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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

Conceição do Almeida-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 16 DE ABRIL DE 2012 ANO V EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 16 DE ABRIL DE 2012

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Atos Administrativos ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº. 03TRC / 2012 Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº. 330CPS /2012, firmado entre o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, pessoa jurídica de direito público interno, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecido na Rua Martagão Gesteira, s/nº Centro – Conceição do Almeida, Ba, inscrito no CNPJ sob nº. 12.697.713/0001-35 neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde a Exma. Sra. SUELI CAMPOS SOBRAL DE ANDRADE, brasileira, residente e domiciliado no Município de Santo Antônio de Jesus, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a firma BIANCHINI E GALVÃO LTDA – CHURRASCARIA CARNE NA BRASA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.765.445/0001-01 Inscrição Estadual nº. 067.907.447, Inscrição Municipal nº. 000.001.060/001-30, com endereço na localidade de Muritibinha, Terceiro Distrito de Conceição do Almeida, Conceição do Almeida – Bahia, CEP 44.540-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. A Secretária Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, Ilmª. Srª. Sueli Campos Sobral de Andrade, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE. CLÁUSULA PRIMEIRA Fica rescindido a partir do dia 01.04.2012 o Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº. 330CPS / 2012, firmado entre o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e

a firma BIANCHINI E GALVÃO LTDA – CHURRASCARIA

CARNE NA BRASA acima identificada, tendo em vista o Processo Administrativo nº. 0050 / 2012 de 02.02.2012. PARÁGRAFO ÚNICO – DO OBJETO O objeto de que trata a presente rescisão é o FORNECIMENTO REFEIÇÃO SELF SERVICE – EM QUILOGRAMA –

DESTINADA EXCLUSIVAMENTE

(EQUIPES DO PSF) EM

A PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA

ATIVIDADE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM JORNADA

INTEGRAL DE TRABALHO,COM PRATOS FRIOS E QUENTES, COM DIREITO A CARNES BRANCA (AVES E PEIXES) E VERMELHA (BOVINA, CAPRINA E SUÍNA) E SALADAS COM VEGETAIS CRUS E COZIDOS, A SER SERVIDA NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA, conforme contrato nº. 330CPS/2012 firmado junto ao Fundo Mun. de Saúde em 02.02.2012 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

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ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, o CONTRATANTE dá por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, por motivo de inexecução parcial do contrato, nada havendo mais a CONTRATADA a reclamar, a qualquer título e em qualquer época acerca das obrigações assumidas no contrato ora rescindido. CLÁUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTO LEGAL Inciso 81, Parágrafo Primeiro, Cláusula Oitava, do contrato nº. 330CPS / 2012 firmado junto à CONTRATADA , Inciso I do Art. 79, combinado com o Inciso II do Art. 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Conceição do Almeida – Ba, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Conceição do Almeida – Bahia, 20 de Março de 2012.

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sueli Campos Sobral de Andrade – Secretária Municipal de Saúde CONTRATANTE

TESTEMUNHAS 1. ____________________________________ CPF: ________________________________ 2.____________________________________ CPF: ________________________________ Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

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ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Departamento de Licitações e Contratos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.: 579CPS / 2012

EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADO: TELES ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ Nº.: 05.928.579/0001-70 OBJETO: O presente contrato tem por objeto dar amparo legal para que a CONTRATADA execute SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-JURÍDICA, ABRANGENDO AS ÁREAS DE DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA, ALÉM DA ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DO ESTADO DA BAHIA E DA UNIÃO NAS CAUSAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo de vigência do contrato pelo período de 09 (nove) meses, iniciando-se em 02 de Abril de 2012, com término em 31 de Dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por igual período, como permite o art. 57 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, caso haja interesse por parte do CONTRATANTE. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pelos serviços a serem prestados pela CONTRATADA, ínsito na Cláusula Primeira, o CONTRATANTE pagará o valor global de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), divididos em 09 (nove) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o décimo dia do mês subsequente à execução dos serviços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão à Conta da Dotação Orçamentária: - 02.03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - 04.122.034.2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS - 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo Administrativo nº. 0671 2012 e Termo Forma de Inexigibilidade de Licitação nº. 021IN / 2012. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações, e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para execução de contratos administrativos. LOCAL E DATA: Conceição do Almeida - Ba, 02 de Abril de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito 1 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 16 DE ABRIL DE 2012

Ato Administrativo ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA GABINETE DO PREFEITO   [

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.: 021IN / 2012

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA OBJETO: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-JURÍDICA, ABRANGENDO AS ÁREAS DE DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA, ALÉM DA ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DO ESTADO DA BAHIA E DA UNIÃO NAS CAUSAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, a serviço da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças deste Município. CONTRATADA: TELES ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº.: 05.928.579/0001-70 VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: 02.04.2012 a 31.12.2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 02.03.000 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PALANEJAMENTO E FINANÇAS. - 04.122.034.2.004 - Gestão das Ações da Sec. de Adm. Planejamento e Finanças. - 3.3.9.0.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Conceição do Almeida – Bahia, 02 de Abril de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito

Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

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Termo de Rescisão /Contrato de Prestação de Serviços / Aviso de Inex. Licitação Nº.: 021IN / 2012  

CONTRATO Nº. 03TRC/2012 Fornecimento refeição Self Service – em quilograma – destinada exclusivamente a profissionais da área médica (equipe...

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