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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 30 DE AGOSTO DE 2012

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Atos Administrativos ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Departamento de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: 1385 / 2012 Data: 23.08.2012 Processo Licitatório Convite nº. : 014CV / 2012 Data do Processo: 30.08.2012 A Comissão Central e Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº. 004 / 2012, de 05 de Janeiro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no próximo dia 06 de Setembro de 2012, às 09:00 horas, na Sala das Sessões do Paço Municipal, situado na Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/n, Centro, Conceição do Almeida - Bahia, a sessão de abertura, julgamento e classificação das propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº. 014CV / 2012, na modalidade Convite, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto de licitação o seguinte: AQUISIÇÃO DESTINADOS

DE

MATERIAL

À

REFORMA

DE

CONSTRUÇÃO,

DOS

POSTOS

DE

ELÉTRICO SAÚDE

E

HIDRÁULICO

SATÉLITES

DAS

LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SÃO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo I do Edital. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no Departamento de Licitação, no Paço Municipal, até o dia 15.06.2012, das 08:00 às 12:00 horas. Conceição do Almeida - Bahia, 30 de Agosto de 2012. Comissão Central e Permanente de Licitação Adevaldo de Jesus Santos Presidente Nivaldo Bacelar Rodrigues

Membro

Elpídio Oliveira dos Reis Membro

Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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EDITAL DE LICITAÇÃO COMISSÃO CENTRAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 014CV / 2012 - FMS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, através da Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL, regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº. 004 / 2012, de 05 de Janeiro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de CONVITE, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, observada as prescrições da Lei Federal no 8666/93 e suas posteriores alterações, tendo como finalidade à seleção da proposta mais vantajosa para a prestação dos serviços do objeto deste Edital, estando designado o dia 06 de Setembro de 2012, às 09:00 horas, para o credenciamento, o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta Comercial para a aquisição de Material de Construção, Elétrico e Hidráulico, conforme definido na Cláusula 1. deste edital, que se realizará no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida - BA, com endereço no Paço Municipal, na Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/n, Centro, Conceição do Almeida - Bahia, observando-se as condições seguintes:

I – OBJETO O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO

DESTINADOS

À

REFORMA

DOS

POSTOS

DE

SAÚDE

SATÉLITES

DAS

LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SÃO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme especificações técnicas do Anexo I do Edital. II. DA PROPOSTA / HABILITAÇÃO Do preenchimento da proposta: PARÁGRAFO ÚNICO: as propostas deverão ser datadas, carimbadas, assinadas por representantes legais dos licitantes, rubricadas, não podendo conter emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas e deverão ser apresentadas em dois envelopes distintos, hermeticamente lacrados, da seguinte forma: 1 Envelope A contendo a proposta de preços, utilizando o proponente as folhas dos Anexos II 1 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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(Modelo de Proposta), devidamente preenchidas, carimbadas (carimbos de assinaturas dos representantes e CNPJ) e ainda as seguintes indicações: 1.1 Preços em valores unitários e globais, vedado o fracionamento das casas de centavos (escrito no formato R$ 0,00), para valores unitários e totais, já incluídos as despesas com o transporte, considerando o local da entrega. 1.2 Os valores serão expressos em moeda corrente nacional, vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou variação em relação a preços de referência. 2 Envelope B contento os documentos de habilitação conforme exigido na Cláusula III – Parágrafo Segundo, que deverá ser entregue juntamente com o envelope A contendo a proposta de preços. III. CONDIÇÕES PAR PARTICIPAÇÃO – HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL PARÁGRAFO

PRIMEIRO

– DO

CREDENCIAMENTO:

Para o credenciamento deverão ser

apresentados os seguintes documentos: a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a” deste parágrafo, que comprove os poderes do mandante para a outorga; c)

Carta de credenciamento, conforme modelo do anexo III;

d) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto; e)

Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada;

f)

A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Presidente da CCPL.

PAGÁGRAFO SEGUNDO – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Os interessados deverão apresentar obrigatoriamente no envelope B, sob pena de desclassificação, a seguinte documentação: -

CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES;

-

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA; 2 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos -

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS;

-

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS;

-

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO FGTS;

-

CERTIDÃO NEGTIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA - TST

-

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS

-

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e

-

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA.

IV. DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS a) Os envelopes deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 06.09.2012, na Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida - Ba, na sala das sessões, situada na Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/n, Centro, CEP 44.540-000, nesta Cidade. b) A Sessão de abertura e julgamento das propostas se dará às 09:15 horas do dia 06.09.2012, quando será obrigatoriamente exigida a presença de representante credenciado da empresa. V. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado após a conferência e atestação da mercadoria recebida, em até 10 (dez) dias após o recebimento da mesma. VI. DO PRAZO E LOCAL DA ENTREGA DA MERCADORIA / MODO DE FORNECIMENTO

a) A mercadoria deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias contados da emissão da Solicitação de Fornecimento expedida pela Secretaria da Infraestrutura;

b) A empresa licitante vencedora ficará obrigada a substituir, às suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na sua aceitação;

c) Independentemente da aceitação, o adjudicatário garantirá qualidade da mercadoria, em cada item, obrigando-se a substituí-la de acordo com o exigido no ato convocatório;

d) A mercadoria será entregue de forma parcelada, conforme item “a” desta cláusula. VII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a consecução do objeto licitado, classificando-se como vencedor o licitante que oferecer a melhor proposta formulada de acordo com a obtenção do MENOR PREÇO POR LOTE. 3 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos VIII. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos que garantirão o pagamento das despesas com a presente aquisição, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UNID. ORÇAMENTO – 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIV./PROJETO – 10.301.005.2.041 AMPL. E MANUT. DE UNID. P/ATEND. DO PROG. PSF ELEMENTO – 3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. IX. DAS SANÇÕES / PENALIDADES Ao licitante total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções legais, a saber: a) advertência; b) multa administrativa, graduável, conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do empenho, cumulável com as demais sanções; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar

