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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUARTA-FEIRA 18 DE ABRIL DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

Atos Normativos DECRETO MUNICIPAL Nº. 064/2012. De, 18 de Abril de 2012.

“Declara o dia 20 de Abril de 2012, como facultativo para o serviço público municipal e fixa outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 454/2011 de 27 de Janeiro de 2011, DECRETA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto em Lei Municipal.

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessor II, Símbolo CPC-S-5, o Senhor ARISMAR DA SILVA SANTOS, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Abril de 2012. Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica declarado, como facultativo para o serviço público municipal, o dia 20 de Abril de 2012, sexta-feira, em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes. Art. 2º - Excetuam-se da abrangência do presente Decreto e a critério desta Administração, os Serviços e os Servidores lotados nos Setores considerados essenciais, como plantonistas das áreas da Saúde e os Serviços de Limpeza Pública.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 18 de Abril de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

Art. 3º - Os pagamentos programados para estas datas ficam prorrogados para o dia 23 de Abril de 2012, segunda-feira. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA BAHIA, 18 de Abril de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 065/2012. De, 18 de Abril de 2012.

“Exonera Assessor II e dá outras providências.” DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.04.17 11:25:06


Decreto Municipal Nº. 064 e 65/2012