estanque, ou em recipientes adequados dispostos em pátios cimentado, coberto e com sistema de canletas, direcionados para o sistema de recolhimento. Encaminha-lo, posteriormente, para empresa de refino com Licença Ambiental, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº. 362/05. Manter em seus arquivos a documentação comprobatória; • Implantar apenas tanques de armazenamento subterrâneo de parede jateadas, confeccionados de acordo com a NBR 13785 e que estejam com a conformidade avaliada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, de acordo com a resolução do CONAMA nº. 319 de 04/12/02; • Implantar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistema de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos, tubulações, sistemas de recuperação de vapores e respiros dos tanques subterrâneos de acordo com as normas técnicas da ABNT; • Manter e operar adequadamente, caixas separadoras de água e óleo, conjunto de canaletas, nas áreas de abastecimento, lavagem de veículos e troca de óleo, devendo ser feita periodicamente a sua limpeza, coletando o óleo retido e enviando-o para refino em instalação credenciada pela ANP e com Licença Ambienta. Manter em seus arquivos documentação comprobatória; • Manter atualizado e em local visível de fácil acesso: a) relatórios de manutenção preventiva nos equipamentos, inspeção da integridade física e estanqueidade dos tanques e o plano de contingência para situações de perigo e emergências: b) registro do posto na ANP; • Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento; • Requerer previamente à Secretaria de Meio Ambiente a competente licença no caso de alteração do projeto apresentado; • O não atendimento às condicionantes acima acarretará em sanções (multas, suspensão ou cancelamento da Licença Ambiental) de acordo com a legislação vigente; • Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgão públicos, ONG, etc..

Jacobina-Ba. 03 de agosto 2010.

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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PREFEITURA DE JACOBINA/ba

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro CEP: 44.700-000 Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 Email: meioambiente@jacobina.ba.gov.br Validade: 31 de dezembro de 2010.

Processo Nº 0134/2010.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: COMERCIAL E INDUSTRIAL CANABRAVA LTDA. CNPJ: 00.432.572/0003-01

Endereço: Rod. BA-421, Km 08 , Jacobina - Miguel Calmon (Margem direita), Jacobina-Ba, CEP: 44.700.000.

Telefone:(74)3621-3587 Fax: (74) 3621-3587, Email: c.canabrava@hotmail.com Atividade do Empreendimento: Fabricação de Artefatos Cerâmicos para uso em construção civil. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográfica: S 11º13.215’/ W040°35.479’

Representante: Amleto Renato Leal Bicelli, CPF: 082.941.785-00, Fone: (74) 3621.7879, Celular:(74) 9125 8180. Endereço: Rua Reinaldo Jacobina Vieira, 262, Peru, Jacobina-Ba, CEP: 44.700-000. Jacobina-Ba, 05 de agosto de 2010.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

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CONDICIONANTES • Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; • Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais, estabelece os requisitos de segurança, a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; • Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é Máquinas e Equipamentos, estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; • Apresentar e colocar em prática o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, contemplando todas as atividades desenvolvidas no posto, de acordo com o art. 84, §1, 2, 3 do regulamento da Lei Estadual nº10. 431 /06; • Obedecer aos limites de poluição sonora e poluição do ar de acordo com a legislação vigente; • Toda matéria-prima utilizada deverá ser oriunda de área que tenha licenciamento ambiental; • O combustível para queima (lenha, óleo vegetal, etc.) deverá ter a comprovação de que é licenciada ou documento que comprove que a mesma é isenta de licenciamento de acordo com a legislação; • Utilizar material alternativo para queima (casca de ouricuri, babaçu, côco, madeira de podas de árvores das áreas urbanas, etc.); • Promover a educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área pelo menos uma vez ao ano; • A Licença Ambiental deverá estar com o responsável, ou seu representante legal, na empresa; • O carregamento do material só deverá sair do local com o Documento de Controle Fiscal e a Nota Fiscal (quando for o caso); • A empresa deverá promover políticas de compensação para amenizar os impactos causados ao meio ambiente (apoiar Projetos de Educação ambiental, promover reflorestamentos em áreas degradadas e mata ciliar, etc.); • Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; • O não atendimento às condicionantes acima acarretará em sanções, multas, suspensão ou cancelamento da Licença Ambiental de acordo com legislação vigente. Jacobina - Ba, 05 de agosto de 2010. DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro CEP: 44.700-000 Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 Email: meioambiente@jacobina.ba.gov.br Validade: 31 de dezembro de 2010.

Processo Nº 0135/2010.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: COMERCIAL E INDUSTRIAL CANABRAVA LTDA. CNPJ: 00.432.572/0003-01

Endereço: Fazenda Bilili - Curral Velho S/N - Jacobina-Ba.