com a

Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. X. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO a) Poderão participar da licitação empresas convidadas, inscritas ou não, bem como as demais cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a apresentação das propostas (Lei 8.666/93, art. 22, § 3º), cujo representante deverá comparecer, obrigatoriamente ao Departamento de Licitações, situado no Paço Municipal, na Praça Dr.Edgard Tupinambá, s/n, Centro, Conceição do Almeida – Bahia, munido de toda a documentação da empresa e efetuar o cadastramento e manifestar a sua intenção em participar do presente certame. b) As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatório, por procuradores legalmente habilitados, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes.

4 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos XI. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

Esta licitação poderá ser revogada somente por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (Nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações). XII. DA VALIDADE DA PROPOSTA O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de preenchimento da proposta. XIII. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A Divisão de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento no período de 30.08.2012 a 05.09.2012, das 08:00 às 12:00 horas, no endereço supra citado. XIV. DAS DEMAIS DESPESAS Deverão ser computados no preço todos os tributos incidentes sobre o preço final da mercadoria, bem como o custo de transporte, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade do contratado. XV. DISPOSIÇÕES FINAIS

a) O objeto será recebido e aceito após exame realizado pelo setor competente, de forma provisória para efeito de posterior verificação da conformidade da mercadoria, em relação com a especificação exigida; e definitivamente, após a consequente aceitação. (Artigo 73, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações);

b) Será desclassificada a proposta que desatender as condições estipuladas neste Edital, que contenha preços excessivos, ou irrisórios, ou manifestem inexequíveis, ou que ofereçam vantagens não previstas ( Artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações);

c) Este Edital, a proposta do licitante, os pareceres da Comissão Central e Permanente de Licitação e todos os elementos que serviram de base à Licitação, serão parte integrante do processo, inclusive, como resultado desta licitação, independente de transcrição;

5 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a CCPL poderá fixar aos licitantes o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas enviadas nas causas dos itens a e b.

e) O adjudicatório obriga-se a apresentar-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data notificação da homologação do certame para receber instruções adicionais quanto à forma de entrega da mercadoria;

f)

Após a abertura dos envelopes das propostas, não serão aceitas desistências, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela CCPL que deverá, obrigatoriamente, transcrevê-lo em ata;

g) As questões resultantes deste Edital serão dirimidas no foro da Comarca de Conceição do Almeida, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiada que seja ou se torne. Conceição do Almeida – Bahia, 30 de Agosto de 2012.

Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL Decreto Municipal nº. 004 / 2012 de 05.01.2012.

Adevaldo de Jesus Santos Presidente

Nivaldo Bacelar Rodrigues Membro

Elpídio Oliveira dos Reis Membro

6 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO I

Processo Licitatório Convite nº. 014CV / 2012 LOTES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS LOTE 1. MATERIAIS DIVERSOS ITEM 1. 2.

3. 4. 5.

ESPECIFICAÇÃO

ADESIVO, PARA TUBOS E CONEXÕES DE PVC, BISNAGA COM

100 G.

UND

RODA FORRO, PARA FORRO, EM PVC, COR BRANCA, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 28 X 10 MM

33 X

40 X 40CM E VIDRO CANELADO. DOBRADIÇA GALVANIZADA 3,5” FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS EXTERNAS, PADRÃO DE BASCULANTE DE ALUMÍNIO DE

ACABAMENTO MÉDIO

6.

FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS DE BANHEIRO, PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR

7.

FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, ACABAMENTO SUPERIOR

8.

FITA, ADESIVA CREPE NA COR AMARELA, DIMENSÃO 19MM X 50M EMBALAGEM: ROLO INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27.

PARA

PORTAS INTERNA,

PADRÃO

DE

FITA, VEDA ROSCA, TEFLON, PRODUTO (POLITETRAFLUORETILENO), NORMA ABNT NBR

100% A BASE DE TEFLON 13124, DIMENSÃO 18 MM X 25 M. FORRO PVC EM PLACAS COM LARGURA DE 10CM, ESPESSURA 8MM, COMP DE 6,0M LIXA MASSA Nº 120 LIXA MASSA Nº 100 LIXA MASSA Nº 80

UND

JOGO

18 02 06

UND

03

UND

03

UND

09

UND

06

UND

03

88

UND

UND

15 20 15 03 03 06 06 11 01 01 01 01 01 01

UND

06

UND

04

UND UND

UND UND

PARAFUSO PARA LAVATÓRIO LATÃO CROMADO

JOGO

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO EM LATÃO CROMADO

JOGO

PINCEL, COM CERDAS DE NYLON,

QUANT 05

3 POLEGADAS PINCEL, COM CERDAS DE NYLON, 4 POLEGADAS BOCAL, DE LOUCA, TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, BASE E27 PREGO 10X9 -3/4X17 PREGO 15X18 1.1/2X13 PREGO 21/2X10 – 18X27 REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA ¾ REGISTRO DE GAVETA, EM BRONZE, HIDRÁULICO DE ¾ POLEGADA REGISTRO, DE PRESSÃO, EM METAL, 3/4 POLEGADAS ROLO PARA PINTURA, EM ESPUMA, COM 5 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ROLO, PARA PINTURA, EM LÃ DE CARNEIRO, COM 23 CM, COM CABO. CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENO, COM SUPERFÍCIES LISAS, COM CAPACIDADE PARA 1000 LITROS, COM SISTEMA DE ENCAIXE NAS TAMPAS, INTERIOR BRANCO. MEDIDAS: DIÁMETRO: 161 CM; ALTURA: 77 CM; BASE: 125 CM. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EM CONFORMIDADE COM

UND

UND

03

TRINCHA, COM CERDAS DE NYLON, DE

UND

08 01

UND UND KG KG KG UND UND

AS NBR VIGENTES

28. 29.

