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Neste caderno podem ser lidos todos os atos oficiais do Município de

Governador Mangabeira-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/governadormangabeira GOVERNADOR MANGABEIRA, bahia segunda-feira 26 de julho de 2010 ano iv edição EXTRAORDINÁRIA

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. publicar assessoria e publicações legais ltda. tel 71 3431-1091

Cederno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

Veículo de transparência da administraÇÃo pública Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo. Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinadoparaatenderanecessidadetemporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras,

Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.


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PREFEITURA DE GOVERNADOR MANGABEIRA/ba

GOVERNADOR MANGABEIRA, bahia segunda- FEIRA 26 de JULHO de 2010

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Ato de Pessoal ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES EDITAL DE ABERTURA PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS ELEITORAIS A Secretária Municipal de Educação de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estão abertas às inscrições do Processo Eleitoral para o provimento dos cargos de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Governador Mangabeira, que será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, regendo-se pelas disposições contidas no Decreto n° 028, de 10 de maio de 2010 e Decreto nº 031-A de 10 de Junho de 2010, que regulamenta o processo eleitoral e pelo presente edital.

Escola Creche Vovó Dedé

Portão

01

01

Escola Centro Paroquial

Sede

01

01

Escola Josué da Silva Melo

Sede

01

01

CEAG

Sede

01

02

Escola Municipal de Quixabeira

Quixabeira 01

01

CEPAVP

Quixabeira 01

02

Escola Antônio Anselmo da Paz

Meio

de 01

01

Nascimento Lagoa da 01

01

Campo Escola

Manoel

Machado

Rosa

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. A Eleição para os cargos de Diretores e Vice-Diretores das Unidades e Núcleos escolares da Rede Municipal de Ensino atende ao princípio da gestão democrática contido na Lei Municipal nº 349/2009, artigo 65 e seguintes, e será realizada pela Secretaria Municipal de Educação. 2. As distribuições dos Diretores e Vice-Diretores estão definidas em Leis próprias e no Regimento Escolar. A Remuneração do Diretor e Vice-Diretor será determinada conforme estabelece o Plano de Cargos e Carreira do Município.

III – DA INSCRIÇÃO 1- A inscrição da chapa implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas no Decreto que regulamenta a Eleição e no presente Edital. 2- As inscrições serão recebidas na Secretaria Municipal de Educação, no período de 27 de setembro a 01 de outubro do corrente ano, no horário das 08 às 12 e das 14 às 17 horas.

3. A duração do mandato será de 03 (três) anos contados da data da nomeação, podendo ser prorrogado, se necessário, até que seja realizado novo processo eleitoral.

3- São requisitos para a inscrição:

II – DAS VAGAS

b) professor com habilitação específica de ensino médio na modalidade normal e/ou licenciatura plena;

1. As vagas em número de 09 (nove) para Diretores e 11 (onze) para Vice-Diretores serão distribuídos por escolas de acordo com quadro de vagas abaixo descrito:

c) dispor de carga horária necessária ao exercício de sua função nos turnos de funcionamento da unidade escolar;

QUADRO DE VAGAS

d) não estar incompatibilizado para o serviço público em razão de penalidades sofridas em processo administrativo nos últimos 02 (dois) anos da data do registro da candidatura;

Escola

Localidade Nº de Diretor Nº de Vice-Diretor

Escola Luis Santos Oliveira

Portão

01

01

a) ser ocupante de cargo estável da Carreira do Magistério;

e) apresentar o plano de gestão, em meio eletrônico (Pendrive, CD ou DVD) e impresso;