Telefone:(74)3621-3587 Fax: (74) 3621-3587, Email: c.canabrava@hotmail.com Atividade do Empreendimento: Extração de barro para produção de artefatos cerâmicos. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográfica: S 11º17.034’/ W040°37.542’ Representante: Amleto Renato Leal Bicelli, CPF: 082.941.785-00, Fone: (74) 3621.7879, Celular:(74) 9125 8180. Endereço: Rua Reinaldo Jacobina Vieira, 262, Peru, Jacobina-Ba, CEP: 44.700-000. Jacobina-Ba, 05 de agosto de 2010.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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CONDICIONANTES Solicitar ao DNPM autorização conforme Lei N°6567 de 24 de setembro de 1978, Art.1° inciso I, cumprimento do Art.3° e estar em conformidade com a portaria 266. Retirar barro somente na área especificada, conforme vistoria da Coordenação Municipal do Meio Ambiente; Plantar gramíneas e vegetação nativa em torno da área explorada; Não deixar resíduos sólidos na área explorada a exemplo de: ferro, plástico, óleo lubrificante / óleo diesel, etc.; Manter os funcionários com EPI’s como: luvas, botas, capacetes, fardamentos, óculos protetor, etc.; Promover a educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área; O Licenciamento Ambiental deverá está com o responsável, ou seu representante legal, no local da lavra; Os veículos carregados de material (barro), têm por obrigação sair do local munido com o Documento de Controle Fiscal; Qualquer veículo após carregado terá por obrigação de cobrir com lona a carga;  Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação Vigente. Jacobina, 05 de agosto de 2010

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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PREFEITURA DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 Email: meioambiente@jacobina.ba.gov.br Válidade: 31 de dezembrol de 2010.

Processo Nº0141 / 2010.

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: M. M. MOTA & CIA. LTDA. - POLIMAR MÁRMORES E GRANTES.

CPF: 07894318/0001 - 02 Endereço: Rua Santo Reis, Nº. 234, Jacobina-Ba, Grotinha,

CEP: 44.700 - 000.

Telefone:(74) 3621-4195 Atividade do Empreendimento: Beneficiamento e Polimento de placas de Mármore. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para Funcionamento. Coordenadas Geográficas: S11°11.088’ / W040°30.742’. Representante Legal: Marinalva Miranda Mota CPF: 665.340.465-04

Celular: (74) 9122-2250

Jacobina-Ba, 09 de agostol de 2010.

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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CONDICIONANTES

na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho;

• Apresentar no prazo de 90 dias a documentação de registro da atividade no DNPM.

Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 06 – Artigo. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, para evitar riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados; Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 11, cujo título é Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais, onde estabelece os requisitos de segurança, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho; Atender a Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que se refere à Norma Regulamentadora NR 12, cujo título é Máquinas e Equipamentos, estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas nas instalações, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho; Emitir relatório trimestral da aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Evitar a emissão de material particulado na atmosfera; Não permitir, em hipótese alguma, que resíduos sólidos ou líquidos, gerados pelo processo de beneficiamento do mármore atinjam os cursos d’água no entorno da área da empresa; Manter o nível de ruído conforme estabelece as normas técnicas da ABNT; Elaborar, implementar programas coletivos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores, priorizando sempre a eliminação e controle da fonte de risco, e quando necessária, adoção de medidas de proteção individual; A empresa só deverá adquirir material para beneficiamento de empresas com Certificado de Qualidade Ambiental; Promover atividades de Educação Ambiental para os funcionários da empresa; Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgão públicos, ONG’s etc.; O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação Vigente.

Jacobina-Ba, 09 de agosto de 2010.

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


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Atos Normativos DECRETO Nº. 226-1, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Exonera a pedido, a Sra. Analene Alves Oliveira Chaves, do cargo de Coordenadora Pedagógica do Colégio Municipal César Augusto Rabello Borges, neste município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a Sra. Analene Alves Oliveira Chaves, do cargo de Coordenadora Pedagógica do Colégio Municipal César Augusto Rabello Borges, símbolo CM-2. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 06 de agosto de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

DECRETO Nº. 229, DE 11 DE AGOSTO DE 2010. Nomeia a Sra. Maria da Glória Barbosa Fontes Pinho, para o cargo de Diretora da Escola Municipal João Bello, neste município. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Maria da Glória Barbosa Fontes Pinho, para o cargo de Diretora da Escola Municipal João Bello, símbolo DM-3, com os vencimentos e atribuições previstas em lei. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 11 de agosto de 2010. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal Roberval Henrique Ferreira Secretario Administração Geral Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


Licença Ambiental Simplificada/ DECRETO Nº 226-1 e 229/2010/Extrato de Contrato/Retificação do RREO