8 POLEGADAS. 1193 ½”

TORNEIRA DE LAVATÓRIO TORNEIRA D/PRESSÃO

UND

7 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos LOTE 2. ARGAMASSA E CIMENTO ITEM 1.

2.

ESPECIFICAÇÃO

ARGAMASSA, TIPO AC1, PARA ASSENTAMENTO CERÂMICO. EMBALAGEM: SACO COM 20 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CIMENTO, COMUM, CPII F -32, EMBALAGEM: SACO COM

50 KG

UND

QUANT

SACO

18

SACO

60

UND

QUANT

PAR

01 23 31 18 06 03 02 01 01 01 02 01 01 220

LOTE 3. MADEIRA SERRADA E PORTAS ITEM 1.

2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14.

ESPECIFICAÇÃO

ADUELA, EM MADEIRA MISTA, COMPLETA, DIMENSÕES DE X 7 CM (LARGURA) X 3 CM (ESPESSURA)

110 CM (COMPRIMENTO)

BARROTE EM MADEIRA GUAJARA , SERRADA , DIMENSÕES

UND

BARROTE EM MADEIRA

UND

BARROTE EM MADEIRA BARROTE EM MADEIRA BARROTE EM MADEIRA BARROTE EM MADEIRA

2 MX6CMX4CM GUAJARA , SERRADA , DIMENSÕES 3,50 MX6 CMX4 CM GUAJARA , SERRADA , DIMENSÕES 4,50 MX6 CMX4 CM GUAJARA , SERRADA , DIMENSÕES 5 MX 6 CMX 4 CM GUAJARA , SERRADA , 2,5 M GUAJARA , SERRADA , 6,5 M

0,80 X 1,10, MASSARANDUBA COMPLETA PEÇA GUAJARÁ DE 3M DE 12 X 7 PEÇA GUAJARÁ DE 7M DE 12 X 7 PORTA DE SEMI OCA 60 X 2,10 (ALMOFADA) PORTA DE 80 X 2,10 (ALMOFADA) PORTA SEMI-OCA 60 X 2,10 RIPA GUAJARA 4.0M X 1,5CM JANELA DE

UND UND UND UND UND PEÇA PEÇA UND UND UND M

LOTE 4. BLOCOS E TELHAS ITEM 1. 2.

ESPECIFICAÇÃO 06 FUROS, DIMENSÕES 9 X 19 X 24 CM TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL, COM TRAVA

UND

QUANT 600 1.300

UND M²

QUANT 77

ESPECIFICAÇÃO UND 3,5 LITROS GALÃO ESMALTE SINTÉTICO BRANCO, COM 3,5 LITROS GALÃO GESSO, EM PO. EMBALAGEM SACO DE 1KG KG TINTA EM PÓ HIDRACOR, COR BRANCO, FARDO COM 20 KG FARDO MASSA CORRIDA ACRÍLICA, 18 LITROS LATA MASSA CORRIDA PVA, 18 LITROS LATA SELADOR ACRÍLICO. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E LATA PRAZO DE VALIDADE.

QUANT 09 08 15 04 04 01

BLOCO, DE CERÂMICA ,

UND UND

LOTE 5. PISOS ITEM 1.

PISO CERÂMICO GRES

ESPECIFICAÇÃO 1ª PEI-4 30X30CM, COR BRANCO

LOTE 6. TINTAS, MASSAS ACRÍLICAS, SOLVENTES ITEM 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

ESMALTE SINTÉTICO VERDE FOLHA, COM

04

8 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos 8.

9.

10.

SOLVENTE, A BASE DE NITROCELULOSE, PARA TINTA ACRÍLICA SINTÉTICA, ÓLEO, VERNIZES E ESMALTES SINTÉTICOS. EMBALAGEM COM 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

UND

10

LATA

09

LATA

05

UND

UND

QUANT 87 03 06 09 02 06

PCT

10

UND

01

UND

UND

24 12 15 18 50 50 16

UND

QUANT

UND

05

ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDAVEL, COM ANEL DE BORRACHA E FLANGE, PARA CAIXA D’ÁGUA. EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.

UND

05

BOIA DE

UND

CAIXA, SIFONADA, DIMENSÕES

UND

03 06 12 18 24 09 03

TINTA, ACRÍLICA, COR BRANCO NEVE, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE. TINTA, ACRÍLICA, COR KIWI, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE.

LOTE 7. MATERIAL ELÉTRICO ITEM 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

CAIXA, DE EMBUTIR, PADRÃO CONECTOR P/ HASTE TERRA

ESPECIFICAÇÃO 4 X 2 POLEGADAS, EM PVC

UND UND

1,5MM, PEÇA COM 100 M FIO CABINHO 2,5MM, PEÇA COM 100 M FIO CABINHO 6MM, PEÇA COM 100 M FITA ISOLANTE 20MM GRAMPO 14 X16 PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM DOIS ORIFÍCIOS PARA COLOCAÇÃO DE PREGOS DE AÇO GALVANIZADO. HASTE, TERRA, EM COBRE ELETROLÍTICO, ALTA CAMADA, COMPRIMENTO 2,40 M X 5/8 POLEGADAS, SEM CONECTORES DE FIXAÇÃO DE FIO INTERRUPTOR, 1 TECLA, 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES INTERRUPTOR, 2 TECLAS 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES LÂMPADA COMPACTA 25X127V LÂMPADA COMPACTA 30X127V MANGUEIRA CORRUGADA 25 MM, AMARELA MANGUEIRA CORRUGADA 32 MM, AMARELA TOMADA DE EMBUTIR 1 TECLA SIMPLES - PADRÃO FIO CABINHO

PEÇA PEÇA PEÇA

UND UND UND M M

LOTE 8. TUBOS E CONEXÕES ITEM 1.

