Issuu on Google+

2

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

Atos Normativos DECRETO MUNICIPAL Nº. 117/2012 De, 08 de OUTUBRO de 2012. “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Conceição do Almeida para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 4.320/64 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Considerando as normas gerais contidas na lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº. 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Considerando que as normas contidas na Lei nº. 10.028/00, que impõe sanções para o administrador que descumprir a legislação precitada; Considerando a exigência legal de elaboração do Balanço Geral do Município, compreendendo os órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta e Fundos Especiais; Considerando as Responsabilidade Fiscal;

limitações

impostas

pela

Lei

de

Considerando a necessidade do cumprimento da Resolução TCM BA nº. 1311/2012 que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para transmissão de cargos de Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmara, e dá outras providências; DECRETA: Art. 1º - Para fins de encerramento do exercício de 2012 e do levantamento do Balanço Geral do Município, observar-se-ão as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis vigentes, bem como as disposições deste decreto. Art. 2º - As Secretarias Municipais responsáveis pela gestão ou guarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidos neste Decreto, nos casos que indica. Art. 3º - As compras serão realizadas até o dia 15 de outubro de 2012, ressalvados os casos cujos recursos vinculados à saúde, educação, FUNDEB, convênio e as urgentes, com prévia autorização do gestor de despesas. Parágrafo Único – os fornecedores deverão entregar às notas fiscais até o dia 15 de outubro de 2012. Art. 4º - Serão emitidos empenhos até a data limite de 15 de outubro de 2012, desde que tenham previsão de liquidação até 10/12/2012, ressalvados os casos relativos á pessoal, obrigações sociais, encargos e amortização da dívida pública, bem como aqueles que por conta da educação, saúde, recursos vinculados a convênios ou urgentes, com prévia autorização do ordenador de despesa.

Considerando a necessidade de restringir despesas e bem assim, priorizar as demais, para não prejudicar os serviços de competência municipal, em especial os essenciais;

Art. 5º - Todas as Secretarias devem entregar à Secretaria de Administração de que trata ao Art. 8º, as informações/relatórios previstos no anexo I deste decreto, da referida Secretaria, até o dia 10 de dezembro de 2012.

Considerando a necessidade de cumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012;

Art. 6º - Fica proibido no âmbito do poder Executivo Municipal o seguinte:

Considerando a necessidade do cumprimento dos limites Constitucionais e legais no tocante à Saúde, Educação e Pessoal.

I – Licença a servidores para tratar de assuntos particulares;

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

II – a prática de atos de quaisquer natureza que impliquem em aumento de despesas com pessoal, tais como – contratar ou de qualquer forma admitir servidor público, sob pena de nulidade de pleno direito.

3

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2012.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

III – concessão de benefícios de adicionais, gratificações, horasextras e vantagens pessoais de qualquer natureza. Parágrafo Único – ficam ressalvadas as proibições deste artigo, em casos excepcional interesse público definido pelo chefe do Poder Executivo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BAHIA, 11 de Outubro de 2012.

Art. 7º - A presente medida visa dar cumprimento aos preceitos legais constantes da lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista se tratar de final de mandato e ir de encontro ao controle do planejamento administrativo, em consonância com preceitos acima citados, em especial como medida necessária a possibilitar, que nenhum investimento e de despesas efetuadas, possam ficar sem, seu integral adimplemento financeiro, visando o cumprimento das obrigações assumidas para fins de equacionar o controle de despesas do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 119/2012.

Art. 8º - Fica atribuída o acompanhamento e controle dos gastos municipais à Secretaria de Administração no período e encerramento do mandato, para proceder aos ajustes necessários para a aplicação deste decreto. Art. 9º - A Secretaria Municipal de Finanças deverá proceder a um levantamento minucioso dos Restos a Pagar dos exercícios anteriores, no prazo de 20 (vinte) dias, para verificação da existência de dívida e emitirá um relatório detalhado dos Restos a Pagar que podem ser canceladas em decorrência da não confirmação daquela dívida. Art. 10 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Conceição do Almeida - Ba, 08 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal de Conceição do Almeida

DECRETO MUNICIPAL Nº. 118/2012

ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

De, 11 de Outubro de 2012.

“Exonera Assessor II e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO, do Cargo em Comissão de Assessor II, o Senhor JOÃO AMÂNCIO DOS SANTOS NETO, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BAHIA, 11 de Outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

De, 11 de Outubro de 2012.

“Exonera Assessor II e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADA para Cargo em Comissão de Assessor II, Símbolo DAS-7, a Senhora GESSICA CARLA MUNIZ SOUZA lotada na estrutura da Secretaria de Administração e Finanças.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 120/2012 De 11 de Outubro de 2012

“Exonera o Senhor Frederico Quadro Santos – Diretor de Departamento de Convênios e Contratos, para responder interinamente, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, às funções de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida – Bahia”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


4

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADO o Senhor Frederico Quadros Santos, Diretor de Departamento de Convênios e Contratos, para responder interinamente, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, às funções de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida – Bahia. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Outubro de 2012, ficando revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração Tributária, Símbolo DAS-4, o Senhor ATILA BORGES ALMEIDA, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Fica NOMEADO para Cargo em Comissão de Controlado Geral, Símbolo DAS-3, o Senhor ATILA BORGES ALMEIDA, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2012.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 121/2012

De 11 de Outubro de 2012

“Exonera Controlador providências.”

