Page 1

NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

Serra Preta-BA www.sitiosoficiais.org/ba/camara/serrapreta SERRA PRETA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 30 DE JANEIRO DE 2012 ANO V EDIÇÃO 01

> > > >

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

2012.01.27 08:52:37


2

CÂMERA DE SERRA PRETA/BA

SERRA PRETA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 30 DE JANEIRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/camara/serrapreta

Atos Financeiros CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA PRETA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL

R$ 1,00 DSPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LR DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 0% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 0%

INSCRITAS EM REST

548.580,14 548.580,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 548.580,14

0,00

0,00

0,00

21.687.612,40 2,53 %

0,00 %

1.301.256,74 1.236.193,90

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

SILVANIRIO LIMA DE SOUZA PRESIDENTE 247321505-78

SUZANA PINHEIRO DE ARAGAO CONTROLADORA CPF 021406565-04

JOSE CLAUDIO SIDRONIO MOURA CONTADOR CRC-BA 021846/P

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.01.27 08:52:37


CÂMERA DE SERRA PRETA/BA

3

SERRA PRETA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 30 DE JANEIRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/camara/serrapreta

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA PRETA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" )

ATIVO

R$ 1,00

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

PASSIVO

VALOR

-OBRIGAÇÕES FINANCEIRA

-

Caixas

-

Depósitos

-

Bancos

-

Restos a Pagar Processados

-

Conta Movimento

-

Do Exercício

Contas Vinculadas

-

De Exercícios Anteriores

Aplicações Financeiras

-

Outras Disponibilidades Financeiras

-

SUBTOTAL

-

Outras Aplicações Financeiras

0,00

-SUBTOTAL

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTO

-

0,00SUFUCIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM REST

TOTAL

-

-TOTAL

-

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

-

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II-III)

-

REGIME PREVIDÊNCIÁRIO ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

PASSIVO

VALOR

0,00OBRIGAÇÕES FINANCEIRA

0,00

Caixas

0,00

Depósitos

0,00

Bancos

0,00

Restos a Pagar Processados

0,00

Conta Movimento

0,00

Do Exercício

0,00

Contas Vinculadas

0,00

De Exercícios Anteriores

0,00

Aplicações Financeiras

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

0,00

Outras Aplicações Financeiras

0,00

SUBTOTAL

0,00SUBTOTAL

0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTO

0,00SUFUCIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RES

0,00

TOTAL

0,00TOTAL

0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII)=(VI-VII)

0,00

SILVANIRIO LIMA DE SOUZA PRESIDENTE 247321505-78

SUZANA PINHEIRO DE ARAGAO CONTROLADORA CPF 021406565-04

JOSE CLAUDIO SIDRONIO MOURA CONTADOR CRC-BA 021846/P

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400

(1/1)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.01.27 08:52:37


4

CÂMERA DE SERRA PRETA/BA

SERRA PRETA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 30 DE JANEIRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/camara/serrapreta

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA PRETA Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO A DEZEMBRO / 2011 RGF,Anexo VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" )

R$ 1,00

ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e não Pagos De Exercícios Ant 0,00

TOTAL

EMPENHOS CANCELA

Empenhados e não Liquidados

Do Exercício

De Exercícios Ant 0,00

0,00

Do Exercício 0.00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa)

SILVANIRIO LIMA DE SOUZA PRESIDENTE 247321505-78

SUZANA PINHEIRO DE ARAGAO CONTROLADORA CPF 021406565-04

0,00

JOSE CLAUDIO SIDRONIO MOURA CONTADOR CRC-BA 021846/P

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400

(1/1)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.01.27 08:52:37


CÂMERA DE SERRA PRETA/BA

5

SERRA PRETA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 30 DE JANEIRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/camara/serrapreta

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA PRETA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 LRF, art. 48 – Anexo VII DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DÍVIDA CONSOLIDADA

R$ 1,00 % SOBRE A RCL

VALOR 548.580,14 1.301.256,74 1.236.193,90

2,53

VALOR

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCL 0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00

% SOBRE A RCL 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR

VALOR

0,00 0,00 % SOBRE A RCL

0,00 0,00 0,00 0,00

INSCRIÇÃO EM REST SUFICIÊNCIA / INSUF

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos

SILVANIRIO LIMA DE SOUZA PRESIDENTE 247321505-78

SUZANA PINHEIRO DE ARAGAO CONTROLADORA CPF 021406565-04

0,00 0,00 0,00 0,00

JOSE CLAUDIO SIDRONIO MOURA CONTADOR CRC-BA 021846/P

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.01.27 08:52:37

Relatório de Gestão Fiscal  

ANEXO I - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011; ANEXO V - Demonstrativo...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you