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MUNICÍPIO STª Mª DA VITÓRIA/BA

STª Mª DA VITÓRIA, BAHIA QUARTA-FEIRA 01 DE JUNHO DE 2011

www.sitiosoficiais.org/ba/outros/santamariadavitoria

Atos Administrativos AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 002/2011 A CAPREVAS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BAHIA, após análise do parecer da Comissão de Licitação, sob o Processo Administrativo nº 074/2011 e CARTA CONVITE nº 002/2011, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria advocatícia judicial e extrajudicial e assessoria nas áreas de Direito Administrativo, Cívil e do Trabalho, bem como a elaboração e acompanhamento de processos previdenciários, demandas judiciais e administrativas, autoriza contratar a empresa PAMPLONA & PARADELA ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. º 13.104.635/0001-80, nas condições apresentadas, Santa Maria da Vitória - BA, 01 de Junho de 2011 NÍVIA RODRIGUES DE SOUZA Presidenta.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2011 A Caprevas – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria da Vitória - Bahia, após análise do parecer da Comissão de Licitação, sob o Processo Administrativo nº 075/2011 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 009/2011, tendo como objeto a Contratação profissional para elaboração de novo estatuto e regulamento do CAPREVAS, com alterações previstas nas Portarias MPS 154,155,402 e 403/2008 e ON 02/2009, elaboração e envio de lei com mensagem ao Executivo Municipal para encaminhamento à Câmara Municipal e elaboração de pareceres acerca de revisão de benefícios previdenciários(aposentadoria e pensão), majoração de salário-maternidade, requerimento aposentadoria por invalidez, requerimento de reconhecimento de tempo de contribuição dos agentes comunitários de saúde, incidência de multa e juros no recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias ao RPPS, abono de permanência, pensão a ascendente, requerimento de auxilio funeral, sobre a condição de dependência dos pais quanto aos filhos solteiros, nos termos do Art.8º, II, § 1º, da Lei Municipal 693/2006 que rege

a previdência municipal, autoriza contratar o Sr.º DERNIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, portador da Cédula de Identidade n.º 0235346861 SSP/ GO, inscrito no CPF sob o n.º .636.265-87, nas condições apresentadas. Santa Maria da Vitória - BA, 01 de Junho de 2011 NÍVIA RODRIGUES DE SOUZA Presidenta.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2011 A Caprevas – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria da Vitória - Bahia, após análise do parecer da Comissão de Licitação, sob o Processo Administrativo nº 072/2011 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 010/2011, tendo como objeto a Contratação de serviços de recuperação de dados e elaboração de extratos previdenciários referentes ao período de setembro de 2010 a maio de 2011. Homologa e autoriza contratar o Profissional Sr. Adoaldo Mendes Sales, inscrito no CPF sob o n.º 777.184.455-34, nas condições apresentadas. Santa Maria da Vitória - BA, 01 de Junho de 2011 NÍVIA RODRIGUES DE SOUZA Presidenta.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2011.07.28 15:51:18


Av. de Homolog. Carta Convite Nº 002/11/ Av. de Homolog. Inexigibilidade de Licita Nº 009 e 010/11