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prefeitura de conceição do Almeida/ba

conceição do almeida, bahia Terça-feira 04 de dezembro de 2012

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

Atos Administrativos ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

1º TERMO ADITIVO UNILATERAL AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 21TA / 2012 CONTRATO ORIGINAL Nº. 363CCV / 2012 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADA:

TANIA DE JESUS SILVA PASSOS – TJS DISTRIBUIDORA CNPJ nº.12.200.612/0001-07

DA MOTIVAÇÃO: O motivo dá-se em função da necessidade da adequação de equilíbrio entre os valores empenhados e as reais necessidades de consumo envolvendo a Secretaria de Educação, realizando os ajustes contábeis necessários face valores que se exauriram em uns e se excedem noutros setores. OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE E ARTIGOS DE ARMARINHO PARA ATENDER NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme Pregão Presencial nº. 006PP/2012.

DO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO Parágrafo Primeiro – Da Exclusão de Valores Empenhados Tendo em vista o excesso de valores empenhados para suprir as reais necessidades da demanda operacional, os valores informados serão estornados das secretarias abaixo, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UNID. ORÇAMENTO - 02.07.000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ATIV./PROJETO – 12.361.034.2.027 APOIO AOS SERV. ADM. E DE IMÓVEIS DA EDUCAÇÃO ELEMENTO - 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL – R$

VALOR

11.026,10 11.026,10

Parágrafo Primeiro – Da Inclusão de Valores Empenhados Tendo em vista a insuficiência de saldos empenhados para suprir as reais necessidades da demanda operacional, os valores informados serão creditados visando atender necessidades do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UNID. ORÇAMENTO - 02.08.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIV./PROJETO – 12.361.003.2.028 ATENDIMENTO AO PROGRAMA PDDE ELEMENTO - 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL – R$

VALOR

11.026,10 11.026,10

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas no contrato original de nº. 336CCV / 2012, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA

QUARTA

-

DA

RATIFICAÇÃO:

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é

baseada no item “e” da Cláusula Décima Segunda do Contrato Original, art. 65, I alínea “a” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. LOCAL E DATA: Conceição do Almeida – Bahia, 01 de Novembro de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

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ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

1º TERMO ADITIVO UNILATERAL AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 26TA / 2012 CONTRATO ORIGINAL Nº. 362CCV / 2012 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADA:

JOSÉ FERREIRA BORGES NETO CNPJ nº. 06.985.957/0001-10

DA MOTIVAÇÃO: O motivo pelo qual declinou esta administração em firmar este TERMO ADITIVO, dá-se em função da necessidade da utilização do acréscimo legal de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total contratado junto a esta secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, face necessidades de adquirir os itens constantes na referida licitação para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que expiraram ou os quantitativos restantes são insuficientes para suprir a demanda durante o período de vencimento do termo contratual. DO OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE E ARTIGOS DE ARMARINHO PARA ATENDER NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme Pregão Presencial nº. 006PP/2012, que constitui em parte integrante e indissolúvel deste termo, independente de transcrição. DA ALTERAÇÃO: O acréscimo constante desta Cláusula corresponde a um aumento quantitativo do objeto na ordem de +25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial do Contrato no valor de R$ 11.967,58 (Onze mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), o que corresponde a R$ 2.991,90 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que garantirão o pagamento das despesas junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unid. Orçamento - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativ. Projeto – 08.243.006.2.260 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIREITO DA CRIANÇA-PETI Elemento - 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas no contrato original de nº. 362CCV / 2012, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no item 9.7 do termo de referência que normatiza: “Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do Art. 65, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores”. LOCAL E DATA: Conceição do Almeida – Bahia, 01 de Novembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito  

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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

2º TERMO ADITIVO UNILATERAL AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 27TA / 2012 CONTRATO ORIGINAL Nº. 363CCV / 2012 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADA:

TANIA DE JESUS SILVA PASSOS – TJS DISTRIBUIDORA CNPJ nº.12.200.612/0001-07

DA MOTIVAÇÃO: O motivo pelo qual declinou esta administração em firmar este TERMO ADITIVO, dá-se em função da necessidade da utilização do acréscimo legal de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total contratado junto a esta secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, face necessidades de adquirir os itens constantes na referida licitação para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que expiraram ou os quantitativos restantes são insuficientes para suprir a demanda durante o período de vencimento do termo contratual. DO OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE E ARTIGOS DE ARMARINHO PARA ATENDER NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme Pregão Presencial nº. 006PP/2012, que constitui em parte integrante e indissolúvel deste termo, independente de transcrição. DA ALTERAÇÃO: O acréscimo constante desta Cláusula corresponde a um aumento quantitativo do objeto na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial do Contrato no valor de R$ 4.270,10 (Quatro mil, duzentos e setenta reais e dez centavos), o que corresponde a R$ 1.067,53 (um mil, sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que garantirão o pagamento das despesas junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unid. Orçamento - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativ. Projeto – 08.243.006.2.260 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIREITO DA CRIANÇA-PETI Elemento - 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas no contrato original de nº. 363CCV / 2012, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no item 9.7 do termo de referência que normatiza: “Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do Art. 65, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores”. LOCAL E DATA: Conceição do Almeida – Bahia, 01 de Novembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito  

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Termo Adtivo Nº 021, 026 e 027