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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com.br Validade: 31 de Dezembro de 2010

Processo Nº. 0105/2010

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: Roza dos Santos. CPF: 667.203.385 - 87 Endereço: Povoado Barro Branco, S/N - Jacobina - Ba Celular: (74) 8112 - 5309 Atividade do Empreendimento: Extração de barro Objeto da Licença Simplificada: Autorização para funcionamento. Representante Legal: Roza dos Santos C.P.F.: 667.203.385 - 87 Endereço: Povoado Barro Branco, S/N - Jacobina - Bahia

Celular: (74) 8112 - 5309 CEP: 44.700-000

Jacobina - BA, 26 de abril de 2010

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.


CONDICIONANTES ●Retirar barro somente na área especificada, conforme vistoria da Coordenação Municipal do Meio Ambiente; ●Plantar gramíneas e vegetação nativa em torno da área explorada; ●Atender ao limite mínimo de 30 (trinta) metros do tanque para a cerca. ●Não deixar resíduos sólidos na área explorada a exemplo de: ferro, plástico, óleo lubrificante / óleo diesel, etc.; ●Manter os funcionários com EPI’s como: luvas, botas, capacetes, fardamentos, óculos protetor, etc.; ●Promover a educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área; ●O Licenciamento Ambiental deverá está com o responsável, ou seu representante legal, no local da lavra; ●Os veículos carregados de material (barro), têm por obrigação sair do local munido com o Documento de Controle Fiscal; ●Qualquer veículo após carregado terá por obrigação de cobrir com lona a carga; ● Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; ●O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação Vigente.

Jacobina, 26 de abril de 2010

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611


LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA