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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Jacobina-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE OUTUBRO DE 2012 ANO VI EDIÇÃO 586

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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JACOBINA, BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE OUTUBRO DE 2012

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Atos Normativos ERRATA AO DECRETO Nº. 132, DE 05/04/2010, passando o mesmo a constar o seguinte teor:

Aposenta a Funcionária Pública Municipal LUÍZA FIRMO DA COSTA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

DEC R E T A:

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal LUÍZA FIRMO DA COSTA, com a função de Professora Nível 4, Referência C, 40 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal MARILENA LINHARES PINTO, com a função de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Gabinete da Prefeita, em 16 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.

ERRATA AO DECRETO Nº. 284, DE 01/12/2010, passando o mesmo a constar o seguinte teor:

Gabinete da Prefeita, em 16 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

ERRATA AO DECRETO Nº. 135, DE 05/04/2010, passando o mesmo a constar o seguinte

Aposenta a Funcionária Pública Municipal SIDELCINA ALVES DA SILVA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

teor:

DEC R E T A:

Aposenta a Funcionária Pública Municipal MARILENA LINHARES PINTO.

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal SIDELCINA

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ALVES DA SILVA, com a função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

ERRATA AO DECRETO Nº. 012, DE 02/01/2012, passando o mesmo a constar o seguinte

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

teor:

Aposenta a Funcionária Pública Municipal SÔNIA MARIA OLIVEIRA MENDES.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 16 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

DEC R E T A:

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal SÔNIA MARIA OLVEIRA MENDES, com a função de Professora, Nível 3, 40 h, Referência F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a”, e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, 32, § 1º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

ERRATA AO DECRETO Nº. 124-5, DE 01/08/2011, passando o mesmo a constar o seguinte teor:

Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Aposenta o Funcionário Público Municipal JOSÉ BERNARDINO DE OLIVEIRA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica considerado aposentado VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, o Funcionário Público Municipal JOSÉ BERNARDINO DE OLIVEIRA, com a função de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, 32 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 12 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

ERRATA AO DECRETO Nº. 014, DE 02/01/2012, passando o mesmo a constar o seguinte teor:

Aposenta a Funcionária Pública Municipal VALDETE SILVA MOURA. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

DEC R E T A:

Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, a Funcionária Pública Municipal VALDETE SILVA MOURA, com a função de Agente de Portaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “d”, 33 e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de julho de 2012. VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

ERRATA AO DECRETO Nº. 151-3, DE 01/08/2012, passando o mesmo a constar o seguinte teor: DECRETO Nº. 151-3, DE 01 DE AGOSTO DE 2012. Aposenta a Funcionária Pública Municipal Nilda Alves Ribeiro da Silva. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

PORTARIA Nº. 009-1, DE 02 DE JANEIRO DE 2012. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 014, de 02 de janeiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária VALDETE SILVA MOURA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, deste Município, em R$ 901,90 (Novecentos e um reais e noventa centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ...................................................R$ Adicional Tempo de Serviço (25%)..........R$ Avanço Horizontal (20%)............................R$ Total ......................................................R$

622,00 155,50 124,40 901,90

Cálculos na Proporcionalidade: 28/30 = 0,93 X 622,00 = 578,46 Vencimentos......................................................R$ Adicional Tempo de Serviço (25%).............R$ Avanço Horizontal (20%)...............................R$ Total.........................................................R$

578,46 155,50 124,40 539,55

Valor a Receber: Vencimentos ....................................................R$ Adicional Tempo de Serviço (25%)............R$ Avanço Horizontal (20%)..............................R$ Total ........................................................R$

622,00 155,50 124,40 901,90

D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerada aposentada VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Funcionária Pública Municipal NILDA ALVES RIBEIRO DA SILVA, com a função de Professora Nível 4, Referência F, 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, c/c os artigos 9º, 29, I, “c”, art. 32, § 1º e mais o art. 41, § 3º, I, todos da Lei Municipal nº. 843, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Art. 2º - Para cumprimento no disposto do art. 1º deste Decreto, deverá ser observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 167, de 28/08/1990, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Parágrafo Único – Considerando o art. 201, § 2º da Constituição Federal, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento de trabalho do segurado, terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Portanto, o servidor permanecerá percebendo o salário vigente por Lei.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de julho de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 16 de julho de 2012.

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

ERRATA À PORTARIA Nº. 009-1, DE ERRATA À PORTARIA Nº. 346-4, DE 01/08/2012, 02/01/2012, passando a mesma a constar o seguinte teor: passando o mesmo a constar o seguinte teor: RENDA INATIVIDADE

RENDA INATIVIDADE

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PORTARIA Nº. 346-4, DE 01 DE AGOSTO DE 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 151-3, de 01 de agosto de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Fixar a renda mensal na inatividade da Funcionária Pública Municipal NILDA ALVES RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professora Nível 4, Referência F, 40h, deste Município, em R$ 3.003,07 (Três mil e três reais e sete centavos), correspondentes das seguintes parcelas: Vencimentos ....................................................R$ Adicional Tempo Serviço (25%)..................R$ Avanço Horizontal (20%)...............................R$ Total .........................................................R$

2.071,08 517,77 414,22 3.003,07

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de agosto de 2012.

DECRETO Nº. 179, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Nomeia o Sr. Gilvan Gervásio dos Santos, para o cargo de Coordenador de Desenvolvimento Urbano, na Secretaria Municipal de InfraEstrutura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Gilvan Gervásio dos Santos, para o cargo de Coordenador de Desenvolvimento Urbano, na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, símbolo CC-2, com os vencimentos e atribuições previstas em lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 11 de outubro de 2012.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA Prefeita

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

MARGARIDA ARAÚJO GONÇALVES Diretora da JacoPrev

DECRETO Nº. 178, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

PORTARIA Nº. 452, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA.

Nomeia a Sra. Maria José Freitas Teófilo, para o cargo de Coordenadora de Projetos e Acompanhamentos de Programas na Secretaria Municipal da Assistência Social. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Maria José Freitas Teófilo, para o cargo de Coordenadora de Projetos e Acompanhamentos de Programas na Secretaria Municipal da Assistência Social, símbolo CC-2 com os vencimentos e atribuições previstas em lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 11 de outubro de 2012.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para organização e acompanhamento de leilão de bens móveis inservíveis pertencente a Prefeitura Municipal de Jacobina: Everaldo Daltro Moura, Luiz Delorme Oliveira Silva e Constantino de Carvalho Oliveira Junior.

Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita

Parágrafo único. A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será presidida por Everaldo Daltro Moura e terá como Secretário Constantino de Carvalho Oliveira Junior.

Roberval Henrique Ferreira Secretário da Administração Geral

Art. 2º - Fica esta comissão denominada “Comissão de Especial de Organização e Acompanhamento de Leilão de Bens Patrimoniais do

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Município de Jacobina” e autorizada a promover a realização do referido Leilão. Art. 3º - Fica a referida Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos com a realização do leilão, considerando, se este for o entendimento de todos os membros que a compõe, a avaliação procedida pelo Leiloeiro contratado, se esta for a que melhor traduzir os preços de mercado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 15 de outubro de 2012. Valdice Castro Vieira da Silva Prefeita Municipal.

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Errata ao Decreto / Errata á Portaria / Decreto Nº. 178 e 179/2012/ Portaria Nº. 452/2012