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PREFEITURA DE CAMPO FORMOSO/BA

CAMPO FORMOSO, BAHIA TERÇA-FEIRA 30 DE ABRIL DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/campoformoso

Atos Normativos DECRETO N°. 195/2013 “Altera a composição dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA”.. O Prefeito Municipal de Campo Formoso, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 1º da Lei Municipal nº 12 de 22 de agosto de 2006 que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 146/91, DECRETA: Art. 1º- Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes representantes do Poder Público Municipal para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme representações descritas abaixo: Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho, Ação Social e Combate à Pobreza: Titular: Eline da Silva Nascimento Suplente: Aline Laiane Miranda da Silva Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Livaldo da Silva Souto Suplente:Fernanda da Silva Miranda Rios Representantes daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte: Titular: Isanildes Carvalho Lopes Suplente:Márcia Vieira Bernardino Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Reforma Agrária e Meio Ambiente Titular:Ana Caroline Santos Castro Suplente:HaslyneDárk Vieira da Silva Art. 2º- Compõem ainda o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, os membros titulares e suplentes representantes das entidades da Sociedade Civil, conforme representações descritas abaixo, eleitas em 14 de novembro de 2012, com vigência até 14 de novembro de 2014; Representantes da Pastoral da Criança Titular:Aderbal Nascimento da Silva

Suplente:Audenice Alves Batista Representantes daAssociação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé Titular:Daguimar de Oliveira Vieira Suplente:Kátia Gislene Alves Representantes da Associação Comunitária de Lagoa do Porco Titular:Geraldo Mangabeira da Silva Suplente:Romilson Fernandes Souza Representantes daInfância e Adolescência Missionária Titular:Maria Santos de Jesus Suplente:Auzinete Chaves Araújo Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Formoso-BA, Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2013. EURICO SOARES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

DECRETO N°. 196/2013 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Campo Formoso, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 62, inciso V da Lei 001/90 (Lei Orgânica do Município) e, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada a vacância por exoneração, a pedido, em virtude de posse em cargo inacumulável a partir de 30 de abril de 2013, da servidora Valdenira Evangelista da Silva. Art. 2º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Formoso-BA, Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2013. EURICO SOARES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.04.29 16:06:13

Decreto n°. 195 e 196/2013  

Altera a composição dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-...

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