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SMTT DE ALAGOINHAS/BA

ALAGOINHAS, BAHIA QUARTA-FEIRA 29 DE FEVEREIRO DE 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/outros/alagoinhas

Atos Normativos SMTT - Alagoinhas PORTARIA Nº. 146/2012

PORTARIA Nº. 145/2012 “DESIGNAR SERVIDORES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA SUPERINTENDÊNCIA”. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 280, § 4º da Lei 9.503/97; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para lavratura de autos de infração de competência desta Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito: - EURIPEDES SANTANA DO NASCIMENTO FILHO; - CHARLES EDINEY LIMA; - EDMILSON OTACILIO NICACIO; - GILMAR SILVA SANTOS; - MARIELA FIGUEIREDO TOSTA; - LUIZ ALBERTO DA SILVA; - OMAR SOUZA ALVES; - CRISTIANE BORGES DE AZEVEDO; - THAIS DA SILVA SOUSA; - MARYJANE VASQUES PEREIRA; - DAUTO OLIVEIRA NETO; - LUANA SHEILA CARVALHO DA SILVA;

“CRIA COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO”. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 281 da Lei 9.503/97, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Defesa de Autuação que analisará a consistência dos autos de infração emitidos por esta Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Art. 2º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão: - Kercia Fernanda Lima de Souza - Eliete Marinho Luz - jonne Anderson Barbosa de Araujo Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se a Portaria nº 134/2011 e as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, 29 de Fevereiro de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Cesar Baqueiro da Silva Diretor Superintendente

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 127/2011 e as disposições em contrário. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, 29 de fevereiro de 2012. Anderson Cesar Baqueiro da Silva Diretor Superintendente

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2012.02.28 13:29:24


Portaria Nº. 145 e 146/2012