2.

3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

ESPECIFICAÇÃO

ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, COM ANEL DE BORRACHA E FLANGE, PARA CAIXA D’ÁGUA. EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.

½” PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE PVC 100 X 100 X 50 MM, EM PVC, NA COR BRANCA CURVA 90 20MM PVC CURVA 90 25MM PVC CURVA DE 25 PVC CURVA DE 20 PVC ANEL, DE VEDAÇÃO, DA PARTE INFERIOR DO VASO SANITÁRIO, TAMANHO PADRÃO

UND UND UND UND UND

9 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos 10. 11.

FLANGE PVC 20MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO, PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA FLANGE PVC 25MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO, PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA

01

UND

01

UND

JOELHO DE 25 X ½ PVC COM BUCHA DE LATÃO

UND

LUVA PVC DE 25 X ¾ COM BUCHA DE LATÃO

UND

RABICHO DE 40 CM HIDRÁULICO

UND

21 15 06 03 15 06 03 12 01

UND

03

TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES

UND

12

23.

TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, AS NBR VIGENTES

UND

06

24.

TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES

UND

03

25. 26. 27. 28. 29. 30.

TUBO DE PVC 20” PARA ÁGUA

UND

05 05 02 02 02 01

12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21.

22.

JOELHO 25X1/2 PVC

UND

JOELHO DE 40MM PVC

UND

JOELHO DE 50MM PVC

UND

JOELHO DE 100MM PVC COM VISITA PARA 50

UND

LUVA PVC SOLDÁVEL DE 25MM

UND

PLUGUE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 1/2 POLEGADA

UND

SIFÃO, SANFONADO, PARA PIA E LAVATÓRIO, EM PVC, DIMENSÕES DE 1 POLEGADA X 40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

50 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM

TUBO DE PVC 25” PARA ÁGUA

TUBO DE PVC 40” PARA ESGOTO TUBO DE PVC 50” PARA ESGOTO

TUBO DE PVC 100” PARA ESGOTO

VÁLVULA DE LAVATÓRIO, ESCOAMENTO 1603

UND UND UND UND UND

LOTE 9. LOUÇAS SANITÁRIAS ITEM 1.

2.

ESPECIFICAÇÃO UND LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA D/SOBREPOR MED LUXO C/LADRÃO 53X43CM FERRAGENS E METAL CROMADO SIFÃO 1680 1”X ¼”, TORNEIRA D/PRESSÃO 1193 UND ½” E VÁLVULA DE ESCOAMENTO 1603 RABICHO EM PVC FORNECIMENTO VASO, SANITÁRIO, EM LOUCA, NA COR BANCA, COM DESCARGA ACOPLADA, COM ACIONAMENTO DUPLO DE 3 E 6 LITROS, COM SAÍDA HORIZONTAL - ( FUNDO) UND

QUANT 03 01

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA

A Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida Att. Comissão Central e Permanente de Licitação Ref.: Convite nº. 014CV / 2012 LOTE 1. MATERIAIS DIVERSOS ITEM

1. 2. 3. 4. 5.

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT

UND

RODA FORRO, PARA FORRO, EM PVC, COR BRANCA, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 33 X 28 X 10 MM

05

UND

BASCULANTE DE ALUMÍNIO DE

UND JOGO

18 02 06

UND

03

ADESIVO, PARA TUBOS E CONEXÕES DE PVC, BISNAGA COM

100 G.

40 X 40CM E VIDRO CANELADO. DOBRADIÇA GALVANIZADA 3,5” FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS EXTERNAS, PADRÃO DE ACABAMENTO MÉDIO

6.

FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS DE BANHEIRO, PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR

UND

03

7.

FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS INTERNA, PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR

UND

09

8.

FITA, ADESIVA CREPE NA COR AMARELA, DIMENSÃO 19MM X 50M EMBALAGEM: ROLO INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

UND

06

FITA, VEDA ROSCA, TEFLON, PRODUTO 100% A BASE DE TEFLON (POLITETRAFLUORETILENO), NORMA ABNT NBR 13124, DIMENSÃO 18 MM X 25 M.

UND

03

88

LIXA MASSA Nº

UND

LIXA MASSA Nº

UND

9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26.

FORRO PVC EM PLACAS COM LARGURA DE DE 6,0M

10CM, ESPESSURA 8MM, COMP

120 100 LIXA MASSA Nº 80

UND

15 20 15 03 03 06 06 11 01 01 01 01 01 01

UND

06

UND

04

UND

PARAFUSO PARA LAVATÓRIO LATÃO CROMADO

JOGO

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO EM LATÃO CROMADO

JOGO

PINCEL, COM CERDAS DE NYLON,

3 POLEGADAS PINCEL, COM CERDAS DE NYLON, 4 POLEGADAS BOCAL, DE LOUCA, TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, BASE E27 PREGO 10X9 -3/4X17 PREGO 15X18 1.1/2X13 PREGO 21/2X10 – 18X27 REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA ¾ REGISTRO DE GAVETA, EM BRONZE, HIDRÁULICO DE ¾ POLEGADA REGISTRO, DE PRESSÃO, EM METAL, 3/4 POLEGADAS ROLO PARA PINTURA, EM ESPUMA, COM 5 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ROLO, PARA PINTURA, EM LÃ DE CARNEIRO, COM 23 CM, COM CABO.

UND UND UND KG KG KG UND UND

PREÇOS UNIT

TOTAL

11 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos 27.

28. 29.

CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENO, COM SUPERFÍCIES LISAS, COM CAPACIDADE PARA 1000 LITROS, COM SISTEMA DE ENCAIXE NAS TAMPAS, INTERIOR BRANCO. MEDIDAS: DIÁMETRO: 161 CM; ALTURA: 77 CM; BASE: 125 CM. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES

UND

03

UND UND

08 01

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT

ARGAMASSA, TIPO AC1, PARA ASSENTAMENTO CERÂMICO. EMBALAGEM: SACO COM 20 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

SACO

18

SACO

60

UND

QUANT

PAR

TRINCHA, COM CERDAS DE NYLON, DE

8 POLEGADAS. 1193 ½” VALOR DO LOTE 1. R$

TORNEIRA DE LAVATÓRIO TORNEIRA D/PRESSÃO

LOTE 2. ARGAMASSA E CIMENTO ITEM

1. 2.

CIMENTO , COMUM , CPII F -32, EMBALAGEM: SACO COM

50 KG VALOR DO LOTE 2. R$

PREÇOS UNIT

TOTAL

LOTE 3. MADEIRA SERRADA E PORTAS ITEM

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14.

ESPECIFICAÇÃO ADUELA, EM MADEIRA MISTA, COMPLETA, DIMENSÕES (COMPRIMENTO) X 7 CM (LARGURA) X 3 CM (ESPESSURA)

DE

110 CM

BARROTE EM 2MX6CMX4CM

MADEIRA

GUAJARA ,

SERRADA ,

DIMENSÕES

UND

01 23

BARROTE EM 3,50MX6CMX4CM

MADEIRA

GUAJARA ,

SERRADA ,

DIMENSÕES

UND

31

BARROTE EM 4,50MX6CMX4CM

MADEIRA

GUAJARA ,

SERRADA ,

DIMENSÕES

UND

18

5MX6CMX4

UND

06

UND

M

03 02 01 01 01 02 01 01 220

UND

QUANT

BARROTE EM MADEIRA GUAJARA , SERRADA , DIMENSÕES CM BARROTE EM MADEIRA GUAJARA , SERRADA , BARROTE EM MADEIRA GUAJARA , SERRADA ,

2,5M 6,5M

0,80 X 1,10, MASSARANDUBA COMPLETA 3M DE 12 X 7 PEÇA GUAJARÁ DE 7M DE 12 X 7 PORTA DE SEMI OCA 60 X 2,10 (ALMOFADA) PORTA DE 80 X 2,10 (ALMOFADA) PORTA SEMI-OCA 60 X 2,10 RIPA GUAJARA 4.0M X 1,5CM JANELA DE

PEÇA GUAJARÁ DE

UND UND PEÇA PEÇA UND UND UND

PREÇOS UNIT

TOTAL

LOTE 4. BLOCOS E TELHAS ITEM

1. 2.

ESPECIFICAÇÃO BLOCO , DE CERÂMICA ,

06 FUROS , DIMENSÕES 9 X 19 X 24 CM TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL, COM TRAVA TOTAL DO LOTE 4. R$

UND

600 1.300

UND

QUANT

77

UND

PREÇOS UNIT

TOTAL

LOTE 5. PISOS ITEM

2.

ESPECIFICAÇÃO PISO CERÂMICO GRES

1ª PEI-4 30X30CM, COR BRANCO TOTAL DO LOTE 5. R$

PREÇOS UNIT

TOTAL

12 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos LOTE 6. TINTAS, MASSAS ACRÍLICAS, SOLVENTES ITEM

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

9.

10.

ESPECIFICAÇÃO ESMALTE SINTÉTICO VERDE FOLHA, COM ESMALTE SINTÉTICO BRANCO, COM

3,5 LITROS

3,5 LITROS 1KG TINTA EM PÓ HIDRACOR, COR BRANCO, FARDO COM 20 KG MASSA CORRIDA ACRÍLICA, 18 LITROS MASSA CORRIDA PVA, 18 LITROS SELADOR ACRÍLICO. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. SOLVENTE, A BASE DE NITROCELULOSE, PARA TINTA ACRÍLICA SINTÉTICA, ÓLEO, VERNIZES E ESMALTES SINTÉTICOS. EMBALAGEM COM 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. TINTA, ACRÍLICA, COR BRANCO NEVE, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE. TINTA, ACRÍLICA, COR KIWI, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE. TOTAL DO LOTE 6. R$ GESSO, EM PO. EMBALAGEM SACO DE

UND

QUANT

GALÃO

LATA

09 08 15 04 04 01

LATA

04

UND

10

LATA

09

LATA

05

GALÃO KG FARDO LATA

PREÇOS UNIT

TOTAL

LOTE 7. MATERIAL ELÉTRICO ITEM

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

ESPECIFICAÇÃO CAIXA, DE EMBUTIR, PADRÃO CONECTOR P/ HASTE TERRA

4 X 2 POLEGADAS, EM PVC

1,5MM, PEÇA COM 100 M FIO CABINHO 2,5MM, PEÇA COM 100 M FIO CABINHO 6MM, PEÇA COM 100 M FITA ISOLANTE 20MM GRAMPO 14 X16 PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM DOIS ORIFÍCIOS PARA COLOCAÇÃO DE PREGOS DE AÇO GALVANIZADO. HASTE, TERRA, EM COBRE ELETROLÍTICO, ALTA CAMADA, COMPRIMENTO 2,40 M X 5/8 POLEGADAS, SEM CONECTORES DE FIO CABINHO

