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PREFEITURA DE GOVERNADOR MANGABEIRA/ba

GOVERNADOR MANGABEIRA, bahia

QUINTA- FEIRA 08 de JULHO de 2010

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/governadormangabeira

Atos Normativos DECRETO FINANCEIRO N. º 010, de 03 de maio de 2010. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito suplementar na forma que indica, e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com a autorização do art. 4º da Lei Municipal nº 371, de 30 de dezembro de 2009.

D E C R E T A:

e de acordo com o disposto no § 4º, do art. 33 da Lei Municipal nº 356 de 29 de julho de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) na forma indicada no Anexo I, que integra o presente Decreto. Art. 2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento e Controle Orçamentário. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 848.958,29 (oitocentos e quarenta e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcial das dotações consignadas no orçamento programa em vigor, conforme Anexo I.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2010. Domingas Souza da Paixão Prefeita Municipal

Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 06 de julho de 2010. Domingas Souza da Paixão Prefeita

DECRETO FINANCEIRO N. º 011, DE 03 DE MAIO DE 2010.

Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)


Decreto Nº 010 e 011/2010  

Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências; Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício...

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