Page 1

4

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA SEXTA-FEIRA 04 DE MAIO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

Atos Administrativos ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

Termo de Julgamento e Adjudicação do Pregão Presencial Nº. 009PP / 2012 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, eu Egberto de Almeida Cardoso Filho – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida - Bahia, no uso das minhas atribuições legais, ADJUDICO ao licitante vencedor a presente licitação, conforme consta na Ata da Sessão Pública de Abertura e Julgamento lavrada nesta data. OBJETO:

EXECUÇÃO

DE

SERVIÇOS

DE

ENGENHARIA

PARA

REFORMA

E

AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE TABULEIRO DE MENEZES (REFORMA E AMPLIAÇÃO) E PAU CEDRO (REFORMA), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DEOBRA E MATERIAIS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde.

ADJUDICAÇÃO Situação: Adjudicado Adjudicado para: TERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ Nº. 01.978.197/0001-09, pelo menor lance de R$ 140.910,97 (Cento e quarenta mil, novecentos e dez reais e noventa e sete centavos). O presente resultado será encaminhado à autoridade superior homologação, se assim convir para os interesses da administração.

para

a

procedente

Conceição do Almeida – Bahia, 24 de Abril de 2012.

Egberto de Almeida Cardoso Filho Pregoeiro

1 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.05.04 14:09:45


PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA SEXTA-FEIRA 04 DE MAIO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 009PP / 2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL O Prefeito Municipal de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais ante o processo de Licitação Pregão Presencial nº. 009PP / 2012, com espeque na Lei Federal nº. 10.520/2002 e todas as formalidades da Lei nº. 8.663/93 e suas alterações posteriores, RATIFICA, os pareceres da Assessoria Jurídica, Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais atos praticados pelo Sr. Pregoeiro Oficial, inclusive quanto a Adjudicação e HOMOLOGA a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE TABULEIRO DE MENEZES (REFORMA E AMPLIAÇÃO) E PAU CEDRO (REFORMA), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE

CONCEIÇÃO

DO

ALMEIDA,

COM

FORNECIMENTO

DE

MÃO-DE-OBRA

E

MATERIAIS, junto à Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo:

HOMOLOGAÇÃO Situação: Homologado Adjudicado para: TERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ Nº. 01.978.197/0001-09, pelo menor lance de R$ 140.910,97 (Cento e quarenta mil, novecentos e dez reais e noventa e sete centavos). Dê-se ciência aos interessados do presente resultado e convoquem a licitante adjudicatária para a celebração do respectivo contrato.

Conceição do Almeida – Bahia, 26 de Abril de 2012.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Adailton Campos Sobral Prefeito Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

1

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.05.04 14:09:45

5


6

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA SEXTA-FEIRA 04 DE MAIO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Departamento de Licitações e Contratos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.: 024IN / 2012 – Processo Administrativo nº. 0544 / 2012 BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CONTRATADA:

GUIMARÃES E ABUBAKIR ADVOGADOS - CNPJ Nº.: 15.264.464/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO ASSESSORIA

PREVIDENCIÁRIA INTEGRAL AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, COM ACOMPANHAMENTO EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ATÉ A FINAL DECISÃO COM PROVIDÊNCIA DE TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – CND PREVIDENCIÁRIA JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e

Finanças.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Em contraprestação aos serviços prestados que compreende o acompanhamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, interpondo recursos administrativos e/ou judiciais em todas as instâncias com vistas à retirada da CND – Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. A CONTRATADA perceberá a remuneração honorária no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), divididos em 05 parcelas iguais e mensais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: O contrato vigerá a partir de sua assinatura até 31.12.2012 (trinta e um de dezembro de 2012), sendo que o seu término até a final decisão [com a RFB, ou homologação total, em caso de processo administrativo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o necessário para se garantir a efetividade do serviço prestado, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93. / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta da seguinte dotação Orçamentária do exercício vigente: UNIDADE: 02.03.000 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Ativ/Proj: 04.122.034.2.004 - Gestão das Ações da Sec. de Adm, Plan. e Finanças Elemento: 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Conceição do Almeida – Bahia, 11 de Abril de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.05.04 14:09:45

Adjudicação do PP Nº. 009PP/2012/ Ratificação e Homol. PP Nº.: 009PP/2012/ Inex. Nº.: 024IN /2012  

Execução de serviços de engenharia para reforma e ampliação de unidades básicas de saúde das localidades de Tabuleiro de Menezes (Reforma e...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you