Geral

outras

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009,

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 123/2012

DECRETA:

De, 11 de Outubro de 2012.

Art. 1º - Fica EXONERADA a pedido, a Servidora HELANY SANTOS NOGUEIRA VIEIRA do Cargo em Comissão de Controladora Geral, Símbolo DAS-3, lotada na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2012.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012.

“Exonera Diretor do Departamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

DECRETA:

ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

Art.1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Ensino, Símbolo DAS4, o Senhor JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 122/2012

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2012.

De 11 de Outubro de 2012

“Exonera e Nomeia Servidor e dá outras providências.”

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

de Diretor do Departamento de Convênios e Contratos, o Senhor FREDERICO QUADROS SANTOS, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Fica NOMEADO, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração Tributária, Símbolo DAS-4, o Senhor FREDERICO QUADROS SANTOS, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 124/2012 De, 11 de Outubro de 2012.

“Nomeia Diretora de Núcleo e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Outubro de 2012.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DECRETA:

DECRETO MUNICIPAL Nº. 126/2012 De, 11 de Outubro de 2012.

Art. 1º - Fica NOMEADA para o Cargo em Comissão de Diretor de Núcleo, a Senhora AUDACI SOUZA RODRIGUES, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 125/2012 De, 11 de Outubro de 2012.

“Exonera e Nomeia Diretor de Departamento de Administração Tributária e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009, DECRETA:

5

“Exonera e Nomeia Diretor de Departamento de Administração Tributária e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessor III, o Senhor ANTONIO NEIVA RIBEIRO FILHO, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos. Art. 2º - Fica NOMEADO, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Convênios e Contratos, Símbolo DAS-4, o Senhor ANTONIO NEIVA RIBEIRO FILHO, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Outubro de 2012.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo em Comissão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


6

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

DECRETO MUNICIPAL Nº. 127/2012.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 129/2012

De, 11 de Outubro de 2012.

De, 11 de Outubro de 2012.

“Nomeia Supervisor de Recursos Humanos e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 454/2011 de 27 de Janeiro de 2011, DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADO, para o Cargo em Comissão de Supervisor de Recursos Humanos, Símbolo DAS-2, o Senhor ADENILDO SANTOS LOPES, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

“Nomeia Diretor de Departamento de Estradas Vicinais e Vias Públicas e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Estradas Vicinais e Vias Públicas, o Senhor ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS, lotado na estrutura da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 128/2012

DECRETO MUNICIPAL Nº. 130/2012.

De 11 de Outubro de 2012

De, 11 de Outubro de 2012.

“Exonera Servidor e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessor I, Símbolo DAS-5, o Senhor VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO LOBO lotado na estrutura da Secretaria de Administração e Finanças. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2012.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

“Exonera Assessor I e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 454/2011 de 27 de Janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA, do Cargo em Comissão de Assessor I, Símbolo CPC-S-4, a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ALMEIDA, lotada na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

DECRETO MUNICIPAL Nº. 131/2012

DECRETO MUNICIPAL Nº. 133/2012 De 11 de Outubro de 2012

De, 11 de Outubro de 2012.

“Nomeia Diretora de Departamento de Orçamento e Contabilidade e dá outras providências.”

“Nomeia Diretor de Departamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Ensino, Símbolo DAS-4, o Senhor ROSIVAL BATISTA SANTOS, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

7

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADA, para o Cargo em Comissão de Diretora de Departamento de Orçamento e Contabilidade, Símbolo DAS4, a Senhora ORLEIDE HERMELINO DOS SANTOS SOUZA, lotada na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2012.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012.

ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 134/2012 De, 11 de outubro de 2012.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 132/2012

“Nomeia Supervisor de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”

De, 11 de Outubro de 2012.

“Nomeia Assessor I e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009, DECRETA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO para o Cargo em Comissão de Assessor I, o Senhor ROBERTO SANTOS BRITO, lotado na estrutura da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 1º - Fica NOMEADO, a pedido, do Cargo em Comissão de Supervisor de Desenvolvimento Rural, o Senhor JOSÉ FIRME ROCHA, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de Outubro de 2012.

ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


8

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

DECRETO MUNICIPAL Nº. 135/2012 De, 11 de Outubro de 2012.

“Exonera Assessor I e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessor I, Símbolo DAS-5, a Senhora MICHELE SALES ALMEIDA, lotada na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2012. Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDABAHIA, 11 de outubro de 2012. ADAILTON CAMPOS SOBRAL Prefeito Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.10.11 12:46:27


Decreto Municipal Nº. 117 a 135/2012