UND

QUANT

UND

UND

87 03 06 09 02 06

PCT

10

UND

01

UND

24 12 15 18 50 50 16

UND PEÇA PEÇA PEÇA

PREÇOS UNIT

TOTAL

FIXAÇÃO DE FIO

9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

INTERRUPTOR,

1 TECLA, 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES 2 TECLAS 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES LÂMPADA COMPACTA 25X127V LÂMPADA COMPACTA 30X127V MANGUEIRA CORRUGADA 25 MM, AMARELA MANGUEIRA CORRUGADA 32 MM, AMARELA TOMADA DE EMBUTIR 1 TECLA SIMPLES - PADRÃO TOTAL DO LOTE 7. R$ INTERRUPTOR,

UND UND UND M M UND

13 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos LOTE 8. TUBOS E CONEXÕES ITEM

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT

ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, COM PARA CAIXA D’ÁGUA. EM ANEL DE BORRACHA E FLANGE, CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.

UND

05

ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDAVEL, COM PARA CAIXA D’ÁGUA. EM ANEL DE BORRACHA E FLANGE, CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.

UND

05

BOIA DE

UND

03

UND

06

CURVA

UND

CURVA

UND UND

12 18 24 09

UND

03

FLANGE PVC 20MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO, PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA

UND

01

FLANGE PVC 25MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO, PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA

UND

01

JOELHO

UND

JOELHO DE

UND

UND

21 15 06 03 15 06 03 12 01

UND

03

UND

12

UND

06

UND

03 05 05 02 02 02 01

½” PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE PVC 100 X 100 X 50 MM, EM PVC, NA COR

CAIXA, SIFONADA, DIMENSÕES BRANCA

90 20MM PVC 90 25MM PVC CURVA DE 25 PVC CURVA DE 20 PVC ANEL, DE VEDAÇÃO, DA PARTE INFERIOR DO VASO SANITÁRIO, TAMANHO PADRÃO

10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22.

25X1/2 PVC 40MM PVC JOELHO DE 50MM PVC JOELHO DE 100MM PVC COM VISITA PARA 50 JOELHO DE 25 X ½ PVC COM BUCHA DE LATÃO LUVA PVC SOLDÁVEL DE 25MM LUVA PVC DE 25 X ¾ COM BUCHA DE LATÃO PLUGUE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 1/2 POLEGADA RABICHO DE 40 CM HIDRÁULICO SIFÃO, SANFONADO, PARA PIA E LAVATÓRIO, EM PVC, DIMENSÕES DE 1 POLEGADA X 40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES

50

MM,

UND UND UND UND UND UND

23.

TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES

24.

TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES

25. 26. 27. 28. 29. 30.

TUBO DE PVC

UND

TUBO DE PVC

UND

20” PARA ÁGUA 25” PARA ÁGUA TUBO DE PVC 40” PARA ESGOTO TUBO DE PVC 50” PARA ESGOTO TUBO DE PVC 100” PARA ESGOTO VÁLVULA DE LAVATÓRIO, ESCOAMENTO 1603 TOTAL DO LOTE

SOLDÁVEL,

UND

EM

UND UND UND UND

8. R$

PREÇOS UNIT

TOTAL

14 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos LOTE 9. LOUÇAS SANITÁRIAS ITEM

1.

2.

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT

LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA D/SOBREPOR MED LUXO C/LADRÃO 53X43CM FERRAGENS E METAL CROMADO SIFÃO 1680 1”X ¼”, TORNEIRA D/PRESSÃO 1193 ½” E VÁLVULA DE ESCOAMENTO 1603 RABICHO EM PVC FORNECIMENTO

UND

03

VASO, SANITÁRIO, EM LOUCA, NA COR BANCA, COM DESCARGA ACOPLADA, COM ACIONAMENTO DUPLO DE 3 E 6 LITROS, COM SAÍDA HORIZONTAL - ( FUNDO)

UND

01

TOTAL DO LOTE

PREÇOS UNIT

TOTAL

4. R$

Preço total da proposta R$ _____________________ (POR EXTENSO) 1. Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias. 2. Prazo de entrega: 10 (dez) dias, a partir da emissão da Solicitação de Fornecimento. 3. Estão inclusos no preço todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, transporte, serviços e encargos sociais.

Local e data

Diretor ou representante legal – Identidade Nome legível/Carimbo da empresa

Obs: Este modelo será disponibilizado no Departamento de Licitações através de mídia, ou poderá também ser enviado via E-mail.

15 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ANEXO III MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO À Comissão de Central e Permanente de Licitação Ref. : Convite nº. 014 CV / 2012

Senhor Presidente

O abaixo assinado, (inserir nome completo), carteira de identidade (inserir o número e órgão emissor), na qualidade de responsável legal pela proponente (inserir nome da proponente), vem, pela presente, informar a V.S. que o senhor (inserir o nome completo), carteira de identidade (inserir o número e órgão emissor), é a pessoa designada por nós para acompanhar a sessão de abertura e recebimento da documentação de habilitação e proposta de preços, para assinar as atas e demais documentos que se mostrarem necessários após a abertura dos envelopes, e com poderes para renunciar prazos recursais a que referir a licitação em epigrafe, inclusive assinar contratos. _______________, em ____ de_____ ________ de 2012. (Nome, RG e assinatura do representante legal) Obs: Firma reconhecida do responsável legal) OBSERVAÇÕES: 1) O Credenciamento deve ser assinado por quem tenha poderes para representar a empresa, de acordo com o seu ato constitutivo; (reconhecer firma) e; 2) Poderá ser assinado por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se faça juntar o instrumento do mandato (anexo ao Credenciamento). Obs: Este modelo será disponibilizado no Departamento de Licitações através de mídia, ou poderá também ser enviado via E-mail. 16 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO IV

MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº. XXXCCV / 2012 CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO E HIDRÁULICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO

MUNICIPAL DE

SAÚDE

DE

CONCEIÇÃO

DO

ALMEIDA E A EMPRESA XXXXXXXXX.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, pessoa jurídica de direito público Interno, inscrito no CNPJ. 12.697.713/0001-35, com sede na Rua Martagão Gesteira, s/n, Centro, Conceição do Almeida – Bahia, CEP 44.540-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Ilmª. Srª. SUELI CAMPOS SOBRAL DE ANDRADE, brasileira, RG nº. XXXXX, CPF nº. XXXXXXXX, e pelo Excelentíssimo Sr. ADAILTON CAMPOS SOBRAL, brasileiro, prefeito municipal, CPF nº. XXXXXXXX, RG nº. XXXXXXX SSP-Ba, ambos podendo ser encontrados no endereço supra citado. CONTRATADA:

XXXXXXXXX,

inscrita

no

CNPJ.

XXXXXXXXX,

Inscrição

Estadual

nº.

XXXXXXXXX, Inscrição Municipal nº. XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, neste ato representado pela Sr. XXXXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o N. XXXXXXXXX, RG n.º XXXXXXXXX SSP- XX, residente e domiciliado na ______, doravante denominada simplesmente CONTRATADA Cláusula Prévia: As partes firmam o presente Contrato, decorrente da homologação da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº. 014CV/2012, homologado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal em 03/08/2012; DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA

DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO) Processo Administrativo nº. 1385 / 2012, sujeitando-se os contratantes à Lei Complementar nº. 2012.08.29 14:33:29


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Departamento de Licitações e Contratos CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente contratação tem por objetivo dar amparo legal para que o CONTRATANTE adquira junto à contratada MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS À REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE SATÉLITES DAS LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SÃO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme especificações estabelecidas no Anexo I deste Edital, tendo em vista a proposta

de preços apresentadas pelo mesma, com as especificações aludidas no edital do Processo Licitatório Convite nº. 014CV / 2012, que constituem em partes integrantes e indissolúveis deste contrato, independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O prazo do contrato será pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, e terá seu início quando na data da sua assinatura, ou seja, dia XX / XX / XXXX, e terá seu fim no dia XX / XX / XXXX, ou quando da expiração dos quantitativos acima referenciados. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA DAS MERCADORIAS As mercadorias, objeto deste Contrato, deverão ser entregues no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir da data da Solicitação de Fornecimento expedida pela Secretaria competente, a quem caberá o acompanhamento e conferência das mercadorias, com base na referida licitação. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE a) Cumprir fielmente o Contrato com fidelidade e pontualidade; b) Pagar à CONTRATADA, após conferência e atestação da mercadoria recebida; c) Proporcionar ações para que a CONTRATADA possa cumprir todas as normas do Edital da Licitação e Cláusulas deste Contrato. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA a) Cumprir fielmente o Contrato com fidelidade e pontualidade; b) Prestar garantia para que os produtos sejam entregues incólumes, em embalagens condizentes com a legislação específica e de acordo com o Anexo A e com as especificações exigidas na aludida licitação. c) Ficarão sob responsabilidade da CONTRATADA, as despesas de transporte com a remessa da mercadoria solicitada, durante o trajeto da mercadoria, desde a sua origem até o destino; 18 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos

d) Assumir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidente de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza, decorrentes de emprego de pessoal que for designado para a carga, descarga e transporte da mercadoria, desde a sua origem até o destino; e) A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos quantitativos das compras em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial (Art. 65, I, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações) , vedada a sua atualização monetária; f)

Responder, ainda, por todos e quaisquer danos materiais ou pessoais causados por si ou por seus empregados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, independente de culpa ou dolo, providenciando a correspondente indenização.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO / FORMA DE PAGAMENTO PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO PREÇO Dá-se a este contrato o importe de R$ XXXXX (XXXXXX), pela aquisição total das mercadorias, conforme Proposta de Preços apresentada pela Contratada no certame licitatório Convite nº. 014CV / 2012, referente ao arremate do(s) Lote(s) nº.(s): XXXXXX, que é parte integrante deste contrato, independente de transcrição, homologado em XXXXXX, sendo a mesma vencedora do referido certame, podendo seu quantitativo ser acrescido ou suprimido, conforme item “e” da cláusula anterior. Para o acréscimo não haverá necessidade de assinatura de novo termo formal de contrato, bastando que para isto, emissão de nova nota de empenho acompanhada de autorização devidamente protocolada e justificada da autoridade que a emitiu. PARÁGRAFO SEGUNDO – DA FORMA DE PAGAMENTO À VISTA, incluindo-se na composição dos preços todas as despesas necessárias, inclusive quanto ao pagamento de Tributos Federais, Estaduais e Municipais. PARÁGRAFO TERCEIRO – DO REAJUSTE DE PREÇOS Os preços constantes nas propostas não serão reajustados, salvo em decorrência de aumento substancial da inflação, entressafra (aumento registrado por órgãos oficiais do governo federal), hipótese em que será aplicado ao preço unitário constante no contrato, o respectivo índice de majoração CLASULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS a)