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


prefeitura de governador mangabeiira/ba

governador mangabeira, bahia SEGUNDA FEIRA 26 de JULHO de 2010

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f) a via impressa do plano de gestão deverá ser encadernada, em 03 (três) vias, visto que serão destinadas, uma cópia para a Prefeita, uma cópia para a Secretaria de Educação e uma cópia para a APLB/Sindicato, todas devidamente assinadas pelo (a) candidato (a) e com firmas reconhecidas em cartório, podendo, inclusive ser ilustrado, no qual conste as ações que pretende realizar durante sua gestão, focando, principalmente, nos pontos críticos e mais urgentes de cada unidade educacional, considerando suas peculiaridades regional e populacional; g) a via do plano de gestão apresentada por meio eletrônico (Pendrive, CD ou DVD), será utilizada pela Secretaria de Governo, a qual enviará seu conteúdo para serem publicados no Site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios, como forma de dá publicidade acerca das propostas e compromissos contidos em cada Plano de Gestão, tanto na fase de campanha, quanto depois da eleição, quando serão republicados, neste momento os Planos de Gestão dos candidatos Eleitos; h) estar o candidato lotado durante 02 (dois) anos na escola em que pretende dirigir; i) Contar com o mínimo de 03 (três) anos de efetiva atividade de magistério na Rede Municipal de ensino; 4- Os Candidatos (as) aos cargos de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) para inscrever as chapas deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, munidos de: a) Ficha de inscrição das chapas fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, tendo como anexos: a cópia do último contra - cheque, diploma de graduação ou atestado de conclusão de ensino médio (magistério), e Plano de Gestão da chapa. 4.1- Efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos de alteração da composição das chapas. 5- No período de 04 de outubro a 08 de outubro do corrente ano, serão analisadas pela Comissão Eleitoral a inscrição das chapas com a respectiva documentação, emitindo parecer com justificativas sobre impugnação quando houver. 6- A partir do dia 14 de outubro de 2010, estará a disposição no mural da Secretaria Municipal de Educação a relação das chapas inscritas e homologadas pelo Secretário Municipal da Educação. 7- Qualquer recurso contra deferimento ou indeferimento da inscrição deverá ser interposto nos dias 18 e 19 outubro de 2010, devendo o julgamento ser divulgado no dia 25 do mesmo mês. 8- O recurso deverá ser encaminhado em formulário próprio a ser disponibilizado pela Secretaria de Educação, a partir da data da homologação das chapas.

IV – DAS ELEIÇÕES 1. As campanhas eleitorais serão realizadas no período de 01 de novembro a 28 de novembro de 2010, nas unidades escolares que servirão como seções eleitorais. 2. As eleições serão realizadas no período de 30 de novembro de 2010,

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obedecendo ao cronograma publicado pela Secretaria Municipal de Educação. 3. Participarão da eleição como eleitores, os professores, Coordenadores Pedagógicos e demais servidores Municipais em exercício nas Unidades ou Núcleos Escolares, os alunos devidamente matriculados nas Unidades de Ensino Municipal e que estejam freqüentando regulamente as aulas e os pais ou responsáveis legais dos alunos devidamente matriculados nas Unidades de Ensino Municipal que também estejam freqüentando regulamente as aulas. (Idade mínima dos alunos- 10 anos)

V – DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS 1- A apuração será feita, após o término da votação, no próprio local pelos integrantes da mesa eleitoral que lavrarão as atas com os resultados finais. 2- Na impossibilidade de apuração dos votos no mesmo dia, as urnas, devidamente lacradas, deverão ser guardadas pela Comissão Eleitoral em local indevassável sob a responsabilidade da mesma. 3- O resultado da eleição será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação após encerramento do processo eleitoral.

VI – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 1- A Secretaria Municipal de Educação publicará edital no dia 07 de dezembro de 2010 com o resultado final das eleições relacionando as chapas eleitas com o total de votos obtidos.

VII – DA NOMEAÇÃO 1- A nomeação será efetuada por Decreto da prefeita do município até o dia 05 de janeiro de 2011 . 2- Após a nomeação, os Diretores e Vice-Diretores tomarão posse nos respectivos cargos na Secretaria Municipal de Educação.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS 1- Caso haja interrupção do mandato do Diretor e/ou Vice- Diretor, será procedida nova eleição no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e enquanto perdurar o processo eleitoral será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para o exercício da função o Diretor e/ou Vice- Diretor, sendo observado o que dispõe o art. 65 da Lei 349/2009. 2- A existência de chapa única não impede a realização da eleição. 3- Em caso de chapa única, a mesma deverá superar a maioria simples dos votos para ser eleita. 4- Os Diretores e Vice-Diretores eleitos deverão participar obrigatoriamente das capacitações na área de gestão escolar a serem oferecidas pela Secretaria Municipal da Educação nos termos do Art.24 do Decreto n°. 028, de 10 de maio de 2010, que regulamenta o processo eleitoral. 5- Os Diretores e Vice-Diretores beneficiados com cursos de capacitação para gestores escolares oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação

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não deverão se afastar da função para a qual foram eleitos antes de cumprir o mandato, sob pena de ser removido da Unidade Escolar a critério da Secretaria Municipal de Educação. Governador Mangabeira, 26 de julho de 2010. Noralice Rodrigues de Jesus Secretária Municipal de Educação

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Edital de Abertura