A CONTRATADA garante o prazo não inferior a 60 (sessenta) dias de validade da proposta de

preços, contados sobre a data da mesma, conforme Edital de Licitação Convite nº. 014CV / 2012, adicionando-se à mesmas o prazo necessários para a obtenção de pedido suplementar não programado na referida licitação e neste contrato, porém autorizado pela autoridade superior, ao limite de 25% (vinte cinco por cento) permitido, conforme Art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações; 19 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Departamento de Licitações e Contratos b) diz

A CONTRATADA se responsabilizará e intermediará toda e qualquer eventual ocorrência no que respeito

à

ficha

técnica

dos

materiais

fornecidos,

inclusive

quanto

a

danos

causados

ao

CONTRATANTE e a terceiros, ocasionados pelo uso dos mesmos, quer sejam físicos (principalmente no que se refere à integridade da saúde física e mental dos usuários) e materiais, obrigando-se, desde já a responsabilizar-se, além das penalidades previstas em lei, por supostas ações judiciais indenizatórias que forem impetradas pelo CONTRATANTE ou por terceiros, independente de culpa ou dolo, mesmo que tais danos sejam de responsabilidade exclusiva do fabricante dos produtos fornecidos; c)

A CONTRATADA deverá informar, se necessário, ao CONTRATANTE, através de relatório

assinado por técnico responsável, acerca de danos de qualquer natureza provocados pelo uso dos produtos licitados, providenciando o seu recolhimento e a correta destinação, ressarcindo de imediato o CONTRATANTE em valores atualizados em moeda corrente nacional ou, dependendo do caso, a critério do CONTRATANTE, sua substituição por congênere, atestada e autorizada por técnicos designados e/ou contratados pelo CONTRATANTE devidamente qualificados para tal. CLÁUSULA OITAVA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: UNID. ORÇAMENTO – 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIV./PROJETO – 10.301.005.2.041 AMPL. E MANUT. DE UNID. P/ATEND. DO PROG. PSF ELEMENTO – 3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO O pagamento da operação objeto deste contrato será efetuado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante emissão da respectiva fatura/nota fiscal (inclusive eletrônica) ou congênere legal, a crédito da seguinte CONTA CORRENTE Nº: XXXXXX; AGÊNCIA: XXXXXX; BANCO: XXXXXXXX, após atestação das mercadorias recebidas, realizada em conjunto por representantes das partes. O pagamento será realizado mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, em duas vias, acompanhada da Nota de Empenho. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o objeto licitado estiver em desacordo com a especificação exigida, proposta e aceita. CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização da execução deste contrato será exercida por um representante do CONTRATANTE, neste ato denominado FISCAL, devidamente credenciado pela Administração, ao qual competirá acompanhar as negociações, desde o ato da assinatura deste contrato até o prazo final, a quem competirá dirimir as dúvidas que surgirem neste curso, inclusive acompanhar o pagamento (vide cláusula nona), e de tudo dará ciência ao credenciante, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93, e legislação complementar.

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A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo órgão interessado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES I – Responderá por perdas e danos, a serem apuradas em ação própria, a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato; II - A inexecução do presente contrato por parte da CONTRATADA, por motivo alheio à vontade do CONTRATANTE, obriga a CONTRATADA a pagar multa de 20% (vinte por cento) do valor deste Contrato, além das penalidades aludidas no Artigos 87 e 88 e seus incisos, da Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO, ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO - DA RESCISÃO •

Inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações;

Inadimplência de uma das partes, ou no caso de uma delas ensejar em falta ao que aqui foi pactuado, de tal forma que não subsistam condições para a manutenção do mesmo.

Superveniência de fatos que impeçam ou tornem inconvenientes o prosseguimento de sua execução, desde que devidamente fundamentado.

As partes poderão rescindir este contrato de forma amigável, sem nenhum ônus para as

mesmas,

desde que precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. •

Infringência de qualquer disposição prevista na Legislação Federal específica para realização de Contratos Administrativos.

Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, conforme o interesse das partes Contratantes e especialmente da Administração Municipal – CONTRATANTE, bastando que se comunique o ato da rescisão em 08 (oito) dias de antecedência, ficando desde já pactuado, que não incidirá sobre este CONTRATO SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, nenhum direito indenizatório ao CONTRATADO, exceto o pagamento pelas mercadorias recebidas e não paga.

PARÁGRAFO SEGUNDO – DA ALTEREÇÃO E PRORROGAÇÃO As partes poderão também alterar este instrumento de contrato, através de Termo Aditivo a ele, onde se observem as regras previstas na legislação contratual específica sobre o assunto, assim como prorrogá-lo, quando do seu vencimento (por escrito e protocolado, no decorrer de 10 (dez) dias anteriores à data e expiração). 21 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos. PARÁGRAFO ÚNICO – EXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, subsidiariamente com base no Art. 23, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e amparado pela Lei 10.520/2002, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 1385 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Convite nº. 014CV / 2012, publicado nas formas da lei. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Conceição do Almeida – Ba, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E por estarem assim justas e acertadas, foi elaborado o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual, depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a tudo presentes, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo. Conceição do Almeida – Bahia, XXX de XXXXX de 2012. ________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATANTE

__________________________________________ XXXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA __________________________________________ TESTEMUNHA CPF: ____________________________________

__________________________________________ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA TESTEMUNHA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO) CPF: ____________________________________

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Av. de Licitação Convite nº. : 014CV / 2012/ Edital de Licitação Convite Nº. 014CV / 2012 - FMS  
Av. de Licitação Convite nº. : 014CV / 2012/ Edital de Licitação Convite Nº. 014CV / 2012 - FMS  

Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico destinados à reforma dos Postos de Saúde Satélites das Localidades de Baixa de Ar...

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